dissidio coletivo do comercio 2008
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as ... contar da data de eficácia do segundo dissídio coletivo celebrado na vigência desta Lei ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDOS ... SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRA DO SUL E PELO SINDICATO DO ... indicadores, para o período de maio de 2008 e abril de 2009 foi de 5,44% e o Regional, ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
... GMMGD/ccb/ls/mas/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... ágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o ... ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARAZINHO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... ícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos confiitos coletivos ... 98 - Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 - dezembro de 2009) ... A ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... 98 – Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 – dezembro de 2009) ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... 98 – Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 – dezembro de 2009) ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Atuação Sindical
... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... comércio, a proteção contida na CLT e seus acréscimos ... 1.475/2000.193.05.00-7, de 15 de outubro de 2008) ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... e Construcap CCPS Engenharia e ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas ... levou trabalhadores da indústria e do comércio" a cruzarem os braços, em razão das más condiç\xC3" ... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: jan. 2008 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... expressão significa uma prática de comércio internacional consistente em venda de algum ... SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DISSÍDIO ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ém não lhes é facultada a vida do dissídio coletivo, à falta de previsão legal” (OJ 5, ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ... os rurais); vendedores e viajantes do comércio ... MAGANO, Octavio Bueno. Sindicalização e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ... ústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por estes reconhecido, para formação ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...