dissidio coletivo 2008

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DISSÍDIO COLETIVO. ECT. FENTECT. VALIDADE DO PCCS/2008 APRESENTADO EM CONJUNTO PELAS PARTES. ALTERAÇÕES OFERECIDAS PELA SUSCITANTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Dissídio coletivo a que se julga procedente em parte para determinar a aplicação dos exatos termos da petição firmada pelos litigantes que estabelece o PCCS/2008, com as alterações oferecidas pela ECT em audiência e confirmadas em razões...

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RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA ,

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. No que se refere às promoções por antiguidade, a lide não foi decidida sob o enfoque da compensação, tampouco a ré opôs embargos de declaração a fim de que o Regional se manifestasse, razão pela qual a matéria carece de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST.

A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...

EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. APLICABILIDADE. ART. 894, §2º, DO TST. Na hipótese dos autos, a Eg. 8ª Turma consignou, quanto ao pleito relativo ao Plano de Cargos e Salários de 2008, que o Autor optou tacitamente pelo mencionado PCCS, uma vez que aos empregados da...

RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO SUSCITADO (SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL). RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO SUSCITADO (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA...

DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISPENDÊNCIA E AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. Nos termos do art. 267, V, do CPC, a litispendência é uma das causas extintivas do feito, e, conforme estabelece o § 1º do art. 301, também do CPC, ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. No caso, o Sindicato dos...

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ASSOCIAÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ABONO CONCEDIDO EM DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA SALARIAL. AQUISIÇÃO DE RENDA. INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO. 1. Emerge dos autos que a ora agravante ajuizou ação ordinária, objetivando o reconhecimento do direito de seus associados, funcionários da CEF no Estado de São Paulo, de reaver os...

Apelação - Recursos Especial e Extraordinário - Ação de cobrança distribuída em 17/11/2008 - URV - Vantagem de caráter geral reconhecida em Dissidio Coletivo de Greve - Processo TRT/SP nº 157/94 - Autores aposentados/pensionistas da extinta FEPASA - Prescrição do fundo de direito afastada - Súmula 85 do STF - Relação de trato sucessivo - Competência privativa da União para legislar sobre o tema -

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A jurisprudência desta Corte firmou a orienta

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO. A Suscitada, a despeito de invocar a ausência de comum acordo em defesa, já havia se manifestado favorável à instauração de instância, conforme se verifica da Ata da Reunião de Negociações da Campanha Salarial 2009/2010. O documento revela o esgotamento da via negocial e a

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 2006/2007 E 2007/2008. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO. DURAÇÃO MENSAL DO TRABALHO DOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, LOTADOS NA CENTRAL DE OPERAÇÕES (COE). Omissão, obscuridade e contradição não evidenciadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE O VALOR DA MULTA DIÁRIA EM CEM MIL REAIS. NÚMERO DE TRABALHADORES PARA A MANTENÇA...

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA CLÁUSULA 17 - FIXAÇÃO DAS TAXAS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO COMPLESSIVO. O Regional homologou as condições acordadas pelos Sindicatos representantes dos consertadores de cargas e descargas, e dos operadores portuários do

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS SUSCITADOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Andou bem o Tribunal Regional ao conceder, via sentença normativa, o reajuste salarial. O valor fixado por arbitramento (5,85%), entretanto, é superior ao índice aproximado de 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento) apurado segundo o INPC/IBGE, relativo ao período compreendido entre...

I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE ÁGUA, ENERGIA, LATICÍNIOS, EMPRESAS DE HABITAÇÃO E EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO ACRE - SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA 5ª, CAPUT (DA ATUALIZAÇÃO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS) E §1º (DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2009). Ausência de impugnação...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. TRABALHO EM AVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, ser o trabalho do reclamante realizado em aviários, equiparado àquele exercido em -estábulos e cavalariças-, enquadrando-se sua atividade na disposição contida no Anexo 14 da NR nº

• Sindicatos e ações coletivas

I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO PAULO - SOPESP. 1. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. A preliminar de ausência de mútuo consenso para o ajuizamento do dissídio coletivo, arguida tão somente em recurso ordinário, configura o comum acordo tácito, nos termos da jurisprudência desta Corte. Rejeita-se. 2. CLÁUSULA 8ª -...

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – complementação de proventos – aposentado da extinta FEPASA – Percepção de abono salarial definido por acordo coletivo e dissídio ao funcionário da CPTM relativos a 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 – Sentença de procedência pronunciada em Primeiro Grau – Equiparação aos ferroviários ativos da CPTM – Caráter geral dos reajustes – Extensão

Processo: AIRR - 826/2006-006-10-40.0 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 20/06/2008. Inteiro Teor Ementa sem Formatação Andamento do Processo Inteiro Teor (Download) --> ( AIRR - 826/2006-006-10-40.0 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 04/06/2008, 5ª Turma, Data de Publicação: 20/06/2008) Ementa: Processo:...

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - IHT. PETROBRÁS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. 1. A verba intitulada "Indenização por Horas Trabalhadas" - IHT, paga aos funcionários da Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo, tem caráter remuneratório e configura acréscimo patrimonial, o que...