dissidio coletivo de trabalho

89422 resultados para dissidio coletivo de trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
    ... (Ac. SETPOEDC) ... GMWOC/ec/sr recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO INTERPOSTO PELA SUSCITADA FERROBAN - FERROVIAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-202300-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO HOMOLOGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO SINDICATO. A atuação do sindicato na assistência da rescisão do contrato do trabalho deve dirigir-se exclusivamente à verificação do correto adimplemento das verbas rescisórias, atingindo-se o objetivo da lei de assegurar a proteção do empregado....

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mab/asc ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO HOMOLOGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
  • Acórdão nº 2006/0044487-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, não tem natureza indenizatória. E, mesmo que ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...
  • Acórdão nº 2009/0148605-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA NA ORIGEM. 1. Hipótese em que a Corte local, embora provocada, não se manifestou acerca da necessária distinção entre o Dissídio Coletivo - referido na resposta da ré - e o Acordo Coletivo de Trabalho que determinou o reajuste salarial da categoria, firmado depois da data de apresentação de proposta. 2. Ofensa ao art. 535

    ... da necessária distinção entre o Dissídio Coletivo – referido na resposta da ré – e o Acordo Coletivo de Trabalho que determinou o reajuste salarial da categoria, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000292-02.2017.5.06.0291), 09-10-2017

    EMENTA: EBCT. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPROVADA RENÚNCIA DE DIREITOS DO EMPREGADO. INVALIDADE DA CLÁUSULA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. POSSIBILIDADE. A partir do julgamento do IUJ pelo Pleno deste E. Tribunal, ficou defintivamente estabelecida a competência exclusiva do Tribunal Superior do Trabalho para apreciação de nulidade de cláusula de...

    ... BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPROVADA RENÚNCIA DE DIREITOS DO EMPREGADO. INVALIDADE DA ... ão de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo de Trabalho, proferida no âmbito daquela Corte. Já em relação ...
  • Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3 ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...
  • Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3 ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-118-53.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/jr RECURSO ORDINÁRIO ... 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0246653-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A lei isenta de ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6645-16.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. 1. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SEUS SERVIDORES CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO. A competência para apreciar os dissídios coletivos de trabalho é exclusiva da Justiça do Trabalho, respeitadas...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/mag DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.

    ... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-378-78.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad

    ... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.

    ... DO ESTADO DO RS RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO ... Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o ...
  • Acórdão Nº 0020512-80.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-11-2019

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a norma coletiva revisanda - Sentença Normativa (ID 25e2a0a) -, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo...

    ... SANTANA DO LIVRAMENTO RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor ...
  • Acórdão Nº 0020136-55.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-06-2021

    EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda e entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva ...
  • Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...

    ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em ...
  • Acórdão Nº 0020560-39.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-11-2017

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo dest a Justiça Especializada.  

    ... VAREJISTA DE CARAZINHO RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-207-80.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que a Suscitada, em preliminar...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gdr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO ...
  • Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.  

    ... VAREJISTA DE JAGUARAO RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5555000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO - ARTIGO 557 DO CPC MATÉRIAS OU QUESTÕES NÃO PACIFICADAS NO ÂMBITO DA CORTE - INAPLICABILIDADE. Não se revela juridicamente razoável que o relator decida monocraticamente, quando o recurso contém inúmeras matérias ou questões que ainda não encontraram solução pacificada no âmbito da Corte, inteligência que se extrai do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do...

    ... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/fct/JM/sas/ncp ... DISSÍDIO COLETIVO - ARTIGO 557 DO CPC MATÉRIAS OU QUESTÕES NÃO ... PACIFICADAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006900-13.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE POR PRÁTICA DE LOCAUTE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS (ENCARREGADOS DE TURMA DE CAPATAZIA). NÃO REQUISIÇÃO JUNTO AO OGMO POR OPERADORES PORTUÁRIOS. PEDIDOS CONTRAPOSTOS EM CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. Contradição e omissão não evidenciadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.

    ... GMFEO/MEV/iap EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE POR PRÁTICA DE LOCAUTE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20476-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO ...
  • Acórdão Nº 0020543-03.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.

    ... RIO GRANDE SUL RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL ... Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de ...
  • Acórdão Nº 0020916-29.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 07-06-2018

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, observadas as cláusulas ajustadas na sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça...

    ... DO ESTADO DO RS - SINDLAV RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor ...
  • Acórdão Nº 0021409-35.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.

    ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os ...

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