dissídio químicos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos" ou farmacêuticos e por outras empresas que utilizem esse sistema de promo\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0054244-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DO OLFATO E DO PALADAR PELA INALAÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos,
... AGENTES QUÍMICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO ... de dissídio" jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-311400-24.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caso em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 4
... ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE ... e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo. Dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de ... métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quadros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7438300-76.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não
... Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos" insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteç\xC3" ... na hipótese da sentença normativa, proferida nos autos do dissídio coletivo, quanto no caso da norma coletiva decorrente de convenção ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-137100-77.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. COMUM ACORDO. MANIFESTAÇÃO DE NÃO-CONCORDÂNCIA COM O AJUIZAMENTO DO FEITO, NA CONTESTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO TST. EXTINÇÃO. O comum acordo, pressuposto específico para o ajuizamento do dissídio coletivo, exigência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao art. 114, § 2º, da CF, embora de modo ideal devesse ser materializado na forma de petição conjunta da representação, é
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 260-19.2017.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/201
... Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... Químicos Para Fins Industriais de Camaçari - SINPAQ, estipulando-se na cláusula ... -
Acórdão Nº 0020280-70.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Ação ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017 que prevê, em seu art. 840, §1º, da CLT que, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser...
... ção das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu ... em que se verifica o contato da parte reclamante com agentes químicos - álcalis cáusticos -, sem a adequada proteção. Assim, correta a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1439-47.2015.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral
... prescricional, uma vez que se trata de decisão proferida em Dissídio" ... Coletivo de Natureza Jurídica, que tem como objeto declaraç\xC3" ... Bahia – SINPER, e pelo Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais ... de Camaçari - SINPAQ, estipulando-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20123-78.2020.5.04.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ JBS AVES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE INSPEÇÃO. CONTATO COM ANIMAIS MORTOS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU NÃO HAVER EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTATO COM ANIMAIS INFECTADOS. NÃO PREVISÃO DA ATIVIDADE
... partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser ... certo, determinado e com ... ), ao listar as atividades e operações envolvendo agentes químicos ... considerados insalubres, especifica que o trabalho em contato ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ) por cento, salvo se houver valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de compensação de horas, ... atividades sociais ligadas à recuperação de dependentes químicos". De acordo com a Lei n. 9.608/98, a prestação de serviços voluntários \xE2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ALEGADAPRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO. DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DAS LESÕES.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REEXAME. NECESSIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO POR PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS EM TRATAMENTO DE MADEIRA DESTINADA À FABRICAÇÃO DE POSTES ... -
Decisão Monocrática Nº 0303677-66.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 10-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0303677-66.2017.8.24.0020/50000, de Criciúma Recorrente : Dulago Comercial e Produtos Químicos e Tintas LtdaAdvogada : Jatir Terezinha Zanette (OAB: 33824/SC)Recorrido : Estado de Santa CatarinaProcurador : Thiago Mundim Brito (OAB: 32601/SC)Interessado : Marcar Indústria e Comércio de Moveis LtdaDECISÃO MONOCRÁTICADulago Comercial e
... Recorrente : Dulago Comercial e Produtos Químicos e Tintas Ltda ... Advogada : Jatir Terezinha Zanette (OAB: 33824/SC) ... 830, 156 e 174, ambos do Código Tributário Nacional, além de dissídio" jurisprudencial (fls. 1-23 do incidente n. 50000) ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001565-78.2015.5.02.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO ... 0000, em que é Recorrente SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS E DA PETROQUÍMICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. CURADOR PROVISÓRIO DO PACIENTE. INTERVENÇÃO COMOASSISTENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA AGIR COMOREPRESENTANTE PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR ORIGINÁRIO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DAORDEM JUDICIAL. CABIMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCEPCIONALIDADE.ORDEM CONCEDIDA.1. O propósito do habeas corpus é decidir sobre a legalidade
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Acórdão, Processo nº 0035164-91.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... habitualidade e permanência da exposição a fatores de riscos químicos ... Sem contrarrazões ... O incidente de uniformização regional ... ível o cabimento de pedido de uniformização com fundamento em dissídio jurisprudencial entre Turma Recursal e Tribunal Regional Federal. Nesse ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. A ausência de enfrentamento da matéria inserta no dispositivo apontado como violado pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2. Conceito. 3.3. Modalidades ... ȱfalsięcaçãoȱ de produtos farmacêuticos por laboratórios químicos" inescrupulosos; f) a destruição, pela famigera-daȱindústriaȱedilícia\xC7" ...
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Decisão Monocrática Nº 0025919-19.2009.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 11-05-2020
Recurso Especial n. 0025919-19.2009.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Taipa Securitizadora S/AAdvogados : Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) e outrosRecorrido : Indústria de Metais e Óxidos Suzano LtdaAdvogados : Oswaldo Galvão Anderson Junior (OAB: 44.701/SP) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATaipa Securitizadora S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...
... 286 e 290 do Código Civil, e ao dissídio pretoriano que envolve o direito de regresso decorrente de cessão de ... a Apelante/Autora recebeu as duplicatas de Procequim Processos Químicos de Metais Ltda, em razão do contrato de cessão de crédito firmado entre ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONCLUSÃO ESTADUAL PAUTADA SOB OS ASPECTOS FÃTICOS DO CASO CONCRETO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO E DA SUA REAL EXTENSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. CIÊNCIA INEQUÃVOCA
... CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO POR PRODUTOS ... QUÍMICOS UTILIZADOS EM TRATAMENTO DE MADEIRA DESTINADA À ... FABRICAÇÃO DE S. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... üência direta de uma paralisação de trabalho devida a um dissídio profissional ou quando tiver abandonado o trabalho espontaneamente sem ... 31. Indústrias químicas e de produtos químicos. 32. Indústrias dos subprodutos do petróleo e do carvão. 33 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000973-17.2015.5.07.0031), 2017-02-10
... fora diretamente exposto a contato e manuseio de agentes químicos. Ao final, roga pelo pagamento dos honorários advocatícios e pela ... somente conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", o que foi satisfatoriamente alcançado pelo reclamante, eis que narrou ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. Acordo livremente avençado entre o suscitante e o suscitado 10, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas.
... DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA LAVOURAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. Acordo livremente avençado ... -
COVID. Legislação correlata
... 19 — documento novo — dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n. 402 — TST — dolo ou ... 399 — CLT ... — aos químicos — revalidação de diplomas expedidos por institutos estrangeiros — ...