disponibilidades
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ARTIGO 63. As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias relativas aos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
...§ 4º As despesas relativas à concessão dos créditos de instalação de que trata este Decreto se adequarão às disponibilidades orçamentárias e financeiras consignadas na lei orçamentária anual ao Incra para essa finalidade. Art. 2º Os créditos de instalação de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional; . II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... categorias, que serão atendidas no exercício subsequente pela Bolsa-Atleta, observando-se o Plano Nacional do Desporto e as disponibilidades financeiras. ". ARTIGO 4. A Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 4.- A, 7.- A e 8.- A:. "Art. 4.- A. ...
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Decreto nº 10.459 de 13/08/2020. Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.
...6º da Lei nº 9.491, de 1997, inclusive quando prévios à entrada de ativos no PND, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira. § 1º O ressarcimento de que trata o caput será autorizado apenas quando a contratação de pareceres ou de estudos ...
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Decreto nº 10.470 de 24/08/2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
..., de 2020, observadas as prorrogações de prazos previstas no Decreto nº 10.422, de 2020, e neste Decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias e à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020. Art. 7º Este Decreto entra em ...
- NUNES EMPREENDIMENTOS S/A. CNPJ - 06.311.475/0001-85 Carmem Dolores de Lucena Nunes Diretora Presidente - CPF 212.368.874-68 Maria Carmita de Oliveira CRC/PE - 014676/O-3-TC - CPF 220.990.504-49 ATIVO Circulante Disponibilidades Impostos a Recuperar ESTOQUES Fazendas Edificações Comerciais Edificações Residenciais ATIVO NÃO CIRCULANTE MÚTUO EMPRÉSTIMO INVESTIMENTOS Parti...
- SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I DISPENSA - Processo nº 0066.2020.CPL-I.DL.0027.SEFAZ Objeto: Contratação de Instituição Financeira Oficial para a prestação de serviço financeiro de guarda e gestão das disponibilidades financeiras do Estado de Pernambuco e do pagamento dos fornecedores, através da Conta Única e da Conta Fundeb, conforme condições e especificaç...
- NUNES EMPREENDIMENTOS S/A. CNPJ - 06.311.475/0001-85 Maria Carmita de Oliveira - CRC/PE - 014676/O-3-TC - CPF 220.990.504-49 CPF 212.368.874-68 Carmem Dolores de Lucena Nunes - Diretora Presidente - Impostos a Recuperar ESTOQUES Edificações Comerciais ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO Circulante Disponibilidades Adiantamentos a Fornecedores Fazendas Edificações Residenciais MÚTUO...
- AÇAFLOR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA CNPJ: 41.037.722/0001-06 BALANÇO PATRIMONIAL Fortes Contábil Conta Descrição 31/12/2018 31/12/2017 1 *** Ativo *** 24.660.706,53 D 24.995.034,18 D 1.01 Ativo Circulante 1.334.553,95 D 1.628.881,60 D 1.01.01 Disponibilidades 764.947,28 D 1.100.810,36 D 1.01.05 Créditos 569.606,67 D 528.071,24 D 1.07 Ativo não Circulante 23.326.152,...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
...c) será reduzido em percentual idêntico ao percentual garantido por fundos de aval. § 5 Os saldos diários das disponibilidades relativas aos recursos transferidos nos termos do caput serão remunerados pelas instituições financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada ...
- ATIVO 31/12/18 31/12/17 CIRCULANTE 51.702 72.687 Disponibilidades 248 362 Aplicaç. Interfin. Liquidez 1.578 8.937 Títulos e Val. Mobiliários 47.824 42.166 Outros Créditos 2.048 21.169 Negociaç. e Interm.Valores 2.019 21.161 Diversos 28 8 Outros Valores e Bens 5 53 Prêmios de Segur. a apropriar 5 53 NÃO CIRCULANTE 2.193 2.306 Investimentos 16 16 Outros Investimentos 16 16 Imobilizado d...
- DECRETO Nº 97474, DE 25 DE JANEIRO DE 1989. Limita o Comprometimento de Creditos Orçamentarios e Adicionais as Disponibilidades Financeiras.
- Balanço Patrimonial Acumulado - Dezembro/2018 (Valores expressos em milhares de reais, exceto prejuízo por ações) Dez/18 Ativo/Circulante 159.151 Disponibilidades 34.062 Contas a receber de clientes 10.635 Contas a receber de clientes - ligados 19.944 Estoques 66.005 Tributos e contribuições sociais a recuperar 15.517 Adiantamentos a fornecedores terceiros 3.494 Adiantamento a funcionário...
- MOURA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A - CNPJ: 08.843.241/0001-04 BALANÇO PATRIMONIAL Demonstrações Contábeis Relativo ao Período de: 01 de Janeiro 2021 a 30 de Dezembro 2021 31/12/2021 31/12/2020 ATIVO 78.232.937,63 % 62.231.386,08 % CIRCULANTE 625.270,60 0,80 719.864,34 1,16 Disponibilidades 625.270,60 0,80 719.864,34 1,16 Bancos c/ Movimento 621.015,56 0,79 714.936,39 1,15 Aplicação Finan...
- BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 Em R$ Em R$ 2020 2019 ATIVO 36.028.355 36.410.162 CIRCULANTE 17.270.140 12.246.308 Disponibilidades 9.255.482 6.596.520 Clientes 3.041.078 3.041.078 Adiantamentos a funcionários 189.075 177.575 Estoques 20.299 93.328 Tributos a compensar 3.959.866 1.549.133 Outros créditos Outros créditos 794.518 778.852 Despesas antecipadas 9.822 9...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...Art. 126. As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias classificadas como despesas primárias obrigatórias, relativas aos benefícios aos servidores civis, empregados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
...§ 2º O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do ...
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Acórdão nº 2008/0232301-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. PAGAMENTO A IDOSO. DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. QUEBRA DE ORDEM. INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que o Presidente do Tribunal de Justiça determinou o pagamento preferencial de precatório relativo a crédito alimentar de idoso. O Estado aponta quebra inconstitucional da ordem cronológica. 2. Como é impossível a...
... ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda determinar o pagamento segundo as disponibilidades do depósito" (art. 100, § 2º, da CF). 4. No caso, o Presidente do Tribunal apenas fixou critério para a ordem dos pagamentos a serem suportados ... -
Acórdão nº 2006/0145586-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. PLANO COLLOR. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. RECONHECIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 8878/94. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A lei federal 8878/94 concedeu anistia aos servidores e empregados públicos que preencherem os requisitos discriminados em...
... da lei 8878/94, ao condicionar o retorno das atividades profissionais dos servidores ou empregados públicos às necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração, não pode ser entendida como condição a ser perpetuada, sob pena de inviabilizar o espírito da ... - MOURA EMPREENDIMENTOS E GESTÃO CORPORATIVA S.A - CNPJ 05.638.110/0001-05 Demonstrações Contábeis Relativo ao Período de: 01 de Janeiro 2021 a 31 de Dezembro 2021 31/12/2021 31/12/2020 ATIVO 36.325.476,13 % 36.160.532,75 % CIRCULANTE 3.633.512,30 10,00 3.645.378,36 10,08 Disponibilidades 2.426.350,78 6,68 2.144.274,88 5,93 Bancos c/ Movimento 613.722,16 1,69 537.515,57 1,49 Aplicação Finance...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129600-44.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERPRO. ANISTIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABALO PSÍQUICO SOFRIDO NO PERÍODO DE 19 ANOS ENTRE A SUA DEMISSÃO ILEGAL E A REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DESPROVIMENTO. A jurisprudência desta c. Corte já se firmou no sentido de que a readmissão dos empregados anistiados não foi geral, ampla e irrestrita, pois se encontrava condicionada às necessidades e...
... que a readmissão dos empregados anistiados não foi geral, ampla e irrestrita, pois se encontrava condicionada às necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração Pública. Assim, havendo previsão legal que condicione a readmissão do empregado dispensado por ... - LM WIND POWER DO BRASIL S/A CNPJ: 17.596.025/0001-00 Demonstrações Financeiras A Diretoria Simone Araujo de Oliveira - CRC: 014814/O-1 Balanço Patrimonial Acumulado - Dezembro/2017 (Valores expressos em milhares de reais, exceto prejuízo por ações) Dez/17 Ativo/Circulante 151.640 Disponibilidades 7.609 Contas a receber de clientes 13.732 Contas a receber de clientes - Ligados 5.837 Esto...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
...5.desta Lei, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira. ARTIGO 8. A proposta contendo as diretrizes do Pronater, a ser encaminhada pelo MDA para compor o Plano Plurianual, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12566, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da IntegraÇÃo Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 130.500.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de reais); e. II - anulação parcial de dotação orçamentária, ...