Dissídios trabalhistas individuais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94500-88.2006.5.01.0036) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 425-57.2013.5.15.0057) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-73.2012.5.15.0136) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 809-48.2019.5.05.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE APLICÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O agravo de instrumento está desfundamentado quanto às citadas...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2062-19.2012.5.02.0064) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 370-18.2012.5.15.0033) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1885-15.2013.5.02.0066) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2288-68.2012.5.02.0017) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1007-48.2012.5.01.0068) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-98.2013.5.23.0052) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1278-65.2012.5.01.0033) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14-16.2013.5.02.0432) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52-93.2012.5.19.0010) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 82-06.2019.5.11.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53-65.2011.5.15.0094)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. O Supremo Tribunal...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1289-30.2014.5.05.0222)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 4. A Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais desta Corte, em sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 92800-25.2012.5.17.0003)
I - RECURSO DE REVISTA DE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. O Supremo...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-545500/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5455/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37-62.2018.5.07.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6502/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... Justiça do Trabalho para, no seio dos dissídios individuais envolvendo empregado e empregador, ... ário, incidente sobre os direitos trabalhistas que a decisão conferir ao trabalhador. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-40.2010.5.02.0302) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...