Disponibilidades energéticas

Acórdão Nº 1002-002.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.De acordo com a SÚMULA CARF Nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO.Improcede a alegação de falta de motivação do ADE de exclusão do Simples Nacional...

... disponibilidades financeiras economizadas, adquiriu participação societária na ... utilizavam-na como complemento de suas fontes energéticas, composta por descartes ... gerais encontrados no entorno ... Reafirma as ...
Acórdão Nº 1002-002.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.De acordo com a SÚMULA CARF Nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO.Improcede a alegação de falta de motivação do ADE de exclusão do Simples Nacional...

... disponibilidades financeiras economizadas, adquiriu participação societária na ... utilizavam-na como complemento de suas fontes energéticas, composta por descartes ... gerais encontrados no entorno ... Reafirma as ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2270 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA REALIZADA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E DIAGNOSTICAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A REGULAÇÃO E AS DEMAIS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE ATUAM NO SETOR DE GÁS NATURAL NO BRASIL. CONSTATAÇÃO DE (I) MONOPÓLIO DE FATO DA PETROBRAS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GÁS NATURAL, (II) ALTA DEPENDÊNCIA BRASILEIRA DA IMPORTAÇÃO DO GÁS NATURAL DA BOLÍVIA, (III) LIMITADA CAPACIDADE DOS GASODUTOS

... 24. Conclui-se que as diversas crises energéticas, como a Crise do Petróleo nos anos 70 e o 'Apagão' de 2001, foram ... Nacional do Petróleo do cronograma atualizado de suas disponibilidades de oferta de gás natural nas diversas bacias e campos, para fins de ...
ACÓRDÃO Nº 2954 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-11-2020
MONITORAMENTO. ACÓRDÃOS 184/2015, 1.171/2014 E 1.196/2010, TODOS DO PLENÁRIO. TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA: SEGURANÇA ENERGÉTICA. ANÁLISE DE INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR DIVERSOS ÓRGÃOS. DELIBERAÇÕES EM ATENDIMENTO E ATENDIDAS. DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIA (ACÓRDÃO 1.631/2018-TCU-PLENÁRIO). PEDIDO DE REEXAME. PODER DISCRICIONÁRIO CONFERIDO ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS. MANUTENÇÃO DAS COMPETÊN
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1925 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL, INTEGRADA COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE. ESTRATÉGIA DA PETROBRAS PARA O SETOR DE GÁS NATURAL. CONDUTA DISCRIMNATÓRIA NO ACESSO A INFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS, EM BENEFÍCIO DE PARCEIROS DO CONSÓCIO CABIÚNAS 2. DIVULGAÇÃO INSUFICIENTE DAS AÇÕES EMPREENDIDAS PELA PETROBRAS NO ÂMBITO DA ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NATURAL. LACUNAS REGULATÓRIAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. SONEGAÇÃO DE...

... ções de diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural e ... Critérios de acesso, se aplicável; iii. Restrições e disponibilidades de negociação para cada sistema de escoamento, se aplicável; iv. Demais ...