dissidio 2008 comercio sp
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em ...2, p. 159, fev. 2000. . 163 . . dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 1) Ver nossa nota ao art. 616. . 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ...à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ...Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.”. “Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...
-
Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . Como é cediço, as ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento. Os ...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
-
Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...PARECER OPINATIVO. COMPATIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ...
-
Ação Sindical e Fins
...13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2. ...2008; . II — número de inscrição do devedor no ... o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...e Construcap CCPS Engenharia e. Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ...de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança. jurídica das relações ...SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA. 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1- Recurso especiais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP:. Art. 157. São inadmissíveis, ...Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...
-
Direito tributário e processual tributário
... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...dissídio coletivo, de competência da justiça do ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... . @2. Dissídio coletivo. @@2.1. Dos confiitos coletivos ...98 - Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 - dezembro de 2009). A ...EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... . @2. Dissídio coletivo. @@2.1. Dos conflitos coletivos ...98 – Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 – dezembro de 2009). A ...EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...A despeito do dissídio doutrinário sobre a paternidade dos direitos ..., a não ser quando a matéria envolva comércio interestadual ou internacional 151 . . Todavia, a ...ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32). . Tanto é assim que, a Carta Social ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... levou trabalhadores da indústria e do comércio" a cruzarem os braços, em razão das más condiç\xC3"...Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ...670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ... . Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ... . Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
-
Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
...COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. ...comprovado o alegado dissídio jurisprudencial. "A divergência jurisprudencial ...11.784, de 2008). (Redação dada pela Lei. Diversamente do ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
-
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...À DE ESCRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS. ARTS. 384; 315, ...ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.719/2008. DESNECESSIDADE. DE NOVA OUVIDA DO ACUSADO. TESE ... da lavoura e por já ser empresário no comércio. de batatas, como ele próprio afirmou em juízo, ...