dissidio coletivo de natureza economica
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-421-49.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ODINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM OUTRO SINDICATO PATRONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O Sindicato profissional suscitante não tem interesse no julgamento desta demanda, porque o bem jurídico por ele almejado já foi alcançado por outra via, decorrente da celebração de convenção coletiva de trabalho com outra entidade...
... RECURSO ODINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CELEBRAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... : LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA ... na proposição da ação coletiva de natureza econômica. Na hipótese, como no caso em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1826-45.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-DC - 15202-36.2016.5.00.0000) 11-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA - CLÁUSULA 2ª - SALÁRIOS - CLÁUSULA 28 - JORNADA DE TRABALHO - CLÁUSULA 40 - ABONO SALARIAL COLETIVO - CLÁUSULA 43 - VALE-CULTURA Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-241/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRIÊNIO. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se cláusula que prevê adicional por tempo de serviço a título de triênio se não demonstrado qualquer dado econômico-financeiro objetivo a justificar seu estabelecimento. 2. Robustece a convicção a circunstância de não se cuidar de cláusula preexistente. 3. Recurso ordinário...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-529800-52.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO DIRETA ... álido e regular do dissídio coletivo de natureza econômica ... 2. A jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20420/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO CELEBRADO COM PARTE DOS SUSCITADOS. EXTENSÃO EM SENTENÇA NORMATIVA. 1. A lei admite a extensão de decisão judicial, condicionada à observância das normas dos arts. 868, 869 e 870 da CLT, hipótese em que a sentença normativa poderá abranger todos os empregados da empresa parte no dissídio coletivo ou...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CATEGORIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 444-93.2017.5.08.0000) 14-05-2018
I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR A jurisprudência desta Seção entende pela falta de interesse de agir do empregador para ajuizar Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, já que dispõe de meios extrajudiciais para conceder benefícios a seus...
... GMMCP/rss ... I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 271-15.2017.5.10.0000) 10-12-2018
I) DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA CORTE REGIONAL E JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO COMO DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA 1ª - DATA-BASE E VIGÊNCIA. O art. 616, § 3º, da CLT estabelece que, se há sentença ou acordo coletivo em...
... GMDMC/Ac/nc/nm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 6645-16.2010.5.02.0000)
AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - COMUM ACORDO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE RECUSA EXPRESSA DO SUSCITADO . 1. No RE 1 . 002 . 295 (Tema 841 do ementário de Repercussão Geral do STF) foi fixada
... AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – COMUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-266-13.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/jr DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. LITISPENDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4715-35.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2542-35.2020.5.12.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 101758-72.2020.5.01.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022...
... DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10259-66.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE REMUNERAÇÃO APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O dissídio coletivo de natureza jurídica volta-se à interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100524-94.2016.5.01.0000) 19-02-2018
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SOCIEDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-3997000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/sav/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-5/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO. 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 2. A medida imposta é de simples realização e permite aos sindicatos o devido acompanhamento das atividades da comissão, com a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO. 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -- CIPA. 2. A medida imposta é de simples realização e permite aos sindicatos o devido acompanhamento das atividades da comissão, com a...
... A C Ó R D Ã O SDC JOD/mab/fv DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO. 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 2. A medida imposta é de simples realização e permite aos sindicatos o devido acompanhamento das atividades da comissão, com a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO. 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 2. A medida imposta é de simples realização e permite aos sindicatos o devido acompanhamento das atividades da comissão, com a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-66/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... serão distribuídos os processos de Dissídio Coletivo de natureza econômica e/ou jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Abril de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. 1. Indefere-se cláusula que amplia genericamente o percentual previsto em lei para a remuneração do trabalho noturno. 2. Majoração desse jaez, por causar significativo ônus financeiro, demanda negociação coletiva entre as partes. 3. Recurso ordinário a que se dá provimento para excluir a cláusula.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Abril de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. 1. Indefere-se cláusula que amplia genericamente o percentual previsto em lei para a remuneração do trabalho noturno. 2. Majoração desse jaez, por causar significativo ônus financeiro, demanda negociação coletiva entre as partes. 3. Recurso ordinário a que se dá provimento para excluir a cláusula.
... A C Ó R D Ã O SDC JOD/mab/lm DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA ...