disposiçoes finais cpc
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Decisão Monocrática Nº 5001002-91.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-07-2022
.../09), são irrecorríveis. Tanto assim que o CPC, nas Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.062 e 1.066), expressamente definiu quais os ...
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Decisão Monocrática Nº 5001534-65.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 10-11-2022
.../09), são irrecorríveis. Tanto assim que o CPC, nas Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.062 e 1.066), expressamente definiu quais os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006122-10.2022.8.19.0210 (Cível), 02-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Criminal Apelação nº: 0006122-10.2022.8.19.0210 Apelante: ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO Apelados: ADEMAR FONTES SOARES MARCOS FONTES DA SILVA ELAINE ROBERTA DE SOUZA FALIZ Juízo de origem: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - Fórum Regional da Leopoldina Relatora: Gisele Guida de Faria
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Thomas Jefferson para a apresentação de alegações finais, arbitro-lhe honorários advocatícios no patamar de R$ 2.700,00, em ...
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Acórdão nº CC 124073 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A JUÍZO DE DIREITO DE FORO DISTRITAL PERTENCENTE À COMARCA SEDE DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL ONDE TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, INCLUSIVE PARA A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL OBJETO DA PRECATÓRIA. 1. O que se analisa, na presente hipótese, é simplesmente...
.... Esse dispositivo processual está inserido nas disposições finais e transitórias do CPC e foi editado em um contexto no qual a Justiça ... - Livro V - Da tutela provisória
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Decisão Monocrática Nº 5001382-17.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 05-10-2022
.../09), são irrecorríveis. Tanto assim que o CPC, nas Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.062 e 1.066), expressamente definiu quais os ...
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Decisão Monocrática Nº 5001490-46.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 28-10-2022
.../09), são irrecorríveis. Tanto assim que o CPC, nas Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.062 e 1.066), expressamente definiu quais os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030604-93.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030604-93.2020.8.19.0209 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA e BRUNO RAMOS FERRIERA - autores Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão Nº 0042068-24.2008.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RELATIVA À APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. lucros cessantes afastados em sede recursal. PEDIDO SUCESSIVO COLACIONADO NA INICIAL QUE DIZ RESPEITO AO VALOR A SER ATRIBUÍDO AOS LUCROS CESSANTES, OS QUAIS, SENDO AFASTADOS, CARECEM DE SER ANALISADOS. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM PELA CONCLUSÃO DE QUE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO SE REFERE
...CESSANTES. PLEITO SUCESSIVO QUE SEQUER CONSTOU NOS. PEDIDOS FINAIS DA EXORDIAL, O QUE CORROBORA COM A. CONCLUSÃO ADOTADA. INTERPRETAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1326873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Consumidor. Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato e de indenização. Parcialidade do magistrado. Sentença ultrapetita. Inocorrência. Objeto ilícito. Negócio jurídico. Nulidade. Status quo. Danos morais. Cabimento. Honorários advocatícios. Adequação. Sentença mantida. 1. O simples fato de o magistrado decidir de forma contrária aos interesses da parte não compromete...
...85, §8º, CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS. Após o trânsito em julgado, pagas as custas procesprocessuais e não ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... fazer uma leitura das inclinações evolutivas, não exatamente finais das orientações que dominaram nestes períodos previdenciários ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
...2. Não há previsão para realização de alegações finais no procedimento previsto pela Lei nº 8112/90. Precedentes (RMS nº 28012 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT). Parte da jurisprudência trabalhista, ...
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Acordao N° 1255476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processual civil. Apelação. Distribuição de agravo de instrumento em duplicidade na primeira instância. Geração de novo processo no pje. Erro reconhecido pelo autor. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem resolução do mérito. Condenação do autor em custas processuais. Princípio da causalidade. Deferimento da gratuidade de justiça. Suspensão da exigibilidade da cobrança. Recurso improvido.
...finais é indevida uma vez que o cancelamento da distribuição tem nítida ... -
Dos recursos
... de reconsideração feito pela parte na oportunidade das razões finais), poderá o interessado formular pedido de revisão do valor fixado, que ...
- Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... à residência, na qual o obrigado trabalha à noite, ou aos finais de semana, e, por comodidade, dotada de um pequeno refrigerador, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. . DECISÃO FUNDAMENTADA NO ... -
Planejamento sucessório
... Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O Direito Sucessório trata de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
.... 12. DAS ALEGAÇÕES FINAIS . Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. . Parágrafo único. Em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012057-08.2020.8.19.0014 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012057-08.2020.8.19.0014 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - réu Recorrido: GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO PESANHA - autor Origem: 2º Juizado Especial - Campo dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO...
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Da Penhora
...á razoável que se prossiga com a execução até seus trâmites finais e o bem seja levado à hasta pública, pagando-se parte do crédito. A ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
...; acórdãos e decisões unipessoais podem ser interlocutórios ou finais. (..) Há, então, cinco espécies de decisões: a) juiz: interlocutória ...