disponibilidade de água no mundo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - ... , em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo: ... a) inseticidas, ... das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em ... 714 crianças, não têm abastecimento de água, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa ... da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; ... III - desenvolvimento de ... o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras ... de reforma agrária, observada a disponibilidade orçamentária ... § 2º Ato do Ministro de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... disponibilidade hídrica per capita inferior ao recomendado pela ... expliquem o grande salto de um mundo essencialmente químico para um mundo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... : o respectivo Município e os de Açucena, Água Boa, Braúnas, Capelinha, Carmésia, Coluna, ... Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolandia, Piritiba, Ponto Novo, ... , à medida em que ocorrer a disponibilidade de recursos financeiros ... Art. 41. A ...
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Direito ambiental e humano: A complexidade na questão da água
Este artigo tem por objeto os direitos humanos dentro do contexto da complexidade ambiental. Nesse sentido, aborda os recursos naturais para a satisfação digna da vida humana e tem por objetivo problematizar a questão da água no contexto da sociedade contemporânea e para a concretização dos direitos humanos. Assim, os direitos humanos são percebidos a partir da metodologia da complexidade, quer...
... na imanência (concreto) da vida humana, quer dizer, no material do mundo, onde a vida se inicia, se mantém e se desenvolve, sempre com ... naturais, mas antes, nas raízes do poder, da pobreza e da disponibilidade: aproximadamente 1,1 mil milhão de pessoas que habitam países em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... Água Boa, Água Formosas, Araçuaí, Ataléia, Berilo, ... ª), Aquidauana, Amambaí, Coxim, Dourados, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas ... , à medida em que ocorrer a disponibilidade ...
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Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... O homem sonha com um mundo unificado, com sociedades pacíficas onde reinem a concórdia e a ... Sumário: Introdução. 1. Da disponibilidade, do acesso da água no mundo e a sua importância. 2. Da solidariedade ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... natureza, em um estado de ligação espiritual com ela, visto que o mundo natural não é só um mundo físico ... Para Guimarães Rosa, os ... A disponibilidade hídrica do Brasil é em torno de 13,8%, e 70% desse volume está ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Inhapim, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, ... Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo" Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São Jos\xC3" ... das necessidades do serviço e da disponibilidade ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... cortado, não sendo possível então observar a disponibilidade mínima à água. Apesar do ‐stado alegar 313 que as celas foram ... “violação de direitos humanos de forma sistemática 357 ” em um mundo cada vez mais interdependente ... 356 CIDH, Caso da Comunidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ... cada cadeia produtiva (v.g ., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere ... e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto”. A partir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... na taxa de juros e aumento da disponibilidade de recursos financeiros de longo prazo. De outro, ... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Federal, que todo mundo tem direito a um processo justo e que, na ... Bolsonaro parece ter sido a gota d’água para os próprios ... membros da força-tarefa de ... é vedado: I exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... moral da América em relação ao resto do mundo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do ... , portanto, retiradas da esfera de disponibilidade dos poderes constituídos (fundamentalidade ... ão) estão relacionados a questão da água potável. 88 ... 1.9 Características dos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DISPONIBILIDADE. VENCIMENTOS PROPORCIONAIS OU INTEGRAIS ... , eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ão da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água; 2. Departamento de Aquisição e Distribuição ... , a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão ou a ... o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho aos programas de ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... , parte-se para análise e delimitação dos padrões de disponibilidade (3.2); acessibilidade (3.3); e, quantidade/qualidade (3.4) ... 3.1 ... e disposto abaixo sintetiza a distribuição de água total no mundo e estrutura os dados de disponibilidade deste recurso, possibilitando ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... ência dispõe que é universalmente reconhecido que a disponibilidade para o homem com relação a esse recurso é essencial tanto para a vida ... Brasil concentra 20% da água do mundo, mas menos da metade da população tem acesso a saneamento ... Disponível ...
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Inteligência artificial e direito digital
... inteligência artificial nas estruturas do mundo digital tem gerado grandes discussões neste ... ção de comida, de energia, de gás, de água, de medicamentos ou de combustíveis ... a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e ...
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Águas
16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS ... A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, ... A distribuição de água no mundo, longe de ser homogênea, evidencia a necessidade ... ”, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... água, revelou-se insuficiente, em razão do progresso ... público, que sobrepõe qualquer disponibilidade de caráter privado e as devidas consequências ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da ... uma situação paradoxal: ainda que exista uma grande disponibilidade de água doce, milhares de pessoas não têm acesso à água potável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... água no prédio e tal por conta disso, eu tive que ir ... , de onde proveio, onde está, sua disponibilidade, mudança ou transferência de lugar, ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... -o a reconhecer-se transformando o mundo que habita e fazendo desse mundo seu mundo. Esse ... que essas, como que desejando conter a água que se esvai em um recipiente com furos, ... rosto que revela o grau de nossa disponibilidade [ ... ] (Lopes, 2012, p. 3) ... Esse ideal de ...