dissidio crf 2008

Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... ) por cento, salvo se houver valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de compensação de horas, ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
Da execução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... do tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... @@Art. 877-A ... E para a execução de título executivo ...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos de delegado
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado e não comprovado. Arquivado o ...
Contratos administrativos
- Direito administrativo
... D) de horizontalidade ... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: Advogado ... No contrato ... ão do aumento dos insumos e da sua folha de pessoal em razão de dissídio coletivo da categoria. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei ...
Decisão da Presidência nº 27123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017

... das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: () § 1º-A ... Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de 15/8/2008) ... A reclamação constitucional não é instrumento apto a provocar ...
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... decorrentes da relação de trabalho ... "), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de Direito Civil. Com esse ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
Decisão monocrática Nº 1356120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021

... MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 06/05/2008, DJE 15/05/2008) ... 8- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10782-38.2015.5.03.0000) 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - DISPENSA EM MASSA O Dissídio Coletivo não é a via adequada para tratar da dispensa coletiva de trabalhadores, já que não há pedido de interpretação de normas autônomas ou heterônomas específicas da categoria. Hipótese de Dissídio Individual para tutelar interesse concreto do trabalhador. Inteligênci

... GMMCP/rss ... RECURSO ORDINÁRIO ... - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ... (seiscentos trabalhadores admitidos pela Suscitada no ano de 2008, por meio de contrato por prazo determinado), com a finalidade de obter, ...
Decisão monocrática Nº 1257026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2021

... 39) ... 4. O embargante aponta como paradigma de dissídio jurisprudencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.398, de ... 11.719/2008, na qual se prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o ...
Legislação Complementar
- Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais ...
Registro de Imóveis
- Como passar em concursos de cartório
... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº 6.015/73. I. São ... , mesmo não ocorrendo litígio entre os interessados, mas apenas dissídio" entre o requerente do registro e o Oficial Registrador, a existência de \xE2\x80" ...
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÃ‡ÃƒO DE OPERAÃ‡Ã•ES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÃ‡ÃƒO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃƒO OCORRÃŠNCIA. PRESCRIÃ‡ÃƒO NÃƒO CONFIGURADA. ARTS. 3Âº E 6Âº DO DECRETO NÂº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÃŠNCIA DE REVOGAÃ‡ÃƒO...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21814-42.2017.5.04.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO...

... (SDC) ... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO ... É oportuno destacar que a ordem jurídica brasileira, já em 2008, trouxe, através da Lei ... das Centrais Sindicais (Lei ...
Jurisprudência e Ementário
- Revista de Direito Sanitário
... ’ (MS nº 27.572, Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em 1987, na vigência da ... divergência jurisprudencial pressupõe a comprovação do dissídio" mediante a apresentação de certidão e cópia autenticada ou pela citaç\xC3" ...
Legislação
- Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais ...
Legislação Complementar
- CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... depositado na conta vinculada do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de ...
Legislação Complementar
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais ...
Decisão monocrática Nº 1263698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021

... 39) ... 4. O embargante aponta como paradigma de dissídio jurisprudencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.398, de ... 11.719/2008, na qual se prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o ...
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... o disposto na Lei Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de ... profissional: a partir dos efeitos financeiros do acordo, dissídio ... ou convenção coletiva de trabalho, vigente à época da ...
Legislação
- Consolidação das Leis do Trabalho
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ... depositado na conta vinculada do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10342-90.2018.5.03.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro...

... "DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. SUSTAÇÃO PARCIAL DA ATIVIDADE ... provido." (RR-141300-56.2008.5.03.0067, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, ...
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ... 59) Prequestionamento. Ausência. súmula 211/sTJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Viola\xC3" ...
Acórdão Nº 1425183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR . ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, II e V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...

... - A Resolução CFP nº 15/2008, em sessão plenária do dia ... 31/10/2008, criou a Assessoria ... Responsabilidade do ... Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ... Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
Decisão monocrática Nº 1362567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023

... Regional de Farmácia de São Paulo aponta como paradigma de dissídio jurisprudencial o acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.367.368-AgR ... 11.719/2008, na qual se prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o ...