dispensa obstativa do empregado
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... , estabilidade é o direito que o empregado adquire de não ser despedido do emprego, a não ... Despedida obstativa — assim se denominava a dispensa do empregado, ...
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Magistratura TJBA 2019
... , aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social ... (E) o quórum, para a ... (E) A reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor ... sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano ... (D) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 533-13.2016.5.09.0069) 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. DISPENSA EM PERÍODO INFERIOR AOS 12 MESES QUE ANTECEDEM A AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA. Acolhem-se os embargos de declaração, a fim de sanar omissões constantes do acórdão embargado, nos termos da fundamentação, Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.
... DISPENSA EM PERÍODO INFERIOR AOS 12 MESES QUE ANTECEDEM A AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA. Acolhem-se os embargos de declaração, a fim de ... pela mulher e 35 anos pelo homem, e o empregado tenha, no mínimo, 10 anos de vínculo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7676-59.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - NORMA COLETIVA - INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO . 1. A cláusula 1ª do acordo coletivo de trabalho da empresa prevê que "aos empregados da CBA, que...
... caso dos autos, é incontroverso que a dispensa se deu sem justa causa e que o ... de todo tempo de serviço do empregado, incluindo aqueles prestados antes da admissão ... caracterização da dispensa como obstativa. 3. Impõe-se definir objetivamente o lapso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 507-74.2017.5.13.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - SALÁRIO RECEBIDO POR PESSOA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII,...
... DISPENSA OBSTATIVA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ... pré-aposentadoria visa a proteger o empregado que se ... encontra às vésperas de ... -
Sentença nº 1000386-94.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... demanda (indenizações decorrentes da dispensa havida em 01/12/2021), não há prescrição ... CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL. DISPENSA OBSTATIVA ... TRANSCENDÊNCIA Há transcendência política ... empregador quando ocorre a dispensa do empregado no período que antecede a aquisição da ...
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Hérnia de disco lombar
... Dispensa obstativa (art. 120 do Código Civil). Embora em ... aquisição da garantia de emprego pelo empregado que sofreu acidente de trabalho, por força da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10171-39.2016.5.15.0090)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS DEVIDAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA, DISPENSA IMOTIVADA E DOENÇA OCUPACIONAL .
... 2 ... NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE ... do pedido de reconhecimento de dispensa obstativa à ... aquisição da estabilidade ... quando o autor foi empregado do extinto Banco Banespa, o qual foi adquirido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001362-94.2017.5.06.0019), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM BASE EM NORMATIVO INTERNO. ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 51, I DO TST. Na esteira da jurisprudência deste E.TRT 6, tem-se por devida a incorporação proporcional da gratificação de função recebida pelo empregado, consoante assegurado pelo...
... ção de função recebida pelo empregado, consoante assegurado pelo Manual de Pessoal da ... "Súmula 490 STJ ... A dispensa" de reexame necessário, quando o valor da condena\xC3" ... tendo como causa de pedir a dispensa obstativa da função que teria sido promovida com o ... -
Acordão nº 20070907719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2009
ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. A dispensa da empregada, levada a efeito quando faltavam menos de 24 meses para implementação da aposentadoria por tempo de serviço (base de cálculo 30 anos, a teor do artigo 201, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal) somado ao tempo de contratação superior a três anos de forma ininterrupta ao empregador, aptos, portanto, a preencherem os ú
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000908-56.2018.5.07.0018), 2019-09-13
... ão do Contrato de Trabalho / Despedida / Dispensa Imotivada / Obstativa ... Alegação(ões): ... 1. Não obstante a dispensa do empregado se trate de direito potestativo do empregador no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-17.2017.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento....
... demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, ... improcedentes os pleitos de nulidade da dispensa, indenização estabilitária e por danos morais, ... ós a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado ... II - São pressupostos para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001759-13.2017.5.06.0001), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEI Nº 9.029/95. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se desconsidera que os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como da presunção da boa-fé, recomendam cautela na análise de casos que envolvem alegação de dispensa por discriminação. A Constituição Federal veda práticas discriminatórias no...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ência de dispensa discriminatória ou obstativa, não havendo que falar, por consequência, em ... o direito potestativo de despedir o seu empregado, já que ele detém os riscos do negócio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000612-34.2018.5.07.0018), 2019-05-27
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA ... Resta caracterizada a dispensa ... a dispensa, por qualquer motivo, do empregado, salvo culpa do mesmo, no 1º (primeiro) ano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001806-87.2017.5.02.0386)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. Agravo de instrumento a que se dá provimento...
... dispensa obstativa, pois teria direito ao reconhecimento ... trabalho que foi disponibilizada pelo empregado ... Nesse passo, ressalte-se o fato de ... -
Direito do Consumidor
... ábrica pelos ferimentos sofridos por um empregado em decorrência da explosão de um produto nas ... risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, que terá o ... (E) A reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Empregado submetido a esta modalidade de contrato. Direito ... Efeitos da dispensa — 371 — Concessão na fluência da garantia ... Rescisão indireta — 31 — Dispensa obstativa à estabilidade — 26 — Dispensa sem justa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000615-24.2014.5.02.0382) 18-12-2018
... ção proporcional ou integral - dispensa obstativa do exercício do direito " - foi ... , pela empresa, de comunicação do empregado, por escrito, devidamente protocolizada, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000722-76.2017.5.07.0015), 2019-09-12
... referem-se ao per¿odo posterior ¿ dispensa do reclamante, ou seja, n¿o ultrapassam o prazo ... Perpetrada a dispensa do empregado" na imin¿ncia de sua aposentadoria, dentro do per\xC2" ... Enfatize-se que a tese da dispensa obstativa", despedida feita com o fito de impedir a aquisi¿\xC2" ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, sua proteção ... A partir desse instante, a dispensa do empregado seria possível apenas por meio de ... Sendo a dispensa considerada obstativa (em geral, aquela ocorrida no nono ano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001671-94.2016.5.06.0102), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEI Nº 9.029/95. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se desconsidera que os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como da presunção da boa-fé, recomendam cautela na análise de casos que envolvem alegação de dispensa por discriminação. A Constituição Federal veda práticas discriminatórias no contexto
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ência de dispensa discriminatória ou obstativa, não havendo que falar, por consequência, em ... "[ ... ]não sendo o empregado detentor de garantia de emprego prevista em lei, ... -
Decisão da Presidência nº 1145966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... RECURSO ANTES DA ÉGIDE DA LEI 13015/ DISPENSA OBSTATIVA STOCK OPTIONS ... VIOLAÇÃO AOS ... empresa a possibilidade de permitir ao empregado o exercício do direito, ou seja, pode uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001430-60.2016.5.06.0122), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento....
... demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, ... improcedentes os pleitos de nulidade da dispensa e de indenização estabilitária e por dano ... ós a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado ... II - São pressupostos para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... alegação, em síntese, de nulidade da dispensa havida em 05/01/2021, pois levada a efeito em ... em seu poder de dispensa em razão de o empregado ser detentor de alguma estabilidade provisória ... DISPENSA OBSTATIVA DE AQUISIÇÃO DE DIREITO. PERÍODO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... alegação, em síntese, de nulidade da dispensa havida em 05/01/2021, pois levada a efeito em ... em seu poder de dispensa em razão de o empregado ser detentor de alguma estabilidade provisória ... DISPENSA OBSTATIVA DE AQUISIÇÃO DE DIREITO. PERÍODO DE ...