Disposições testamentárias
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ARTIGO 2 ... O processo começa por ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... ARTIGO 50 ... A ação em que o incapaz for réu será ...
- Redução das Disposições Testamentárias
- Disposições Testamentárias
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... disposições testamentárias controversas, em atenção ao ...
- Disposições testamentárias
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- disposições testamentárias; ... #Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 2006 ...
- Das disposições testamentárias
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Indeferido
Código de Processo Civil
... pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece ... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ...
- Disposições testamentárias e legados
- Redução das disposições testamentárias
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Federal, dos Estados e Território do Acre, de acordo com as disposições deste regulamento ... Para ser leiloeiro, é necessário provar: ... a) ... ós a partilha, dos que estejam gravados por disposições testamentárias, dos títulos da dívida pública federal, municipais ou estadual e dos ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 ... IV – disposições testamentárias em que o militar instituidor da pensão declare o requerente como ...
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Acórdão nº 2015/0208636-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Nos termos do art. 544, § 4º, I,
... OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. ... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2010/0143581-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... disposições" testamentárias deve ser considerado apenas como crit\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) disposições testamentárias; ... e) anotação constante na Carteira ...
- Das disposições testamentarias em geral
- Da redução das disposições testamentarias
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Acórdão nº 1.0000.21.230668-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE INVENTÁRIO/PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA -CONFLITO ACOLHIDO. 1. Não existe conexão entre a ação de inventário ou de prestação de contas com o pedido de redução das disposições testamentárias, por não se verificar identidade das partes e do pedido. 2. Acolher o conflito para...
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Acórdão Nº 0721911-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REDUÇÃO DAS ... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO ...
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Processo nº 0011230-63.2012.8.19.0212 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nulidade de Testamento. Alegação de Cerceamento Do Direito de Defesa que Não Se Sustenta. Nulidade Parcial Das Disposições Testamentárias que Se Confirma Em Sede Recursal. Sucumbência Recíproca Configurada. Ajuste Dos Percentuais e Condenação Dos Honorários À Sistemática Do Cpc/2015. Apelação Da Parte Autora a que Se Dá Parcial Provimento. Apelo Da Ré a que Se...
... SUSTENTA. ... DISPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS QUE SE CONFIRMA EM ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 1000677-67.2018.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
TranslatorAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – TESTAMENTO – ANULAÇÃO INTEGRAL – INVIABILIDADE – INVASÃO DA LEGÍTIMA – SITUAÇÃO VEDADA – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.789 E 1.967 DO CÓDIGO CIVIL – REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS – PRESERVAÇÃO DA VONTADE SOBERANA DO TITULAR DO PATRIMÔNIO – RECURSO PROVIDO.Constatada a indevida invasão da legítima, devem ser reduzidas as disposições...
... 1.789 E 1.967 DO CÓDIGO CIVIL – REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES" TESTAMENTÁRIAS – PRESERVAÇÃO DA VONTADE SOBERANA DO TITULAR DO PATRIM\xC3" ... -
Acórdão Nº 5036054-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ,52 a legítima de cada herdeiro;b) Devem ser reduzidas as disposições testamentárias que ultrapassam o valor total de R$ 3.640.257,67;c) os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.08.075973-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2017
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA.
... ÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0625.08.075973-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2017
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA.
... ÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO ...