Dispensa Sem Justa Causa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-34.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELA INDEL ENGENHARIA E SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-458-87.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... érsia a respeito da motivação da dispensa ter sido dirimida em Juízo, sendo afastada te quando o empregado der causa à mora. Precedentes 2. ESTABILIDADE ... , se abandono de emprego ou dispensa sem justa causa. Agravo de instrumento conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-89.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O JUBILAMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO RECLAMANTE NO SENTIDO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DECISÃO DO STF DE QUE A APOSENTADORIA NÃO EXTINGUE O PACTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DECISÃO DO STF DE QUE A ... -
Acórdão nº 2006/0253406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - IRRF - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-74.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... professor universitário ... - dispensa sem justa causa - desnecessidade de deliberação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38400-92.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE SETOR DE PRODUÇÃO DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 1. O Tribunal de origem manteve a decisão pela qual declarada nula a dispensa sem justa causa do reclamante - à época represente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instituída no âmbito da...
... a decisão pela qual declarada nula a dispensa sem justa causa do reclamante - à época ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-40.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - ABONO-APOSENTADORIA. Não desconstituídos os fundamentos constantes da r. decisão agravada. Nos termos da cláusula 24 do ACT, ficam excluídos do pagamento do abono- aposentadoria aqueles empregados cujo contrato for extinto por iniciativa do empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias. Assentou o Tribunal Regional...
... demissão do autor ostenta contornos da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-82.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante, porquanto o elemento...
... CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ... o fato objetivo consistente na dispensa sem justa causa de empregada que se encontrava grávida no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-35.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ESTÁVEIS. -O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes- (Súmula nº 369, item II, desta Corte). Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO...
... Federal, em seu artigo 8º, VIII, veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro ... de dúvidas ser proibida a dispensa sem justa causa do autor - trabalhador eleito para cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444000-32.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/awf/gdr/ri RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. PODER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-71.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte Superior apenas defere compensação por danos morais quando comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, como o seria, por exemplo, a exposição do empregado a situação vexatória, o que não ocorreu na presente hipótese. Não comprovado
... 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A jurisprudência pacífica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-29.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da gestante à percepção da indenização decorrente da garantia de emprego, porquanto o elemento ensejador do benefício é o fato objetivo consistente na dispensa sem justa...
... ício é o fato objetivo consistente na dispensa sem justa causa de empregada que engravidou no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553100-10.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ão necessidade de motivação do ato de dispensa sem justa causa, à luz das normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11200-69.2012.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ART. 896, "A" E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-47.2011.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ão ao PDV teve natureza jurídica de dispensa sem justa causa, não resta dúvida de que ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-58.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. As alegações constantes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-70.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Razões ... -
Acórdão Nº 0020663-64.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-02-2021
WMS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA . Aplicação da Súmula 72 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional.
... EMENTA WMS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXTINÇÃO DA EMPRESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. À vista do princípio da alteridade, não pode o trabalhador ser prejudicado pelo encerramento da atividade empresarial. Dessa forma, a terminação do vínculo empregatício em virtude da extinção da empresa tem o mesmo tratamento jurídico da dispensa sem justa causa. Aplicação do artigo 2º, caput, da CLT....
... EXTINÇÃO DA EMPRESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. À vista do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-64.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADESÃO AO PDV. DISPENSA POR JUSTA CAUSA PREVISTA NO PRÓPRIO REGULAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... PRESUNÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Embora o Regional tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241300-05.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIDOR CONCURSADO - DESPEDIDA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247 DA SBDI-1 1. Aplica-se o entendimento consolidado no item I da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1. 2. Consignada pelo acórdão regional a inocorrência de justa causa, é devida a conversão da rescisão em dispensa sem justa causa,
... pelo acórdão regional a inocorrência de justa causa, é devida a conversão da rescisão em ... Portanto, a dispensa do empregado de sociedade de economia mista deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-37.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... NÃO EXTINÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Diante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-84.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. Conforme consolidada jurisprudência desta Corte, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, uma vez que a relação jurídica trabalhista não se confunde com a previdenciária. In casu, ainda que ausente a premissa...
... -se que foi do empregador a iniciativa da dispensa sem justa causa, diante do interesse do ... -
Acórdão nº 2007/0078176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, pressupõe o desfazimento do ...