disposição anímica
-
Acórdãos nº 0000092-70.2012.8.04.6500 de 2ª Câmara Criminal
0000092-70.2012.8.04.6500 - Recurso em Sentido Estrito - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, PLEITO PELA IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IN DUBIO PRO SOCIETATE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. I -...
-
Acórdãos nº 0000562-31.2013.8.26.0106 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2015
TRÁFICO DE DROGAS – Absolvição – Inviabilidade – Depoimentos policiais sólidos e coerentes, sem indícios de disposição anímica contrária aos réus – Corrupção de menores – Afastamento – A disciplina especial do crime de tráfico de drogas prevê o envolvimento de menores como causa de aumento de pena, inviabilizando o reconhecimento de crime autônomo de corrupção de menores – Redutor de pena –...
-
Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho - direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI
... que o método just-in-time / kan-ban e a autonomação como disposição anímico-motivacional do trabalho vivo nos locais de trabalho das empresas ... método [de comunicação]) e a "autonomação", a disposição anímica [o trabalho vivo] 15 . Noutros termos: o método do sistema " ...
-
Decisão da Presidência nº 1138183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...O que se há de indagar é se essa disposição anímica vincula a Administração, juridicamente, a chancelar o diploma ...
-
Decisões Monocráticas nº 1138183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...O que se há de indagar é se essa disposição anímica vincula a Administração, juridicamente, a chancelar o diploma ...
-
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... e, do outro, pretende que este regime, em razão da boa disposição anímica do interno, consiga paulatinamente sua reforma moral e ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
... é sempre de natureza a prejudicar a própria viagem e toda a disposição... de natureza a prejudicar a própria viagem e toda a disposição anímica...
-
O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism
Objetivou-se com este trabalho, analisar o problema pertinente ao reconhecimento da proteção da Paisagem Urbana como um Direito Subjetivo, bem como dos seus instrumentos regulatórios e de tutela. O método dedutivo, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo, levou à conclusão de que o Direito de Paisagem possui um sistema próprio no meio...
... relevante desta unidade é, sem dúvida, o que se rotula de disposição anímica (Stimmung) da paisagem (2013, p. 13). . Importante salientar ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020785-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. MUNICÍPIO DE UBERABA/MG. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE. UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO CRISTÓVÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA. OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DA POPULAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.
... a eficácia do provimento jurisdicional, ao constranger a disposição anímica do devedor no sentido do adimplemento da obrigação que lhe foi ... -
Acórdão nº 1.0000.17.083529-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À AUTORA/1ª APELANTE - INCIDENTE REJEITADO NA SENTENÇA - INCONFORMISMO DA RÉ/IMPUGNANTE APRESENTADO EM CONTRARRAZÕES - MEIO PROCESSUAL INADEQUADO - DESPESA INTITULADA "CUSTO DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE" - ENCARGO DO VENDEDOR/INCORPORADOR - ART. 44,...
... evidenciado o dano moral reclamado, inexistindo provas de lesão anímica sofrida pela Autora. Pugna pela improcedência integral das pretensões .../edificações são exclusivos do incorporador, sendo nula a disposição contratual que transfira tal obrigação ao comprador. - A devolução em ... -
Acórdão Nº 0035014-87.2012.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NOS ARTS. 330, § 1º, INCS. I E II, E 485, INC. IV, DO CPC, EM RELAÇÃO A PARCELA DOS PEDIDOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS DEMAIS. RECURSO DA PARTE RÉ. DEFERIDO O PROCESSAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. PRAZO...
...RESTITUIÇÃO DEVIDA. . INDENIZAÇÃO ANÍMICA. ABALO MORAL NÃO PRESUMIDO. NECESSÁRIA SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE ...IRRELEVÂNCIA. DISPOSIÇÃO A ELES EXTENSIVA. TEMA N. 971 DO STJ. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ... -
Processo nº 0009125-40.2008.8.19.0023 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos infringentes e de Nulidade. Porte de arma de fogo com numeração raspada. Acórdão de apelação que reformou a sentença absolutória. Voto vencido fundamentado na excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. Impossibilidade de reconhecimento da excludente. Embargante que alegou o desconhecimento da presença da
...dentre os quais a disposição" interna contrária à norma: . . Estes são os conceitos \xC2"...disposição anímica contrária à norma violada, disposição esta . ... -
Acórdão Nº 0308312-18.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
COMPRA DE UNIDADE HABITACIONAL - ESCOLHA DECORRENTE DE VISITA AO IMÓVEL SITUADO NA PARTE FRONTAL DO EDIFÍCIO - POSTERIOR ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO PELA CONSTRUTORA, ALOCANDO O IMÓVEL ESCOLHIDO NOS FUNDOS DO EMPREENDIMENTO - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXA A INDENIZAÇÃO EM R$ 10 MIL - RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO E DA RÉ PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA,
..., de fato, um dano moral, pois houve frustração que afetou a disposição anímica do autor, que havia reunido seus recursos para buscar o imóvel ... -
Acórdão Nº 0005354-22.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0005354-22.2019.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 01.10.2022)
...iudicium accusationis profundidade. disposição anímica na execução do crime. Nesse sentido, a orientação das nossas ... -
Acórdãos nº 0063519-78.2012.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2017
Embargos infringentes. Receptação, resistência e lesão corporal de natureza leve. Regime inicial alterado do fechado para o semiaberto. Possibilidade. Embargos infringentes acolhidos. (TJSP; Embargos Infringentes e de Nulidade 0063519-78.2012.8.26.0114; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/
... dissuasório sobre o réu, fazendo retroceder sua disposição anímica profundamente antissocial, rompendo seus laços com autores ... -
Acórdão Nº 0000030-19.2009.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
PRONÚNCIA – tentativa de HOMICÍDIO qualificado.I. SUSCITADA DEFICIÊNCIA DA DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.Nos termos da Súmula nº 523 do e. Supremo Tribunal Federal, “no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”.II. PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE –...
... ser esta a sede adequada a perquirir-se, com profundidade, a disposição anímica do agente. Aqui,. admite-se somente o controle da presença ... -
Acórdão Nº 0001899-88.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
PRONÚNCIA – TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE ABORTO.I. PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. Comprovada a materialidade dos delitos e presentes indícios suficientes de autoria e da intenção homicida, impõe-se a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal
...profundidade. disposição anímica na execução dos crimes atribuídos. Assim, encerrando a ... -
Acórdão Nº 0004453-43.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E INCÊNDIO.I. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, competindo ao Tribunal do Júri valorar o elemento...
...iudicium accusationis. perquirir-se, com , sua disposição anímica na execução do crime. profundidade. 5. No que dizcom o delito ... -
Acórdão Nº 0010498-06.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.I. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, competindo ao Tribunal do Júri valorar o elemento subjetivo norteador da conduta do...
...sede adequada para perquirir-se, com , sua disposição anímica na execução do crime. profundidade. 5. Inviável, por igual, o ... -
Acórdão Nº 0000072-82.2006.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
PRONÚNCIA – homicídio e tentativas de HOMICÍDIO qualificado.I. PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – LEGÍTIMA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Para a pronúncia do acusado não se exige a certeza, mas indícios de autoria e da intenção homicida, reclamando o reconhecimento da...
... ser esta a sede adequada a perquirir-se, com profundidade, a disposição anímica do agente. Aqui,. admite-se somente o controle da presença ... -
Acórdão Nº 0025711-65.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, deve o julgamento do acusado, ante a constatação de indicativos de propósito homicida, ser...
...sua disposição anímica na execução da infração penal atribuída. Assim, encerrando a ... -
Acórdão Nº 0003138-98.2023.8.16.01460000713-35.2022.8.16.0146Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, competindo ao Tribunal do Júri valorar o elemento subjetivo norteador da conduta do agente
...possível. a sede adequada para perquirir-se, com , sua disposição anímica na. iudicium accusationis profundidade. execução do delito. ... -
Acórdão Nº 0002526-49.2023.8.16.00860002930-71.2021.8.16.0086Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – LEGÍTIMA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO.Para a pronúncia do acusado não se exige a certeza, mas indícios de autoria e da intenção homicida, reclamando o reconhecimento da...
... esta, por certo, a sede adequada a perquirir-se – com – a disposição" anímica do agente na. profundidade. prática do delito que lhe foi atribu\xC3"... -
Acórdão Nº 0029065-53.2023.8.16.00210019987-74.2019.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, competindo ao Tribunal do Júri valorar o elemento subjetivo norteador da conduta do agente e...
...iudicium accusationis. sua disposição anímica na execução do crime (STJ: “A incerteza relativa à ... -
Acórdão Nº 0002012-74.2023.8.16.00610002695-87.2018.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – LEGÍTIMA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO.Para a pronúncia do acusado não se exige a certeza, mas indícios de autoria e da intenção homicida, reclamando o reconhecimento da...
... esta, por certo, a sede adequada a perquirir-se – com – a disposição" anímica do agente na. profundidade. prática do delito que lhe foi atribu\xC3"...