dissidio coletivo 2008 sindpd
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... a representatividade dos empregados pelo SINDPD ou SINDIESP, tendo o autor acionado o sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-12.2014.5.06.0009), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA POR SINDICATO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. De acordo com o art. 220, II, do Regimento Interno do TST, os dissídios coletivos de natureza jurídica objetivam a "interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições...
... DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDPD-PE ... Advogados : Gabriela Alcofra dos Santos ... " Conclui-se, como corolário, que no dissídio coletivo de natureza jurídica, a prestação ... Adicional de Atividade, instituída pelo PCS 2008." Diz competir ao Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1726-05.2012.5.09.0651) 04-04-2018
... o mesmo teor da estabelecida/mantida no dissídio coletivo, em que a ré dispensava do trabalho e ... DE DADOS DO ESTADO DO PARANÁ - SINDPD E OUTROS. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... (ex-OJ nº 357 da SBDI-1 - inserida em 14.03.2008) ... A propósito, é oportuno ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-28.2015.5.07.0009), 2016-10-24
... E SIMILARES DO ESTADO DO CEARA - SINDPD ... RÉUS: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO ... TST: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO ... 5º, LV)." (RO 00519--2008--001--10--00--5, 3 TURMA, Rel. Desembargador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 887-67.2016.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ART. 485, II, IV E V, DO CPC DE 1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE O ENTE SINDICAL PLEITEIA DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE ATIVIDADE. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Caso em que, na ação civil coletiva em que proferido o acórdão atacado
... interpretativa, tal como se dá em um dissídio ... coletivo de natureza jurídica. Por ... CATARINA - SINDPD ... O Tribunal Regional do Trabalho da ... Plano de Cargos e Salários da empresa (PCS 2008), o ... adicional de atividade (p. 142, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000084-60.2014.5.07.0011), 2015-12-11
... EMENTA CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO.ART. 620, DA CLT. As condições estabelecidas ... 2008 a 01/06/2012), a categoria profissional esteve ... ÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ- SINDPD, signatária dos referidos pactos, juntamente com ... através de acordo celebrado em face do Dissídio Coletivo de nº 0002965-14.2012.5.07.0000 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000084-60.2014.5.07.0011), 2016-04-11
... manifestou sobre a previsão do acordo coletivo acerca do reajuste salarial com finalidade de ... através de acordo celebrado em face do Dissídio Coletivo de nº 0002965-14.2012.5.07.0000 e ... firmado com o SINTEC, com vigência de 2008 a 2010, este Regional manifestou-se expressamente ... do autor são aquelas firmadas com o SINDPD- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... constituem um eixo do direito coletivo, uma vez que ele é assentado na existência dos ... e Serviços de Informática e Similares (SINDPD) no RN e o Sindicato Patronal das Empresas ... ão proferido no julgamento do RO-2028000-19.2008.5.02.0000, entre Federação das Indústrias do ... de São Paulo – SINDIMOTOR, 126 em dissídio coletivo econômico correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-12.2014.5.06.0009)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE. A jurisprudência do STF e desta Corte Superior tem reconhecido aos sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, legitimidade ampla para propor qualquer ação para resguardar direitos e interesses coletivos ou...
... , sendo expressamente previsto pelo PCS de 2008 que a parcela integra a ... ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDPD/PE ... O e. TRT, por meio do v ... do dissídio coletivo de direito, em que o provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600-55.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... ça do Trabalho, se instada por meio de dissídio coletivo, fixar o valor do reajustamento ... DE DADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDPD/PI. 1. CLÁUSULA 44ª - CONTRIBUIÇÃO DE ... de variação do INPC/IBGE de setembro de 2008 e 30 de agosto de 2009, vigorando a partir de lº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000004-20.2014.5.07.0004), 2018-09-13
... prevista no próprio instrumento coletivo. ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... FUNDAMENTAÇÃO I. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDPD ... I. 1. DA ADMISSIBILIDADE ... Preenchidos ... ção dos fatos dos quais resulta o dissídio. E, no tocante à multa pretendida, inexiste no ... ções contidas na Instrução Normativa 02/2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088509-1 de T5 - QUINTA TURMA
... E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ... ADVOGADO : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E ... ABONO CONCEDIDO EM DISSÍDIO COLETIVO ... NATUREZA SALARIAL. AQUISIÇÃO DE ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 11/9/2008) ... Destarte, aplica-se, in casu, a Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2317-85.2014.5.02.0070)
... 19/02/2014, suscitando em 21/02/2014 o Dissídio Coletivo de Greve nº 1000229-73.2014.5.02.0000 ... da Informação do Estado de São Paulo - SINDPD/SP (Suscitante) ... Dos termos da Ata de ... : AIRR-1790/2004-002-05-40, DJ-18/3/2008, Ministro Ives Gandra Filho; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600-55.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a argumentação dos embargos não se insere em quaisquer desses...
... DE DADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDPD/PI e Embargada EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ... íodo imediatamente anterior ao presente dissídio e o acordo coletivo 2007/2008, INEXISTE ... -
Acórdão nº 2010/0088509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO :JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E ... ABONO CONCEDIDO EM DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA SALARIAL. AQUISIÇÃO DE ... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.2.2008, p. 1), enfrentou situação semelhante à dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ... DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPD/SP, SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE ... período deste dissídio (1º/5/2007 a 30/4/2008); homologar parcialmente o acordo firmado com a ...
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Acordão nº 20160525432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... “ESTADO DE GREVE”. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E OUTRAS AÇÕES. DISPENSA ... para a função de analista de RH em agosto/2008, posteriormente, promovida para analista ... requerida, no sentido de determinar que o SINDPD/SP homologue todas as rescisões contratuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-68.2016.5.06.0010), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O princípio da estabilidade financeira decorre do princípio da continuidade ou permanência no emprego. Esse último estimula a cooperação e solidariedade entre empregado e empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador no seio da empresa, fruto da continuidade da prestação laboral, acha-se...
... da categoria ao longo de todo o processo (SINDPD-PE - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou ... o ano de 2005, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho, foi instituída a gratificação ... da remuneração do empregado, passando em 2008 a ser estabelecida em valor fixo, conforme tabela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000377-25.2017.5.06.0020), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA (FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. A parcela denominada FCT/FCA possui natureza salarial, uma vez constatado o seu pagamento de forma habitual, desvinculado de atribuição especial e incondicionado ao preenchimento de qualquer requisito, de modo que a verba remunera as atividades ordinariamente exercidas pela reclamante....
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio ", inexistindo a necessidade de apresentação ... , foi instituída, através de Acordo Coletivo, a gratificação denominada FCA (Função ... sobre a remuneração, porém, a partir de 2008, passou a ser estabelecida em valor fixo, ... da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD), seu órgão de classe, conforme procuração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62500-95.2009.5.20.0005)
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - RECLAMAÇÃO PERANTE O STF - CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR DA SEGUNDA TURMA DO TST - NOVO JULGAMENTO. 1. O STF, no julgamento da Reclamação nº 13.365/SE, de relatoria do Ministro Gilmar
... - SINDPD-SE ... POSTDATA SERVIÇOS E GESTÃO ... perfeitamente possível examinar o dissídio individual em questão, à luz ... das ... Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/04/2008, do Ministério do ... Planejamento, ... coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... RECURSO ORDINÁRIO ... 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO ... DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPD/SP, SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE ... precedentes desta Seção: RODC - 2020200-37.2008.5.02.0000, Data de Julgamento: 18/10/2010, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-300-13.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. I) COMUM ACORDO. NÃO CONCORD NCIA DA SUSCITADA MANIFESTADA SOMENTE NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. O comum acordo, pressuposto específico para o ajuizamento do dissídio coletivo, exigência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao art. 114, § 2º, da CF, embora idealmente devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da representação, é...
... SDC DMC/Ac/rv/mm RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. I) COMUM ACORDO. NÃO CONCORDÂNCIA DA ... DE DADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDPD/PI ... Trata-se de dissídio coletivo de ... ções, para vigência no período de 1º/9/2008 a 31/8/2009 (fls. 2/31) ... O TRT da 22ª ...