disposiçoes finais cpc
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Decisão Monocrática nº 5023100-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Agosto de 2016
... no livro Complementar do Novo CPC/15 que trata das disposições finais e transitórias e refere-se apenas ao prazo para a interposição de ...
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Decisão Monocrática nº 5008342-72.2015.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Diciembre de 2016
... no livro Complementar do Novo CPC/15 que trata das disposições finais e transitórias e refere-se apenas ao prazo para a interposição de ...
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Decisão Monocrática nº 5027010-09.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Mayo de 2017
... no livro Complementar do Novo CPC/15 que trata das disposições finais e transitórias e refere-se apenas ao prazo para a interposição de ...
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Decisão Monocrática nº 5065055-15.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 28 de Abril de 2017
... no livro Complementar do Novo CPC/15 que trata das disposições finais e transitórias e refere-se apenas ao prazo para a interposição de ...
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Acordao N° 1411624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de nulidade de cláusula de fidelidade e restituição de valores. Contrato firmado entre pessoas jurídicas. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica ou jurídica. Não comprovada. Cdc. Inaplicabilidade. Cláusula de permanência. 24 meses. Possibilidade. Cobrança de multa contratual. Legalidade. Recurso...
...destinatárias finais" do produto ou serviço adquirido, apresentem vulnerabilidade técnica, jur\xC3"... -
Sentença nº 1000974-95.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
...ção do mérito, com fulcro no art.485, VI do CPC.Disposições finais - A assistência judiciária gratuita não é devida apenas aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138309-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Esse dispositivo processual está inserido nas disposições finais e transitórias do CPC e foi editado num contexto em que a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138312-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Esse dispositivo processual está inserido nas disposições finais e transitórias do CPC e foi editado num contexto em que a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138296-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Esse dispositivo processual está inserido nas disposições finais e transitórias do CPC e foi editado num contexto em que a Justiça ...
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Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040/2021
Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040
... selecionada - Volume 2: Processo de Conhecimento e disposições finais e transitórias. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 84. [9] Ibidem, p. 88. [10] ... -
Legislação
.... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto n. 794, de 5 de abril de ...
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Decisão Monocrática nº 5052022-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5049714-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5052022-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5049719-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5051300-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5053885-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º, e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5052022-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Decisão Monocrática nº 5052015-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
...1.057 (nas disposições finais e transitórias), ou seja, o disposto no art. 475 - L, § 1º , e no art. ...
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Índice geral
...1103. 463. Disposições finais...
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Acórdão Nº 0002146-45.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA RÉ.1) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A UM MÊS DOS CONTRATOS EM ANÁLISE. ACOLHIMENTO. COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS PELA RÉ EXTEMPORANEAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO COMO PROVA,...
...RECONVENÇÃO E NÃO APENAS EM SUAS ALEGAÇÕES. FINAIS. SENTENÇA ESCORREITA NESTE TOCANTE. 3) PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ... - Teoria Geral da Execução Trabalhista
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Acordao N° 1657658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Cédula de crédito bancário. Revisão de cláusulas. Capitalização de juros. Taxas anual e mensal. Duodécuplo. Cobrança autorizada. Abusividade não comprovada. Limitação da taxa de juros. Tarifas de avaliação do bem e de registro do contrato. Seguro prestamista. Venda casada. Prática vedada. I - as instituições financeiras se submetem às normas do cdc quando, na qualidade de fornecedores,...
...contratarem com pessoas físicas ou jurídicas destinatárias finais dos produtos ou serviços.Súmula 297. do eg. STJ. II – A ... -
Juízo de admissibilidade deve ser mantido e criada regra de transição
Juízo de admissibilidade deve ser mantido e criada regra de transição
... regra de transição ao novo CPC, incluindo-se nas disposições finais e transitórias deste diploma legal um prazo de cinco anos para o fim do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias; III - realização de estudo ambiental ...