dissidio gm

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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000302-74.2016.5.02.0000) 10-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELAS EMPRESAS LOG20 LOGÍSTICA S.A. E MONARCA TRANSPORTES LTDA. E DCG - 1000302-74.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA. ANÁLISE CONJUNTA...

... . A C Ó R D Ã O . . (SDC) . GMDMC/Ac/tp/fg . RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - . 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELAS EMPRESAS LOG20 LOGÍSTICA S.A. E MONARCA . TRANSPORTES LTDA. E DCG - ...
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Dezembro de 2012
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.

..."DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6230-60.2016.5.15.0000) 19-02-2018
AÇÃO DE OPOSIÇÃO INCIDENTAL NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 6037-45.2016.5.15.0000. RECURSO ORDINÁRIO. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. ANÁLISE INCIDENTAL. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. A jurisprudência desta Seção Especializada entende que, em caso de conflito de representação sindical entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade. Esse posicionamento é justificado pelo fato

... A C Ó R D Ã O . SDC . KA/ks/pr . AÇÃO DE OPOSIÇÃO INCIDENTAL NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 6037-45.2016.5.15.0000. RECURSO ORDINÁRIO. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. ANÁLISE INCIDENTAL. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE . ...
Montadoras ampliam férias coletivas e incentivam demissões voluntárias
- O Globo
...Na sexta-feira, a empresa entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Campinas. Neste caso, ele funciona como um mecanismo de negociação entre as partes. Há uma ...
Decisão Monocrática nº 2010/0096024-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 02 de Agosto de 2010

...(e-STJ fl. 177). Recurso especial: alega violação ao art. 511, e seus parágrafos, do CPC, bem como dissídio jurisprudencial. Aduz que houve excesso de formalismo. Afirma que não juntou a guia original do preparo porque foi extraviada por motivos alheios à ...
Civil e comercial
- Revista Bonijuris
...334, II, e 348 do Código de Processo Civil; e arts. 1º, 2º, 3º e 8º da Lei 6.015/77; bem como dissídio" jurisprudencial. Diz que apenas quatro meses depois da separação de fato, o primeiro requerido, seu ex-marido, adquiriu dois veículos em nome da m\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº DC-584/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Dezembro de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ocioso que o acórdão embargado registre, na parte dispositiva, a declaração de abusividade da greve e a autorização de desconto dos dias em que houve paralisação se, negando provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato da categoria profissional, necessariamente mantém a decisão regional em todos os seus termos. Omissão que não se...

...Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-ED-RODC-584/2003-000-15-00.2, em que são Embargantes GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO e SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO ...
Decisões Monocráticas nº 862773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Março de 2015

....187-AgR, sob a relatoria do Ministro Celso de Mello, fixou entendimento de que não enseja acesso a via recursal extraordinária o eventual dissidio interpretativo que oponha a decisão proferida pelo Tribunal a quo ao conteúdo de enunciado sumular do Supremo Tribunal Federal desvestido de ...
Civil e comercial
- Revista Bonijuris
...Aduziu ainda dissídio jurisprudencial. Postulou conhecimento e provimento do recurso. Presentes as contrarrazões, o recur-so especial foi admitido por decisão prolatada ...
Acórdão nº 2004/0169573-9 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Setembro de 2009
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Não ocorre a preclusão de preliminar não examinada por juízo quando extinto o processo ante o acolhimento de outra preliminar. 2. Afastada a ilegitimidade ativa ad causam,...

...-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional, em que o recorrente alega, além de dissídio pretoriano, ofensa aos arts. 51, § 4º, 81, incisos II e III, e 82 do CDC, 6º, inciso VII, alíneas "c" e 'd', e XII, da Lei Complementar n. 75/90, ...
Decisão Monocrática nº 2010/0153696-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 28 de Outubro de 2010

...INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não se verifica a suscitada violação ao art. 535 do CPC,. porquanto as questões submetidas ao Tribunal de ...
Decisão Monocrática nº 2007/0089410-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Junho de 2007

...Desse modo, o dissídio jurisprudencial não restou comprovado, uma vez que os julgados apontados como paradigmas não guardam relação de exata similitude com a hipótese ...
Decisão Monocrática nº 2008/0278401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Maio de 2011

...RELEVÂNCIA NÃO CONSTATADA. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS. REFORMA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JUÍZO PRELIMINAR DE ADMISSÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (..). II- Não está o órgão julgador obrigado a ...
Decisão Monocrática nº 2005/0067717-0 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Agosto de 2007

...AGRAVADO : NILSON TOMAZ DE PAULA. ADVOGADO : REGIS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM INDICAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL OBJETO DA DIVERGÊNCIA – INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83-41.2016.5.21.0003)

... proveniente de dissídio coletivo, sujeita a alterações no caso de negociação das partes envolvidas, que celebraram novos planos de cargos e salários, com diversas ...
Acórdão indexados nº RO-32312/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Maio de 2000

...CONHEÇO, por dissídio de julgados. II - MÉRITO. II.1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. A Portaria MTb/GM 3.751/90, em seu artigo 2º, ...
Decisão Monocrática nº 75449 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junho de 2015
Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 29 de Setembro de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - SÚMULA 266/STF - MANDADO DE SEGURANÇA - CORTE DO PONTO DE SERVIDORES GREVISTAS MEDIDA QUE PODE SER LEVADA A TERMO PELA ADMINISTRAÇÃO. 1. O mandado de segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Aplicação da Súmula 266/STF. 2. O Pretório Excelso, a partir do julgamento do MI n° 708/DF, firmou entendimento de que a paralisação de...

...Na sessão de julgamento do dia 23⁄06⁄2010, a Primeira Seção do STJ examinou medida cautelar preparatória de dissídio coletivo ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em ...
Decisão Monocrática nº 2010/0033385-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Junho de 2011

... : COTIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ENTRE JULGADOS DA MESMA TURMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. ...
Acórdão nº 2005/0015804-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Março de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO AO ATUAL ENTENDIMENTO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUANDO AINDA NÃO ALTERADA A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. NECESSIDADE DE VISTO PELO DEFENSOR. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. "CAUSA DECIDIDA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA". ESGOTAMENTO DOS...

...ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. I - O dissídio jurisprudencial invocado em embargos de divergência, de acordo com o art. 266, § 1º, do RISTJ, deve ser demonstrado da mesma maneira que no ...
Decisão Monocrática nº 2005/0090797-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Agosto de 2010

... negou provimento ao recurso com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de prequestionamento; b) incidência da Súmula 7/STJ; e c) dissídio jurisprudencial não comprovado, nos moldes do RISTJ. Incontinenti, foi interposto o regimental, ao fundamento de não subsistir a motivação que ...
Acórdão nº 2008/0024264-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 27 de Abril de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME E PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCABIMENTO. 1. Não há omissão na decisão suficientemente fundamentada em que, para ter cabida a rescisória com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, é necessário que a decisão rescindenda tenha conferido interpretação...

...ópria para o simples reexame das questões jurídicas já enfrentadas no acórdão embargado, quais sejam a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial interno e o descabimento dos embargos de divergência. (..)" (EDcl no AgRg nos EREsp 297664⁄RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO ...
Acórdão nº 2003/0061609-4 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Abril de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COISA JULGADA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. As questões anteriormente decididas e acobertadas pelo manto da coisa julgada não são passíveis de modificação em recurso analisado posteriormente. 3....

...255 e parágrafos do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias ...
Decisão Monocrática nº 30762 de Tribunal Superior Eleitoral, 02 de Abril de 2019
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 991-98.2013.5.15.0091) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS/2008. ADESÃO TÁCITA. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, nos termos da negociação coletiva que resultou na criação do PCCS/2008 da ECT, chancelada pela Seção de Dissídios Coletivos desta Corte Superior (TST-DC-1956566-24.2008.5.00.0000, Rel. Min....

... é firme no sentido de que, nos termos da negociação coletiva que resultou na criação do PCCS/2008 da ECT, chancelada pela Seção de Dissídios Coletivos desta Corte Superior (TST-DC-1956566-24.2008.5.00.0000, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT de 20/08/2010), é válido o enquadramento ...