disponibilidades
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... material para implementação das ações do PSE, em quantidade previamente fixada com o Ministério da Saúde, observadas as disponibilidades orçamentárias ... § 2o Os Secretários Estaduais e Municipais de Educação e de Saúde definirão conjuntamente as escolas a serem atendidas ...
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Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... I – taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), enquanto mantidos nas disponibilidades do BNDES; e ... II – taxa de juros de 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, enquanto aplicados nas operações de ...
- DECRETO LEI Nº 2440, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre a Aplicação das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 301, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Cessão Temporaria de Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat para o Fundo de Previdencia e Assistencia Social - Fpas.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 519, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 466, DE 05 DE ABRIL DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 337, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
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Acórdão nº 2015/0025938-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROMOÇÃO VERTICAL, INDEPENDENTE DE EXISTÊNCIA DE VAGA. IMPOSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL N. 13.647/2000. CONDICIONAMENTO DA PROMOÇÃO VERTICAL À EXISTÊNCIA DE VAGA NA CATEGORIA A QUE O SERVIDOR SERIA PROMOVIDO. RESOLUÇÃO N. 367/2001 EDITADA PELO...
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Acórdão nº 2000/0101545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA – AGRAVO REGIMENTAL – ANTECIPAÇÕES – RECOLHIMENTO – POSSIBILIDADE. 1. O fato gerador do Imposto de Renda realiza-se no decorrer do ano-base ao qual se refere sua declaração (ato complexo). Ou seja, não ocorre ele no último dia do exercício financeiro em relação ao qual deve o contribuinte realizar a apuração do eventual quantum devido. 2. É...
... 2. É no transcorrer do ano de referência que se verificam as disponibilidades econômicas e jurídicas que justificam a tributação da renda; podendo, por conseguinte, ser ela antecipada, de forma que sua apuração final ... - BALANÇO PATRIMONIAL (EM R$) 2019 2018 ATIVO 385.089.768,42 267.389.961,80 Circulante 203.357.771,39 149.620.442,81 Disponibilidades 19.626.885,89 60.216.170,44 Bancos disponível 1.654.418,46 2.472.370,66 Bancos investimentos 17.972.467,43 57.743.799,78 Créditos 145.813.293,99 56.389.005,91 Clientes 45.752.180,23 52.205.607,29 (-) Prov. créditos liq. duvidosa (412.515,82) - Impostos a re...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Utilização Dos Dividendos e do Superavit Financeiro de Fundos e de Entidades da Administração Publica Federal Indireta, e da Outras Providencias.
... Ill - as disponibilidades financeiras destinadas aos fundos, às autarquias e às fundações, existentes em poder do Tesouro Nacional, no encerramento do exercício de 1996, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... IV - Coordenar, no que transcenda os objetivos específicos e as disponibilidades previstas no Orçamento dos Ministérios Militares, os planos de pesquisas, de desenvolvimento e de mobilização das Fôrças Armadas e os programas ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - indenização correspondente a Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), a ser paga de acordo com as disponibilidades do fundo previsto no art. 64 desta lei; ... II - o saque do saldo de suas contas vinculadas do FGTS, de que dispõe a Lei n° 8.036, de 11 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 404.152.417,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... d) R$ 6.870.236,00 (seis milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e trinta e seis reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; ... II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 23.626.133,00 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.440, de 03 de Junho de 1988, que 'dispõe Sobre a Aplicação das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafe'.
- BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020 ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES Caixa 1.598,87 Bancos 115.245,78 Aplicações Finaneiras 632.476,31 749.320,96 REALIZÁVEL EM CURTO PRAZO Títulos 8.464.132,51 Creditos Tributarios 8.730,27 Adiantamentos 12.985,02 8.485.847,80 TOTAL CIRCULANTE. 9.235.168,76 NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Adiantamentos 76.258,63 76.258,63 PERMANENTE Imobilizad...
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Acórdão nº 2010/0190396-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. PREVENÇÃO. QUESTÃO NÃO DECIDIDA DE FORMA CLARA E CONCLUSIVA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. 1. Havendo deficiência na prestação jurisdicional realizada no Tribunal de origem, é de se acolher a preliminar de violação do art. 535 do CPC para determinar o retorno dos autos para que sejam sanadas as...
... ao argumento do recorrente de incompetência do juiz que determinou o prosseguimento da execução fiscal e a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio⁄dividendos, diante da conexão entre aquela ação executiva e a ação cautelar proposta ... -
Acórdão nº 2007/0240161-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRANSAÇÃO TRABALHISTA. PREVISÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE PENSÃO. DESCUMPRIMENTO. CLÁUSULA ALTERNATIVA DE INCORPORAÇÃO DA IMPORTÂNCIA AO SALÁRIO. NATUREZA DA VERBA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. I - O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS ajuizou reclamatória trabalhista contra o Grupo Hospitalar Conceição. As partes transigiram em recolher 8% da remuneração dos médicos para a formação
... As quantias não objetivam ressarcir perdas passadas, constituindo-se em disponibilidades econômicas futuras, como contraprestação por serviços prestados ... III - Recurso especial parcialmente provido ... Vistos, relatados e ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ARTIGO 63 ... As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias relativas aos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... § 4º As despesas relativas à concessão dos créditos de instalação de que trata este Decreto se adequarão às disponibilidades orçamentárias e financeiras consignadas na lei orçamentária anual ao Incra para essa finalidade ... Art. 2º Os créditos de instalação de que ...
- ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades Imediatas Contas à Receber Impostos a recuperar Estoques Outros Créditos NÃO CIRCULANTE Contas à Receber- clientes EVC Contas A Receber - Acionistas Depósitos Judiciais Imobilizado Intangível TOTAL DO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Impostos e Encargos a recolher Obrigações Fiscais Empréstimos e Financiamentos Adiantamentos Férias a paga...