dissídios sujeitos ao procedimento sumaríssimo

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... coletivos alcança apenas os empregados sujeitos à jornada de 40 ou 44 horas semanais, e autora ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-65.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

... , entendimento no sentido de que, nos Dissídios de Alçada, somente os processos que versem sobre matéria constitucional estão sujeitos" ao duplo grau de jurisdição. Inteligência da S\xC3" ... Lei n.º 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo. Precedentes. 4. Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

... E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do ... dispõe que "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... observando que os reclamantes estavam sujeitos a jornada semanal de 36 horas, levando-se em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12059/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONVERSÃO PARA ... PROCEDIMENTO ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Na fixação do valor da causa cogita-se da ... o procedimento sumaríssimo para os dissídios individuais cujo valor não exceda quarenta vezes ... ação em data anterior, os quais estão sujeitos ao rito ordinário (ainda que, por ocasião do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11251/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Na fixação do valor da causa ... o procedimento sumaríssimo para os dissídios individuais cujo valor não exceda quarenta vezes ... ação em data anterior, os quais estão sujeitos ao rito ordinário (ainda que, por ocasião do ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... flexibilização estabelecida pelos sujeitos do processo. Nesse sentido, o juiz detém o poder ... comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que permanece ao lado dos procedimentos ... 0003478-7854-201-15-02-54, Seção de Dissídios Individuais, rel. Manoel Ariano, julgado em ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... coletivos, convenções cole-tivas, dissídios coletivos e acordos em dissídios coletivos. A ... A condição de empregado de um dos sujeitos da relação confere ao Estado, por via de ... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... • Procedimento — Sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000) — Empregados domésticos ...
Jurisdição e competência
- Lições de Direito Processual do Trabalho
... a competência da SDI para julgar dissídios individuais, e da SDC para julgar dissídios ... ência material o tipo de pedido e os sujeitos da relação. Basta que o pano de fundo da ... (158) “Procedimento sumaríssimo. Incompetência da Justiça do ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... juízo do local onde se encontrarem bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ... Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 13.11.2009) ... Em que ...
Recursos no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... , pois os juízes, como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... , a Segunda Seção Especializada de Dissídios Individuais do ... TRT da 2 a Região ... No rito sumaríssimo, o recurso ordinário deve observar os requisitos ...
Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1 o Para os efeitos deste ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
Competência da Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... salários mínimos, o rito será o sumaríssimo (Lei n. 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 ... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... imunidade de jurisdição, não estando sujeitos, portanto, à jurisdição brasileira, mas sim à ... Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à ...
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ... ou por ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...
Dos recursos na execução trabalhista
- Execução no processo do trabalho. 6a edição
... Têm por objeto apenas impulsionar o procedimento ... Embora seja irrecorrível, se o despacho de ... Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a ... sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ... Os embargos de declaração não estão sujeitos a preparo ou pagamento de custas ... Os embargos ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... ípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora se submetam ao procedimento especial ... normativa (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor ... ou coletivos, “serão sempre sujeitos à conciliação”, razão pela qual os juízes ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... ém aí uma “democratização” do procedimento, que não ﬁcará circunscrito aos magistrados ... ou homologarem conciliação em dissídios coletivos ... Os embargos infringentes não são ... no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... § 5º ... nas ações de procedimento sumaríssimo”, ou seja, “naquelas cujo pedido líquido ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... APENAS PODE SER BILATERAL, LIMITADOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARCIAIS. JUIZ QUE NÃO PODE SER ... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... 0000; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Relª Min. Maria Helena Mallmann; ... interlocutórias, atinente ao rito sumaríssimo e consagrada pela Lei nº 9.099/95. Os requisitos ...
Embargos para o TST
- Recursos no Processo do Trabalho
... pelo Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos de sua competência originária ... (salvo nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo) ou da Constituição Federal ... Ainda que sujeitos a condições específicas de admissibilidade e ...
Direito Processual do Trabalho
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... Isso porque nos dissídios individuais, ainda que propostos perante a ... Já os atos não sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues, ...
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
- Curso de direito constitucional do trabalho
... os de personalidade, e que todos estão sujeitos a ponderação em caso de conflito ... (11) ... : Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; Data de julgamento: 05.09.2019; Data ... definem testes psicológicos como um procedimento sistemático para observar um comportamento e ... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. LEI N. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ...
Recursos no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... , pois os juízes, como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... , a Segunda Seção Especializada de Dissídios Individuais do ... TRT da 2 a Região ... No rito sumaríssimo, o recurso ordinário deve observar os requisitos ...
Do processo judiciário do trabalho
- CLT Comentada artigo por artigo
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação ... § 1º Para os efeitos ... procedimento sumaríssimo, e não há necessidade de ser ...
Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1 o Para os efeitos deste ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ... ou por ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...