Dissídios trabalhistas individuais

143676 resultados para Dissídios trabalhistas individuais

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-19.2011.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu orientação no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e...

    ...º 205 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O ... na lide se refira a direitos trabalhistas, a questão de fundo refere-se à validade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-19.2011.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu orientação no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e...

    ...º 205 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O ... na lide se refira a direitos trabalhistas, a questão de fundo refere-se à validade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-47.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Setembro de 2012

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE EFETIVO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 429 DO TST. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, o critério dominante é de que não importa a forma como o empregado se desloca entre a portaria da empresa e o local de...

    ...COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO COM A INDENIZAÇÃO ...º 356 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, in verbis: "Os créditos tipicamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-18.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2013

    CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Limita-se a Súmula n.º 357 desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante preocupação do julgador em evitar que a suspeição se assente em mera

    ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte superior: ... REFLEXA SOBRE AS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. A colenda Subseção I Especializada em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53900-08.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. Inviável o destrancamento do recurso de revista quanto à suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ante a preclusão da matéria, uma vez que não foram opostos embargos de declaração para sanar o suposto vício no acórdão regional, ora apontado pelo agravante. Inteligência...

    ... viabilizaria a paridade de direitos trabalhistas ora vindicada, na forma da Orientação encial nº 383 da Subseção de Dissídios Individuais desta Corte. Trata-se de matéria ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 835-02.2013.5.09.0084) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. I. O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária das Recorrentes pelas obrigações trabalhistas devidas pela primeira Reclamada. Consta do acórdão regional que a segunda Demandada, Irthá Engenharia S.A., atuou como dona da obra de construção civil e que "inclui-se no objeto...

    ... das Recorrentes pelas obrigações trabalhistas" devidas pela primeira Reclamada. Consta do acórd\xC3"....0090), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte reafirmou que . "a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12483/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Setembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. TEMA 124 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI/TST. PROVIMENTO. A época própria para a incidência da correção monetária dos débitos trabalhistas se dará nos estritos termos do Tema 124 da Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal. Revista conhecida e provida parcialmente, neste particular.

    ... correção monetária dos débitos trabalhistas se dará nos estritos termos do Tema 124 da tação Jurisprudencial da Seção de. Dissídios Individuais deste Tribunal. Revista conhecida e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-798/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004

    CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.117/91. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Consoante sinaliza a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em vários precedentes oriundos da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a aplicação da TR para correção monetária dos débitos trabalhistas não se afigura inconstitucional, pois o limite máximo de 12% fixado na Constituição

    ...Especializada em Dissídios Individuais, a aplicação da TR para correção monetária dos débitos trabalhistas" não se afigura inconstitucional, pois o limite m\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1 DO TST. Consta do acórdão Regional que a "primeira reclamada foi contratada para executar a ampliação e reforma de várias UBS Unidades Básicas de Saúde existentes no Município de Curiúva, sem responsabilidade pelas dívidas do empreiteiro, qualificando-se o segundo reclamado

    ... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos. . O entendimento da Subseção I specializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior do Trabalho, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128341-08.2000.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO. O entendimento de que o intervalo suprimido deve ser pago como hora cheia, acrescido do respectivo adicional, está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Casa, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, não havendo, por conseguinte, como prosperar a alegação de divergência...

    ... SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Subseção I). PROGRAMA DE INCENTIVO ...CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO.COMPENSAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1845-64.2013.5.09.0025) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SANEPAR. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE...

    ... sofrido lesão aos seus direitos trabalhistas em razão do descumprimento perpetrado pelo ...A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais entende ser possível a condenação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10927/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 02 de Agosto de 2006

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. Decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho que a rescisão do contrato de trabalho foi operada pela empresa que recebeu a outorga do contrato de concessão, ou seja, a concessionária, esta é responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas porventura devidos ao reclamante,...

    ... PELO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. Decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho que ... 225 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 704-50.2012.5.09.0411) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Ante possível violação do art. 290 do CPC de 1973, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFFICIO. jornada de trabalho. horas extras. domingos e feriados. intervalo intrajornada. período de descanso....

    ... sofrido lesão aos seus direitos trabalhistas em razão do descumprimento perpetrado pelo ...A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais entende ser possível a condenação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-67.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 23/6/2004, data posterior, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional para os...

    ...º 301 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, segundo a qual, definido pelo ... ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índices ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1070/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 04 de Dezembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.957/2000. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DO NÃO-ATENDIMENTO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A Lei nº 9.957/2000 estabeleceu o procedimento sumaríssimo nesta Justiça Especializada, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor da causa seja de até 40 salários-mí

    ...ça Especializada, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor da causa seja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Agosto de 2003

    DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRECLUSÃO - A Colenda Seção de Dissídios Individuais desta Corte vem se posicionando no sentido de que, nas sentenças trabalhistas, tratando-se os descontos previdenciários e fiscais de matéria de ordem pública, não estão sujeitos à preclusão, sendo, até mesmo, dever de ofício do magistrado a determinação de sua dedução e recolhimento. Recurso de Revista em parte...

    ...PRECLUSÃO - A Colenda Seção de Dissídios. Individuais desta Corte vem se posicionando no entido de que, nas sentenças trabalhistas, tratando-se os descontos previdenciários e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Agosto de 2003

    DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRECLUSÃO - A Colenda Seção de Dissídios Individuais desta Corte vem se posicionando no sentido de que, nas sentenças trabalhistas, tratando-se os descontos previdenciários e fiscais de matéria de ordem pública, não estão sujeitos à preclusão, sendo, até mesmo, dever de ofício do magistrado a determinação de sua dedução e recolhimento. Recurso de Revista em parte...

    ...PRECLUSÃO - A Colenda Seção de Dissídios Individuais desta Corte vem se posicionando no ntido de que, nas sentenças trabalhistas, tratando-se os descontos previdenciários e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-30645/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Novembro de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ...Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ...ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • nº 2002.33.00.023201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 03 de Novembro de 2003

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO CONTRA A DECISÃO LIMINAR. FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AOS DA APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF PARA RECORRER. INOCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Prejudicado o agravo retido interposto contra a decisão liminar que autorizou o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do...

    ...ção da arbitragem nos conflitos individuais de trabalho; a indisponibilidade dos direitos ...ção da arbitragem para a solução de dissídios trabalhistas individuais?. No Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29003/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ...Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ...ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29003/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ... nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ...ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Setembro de 2003

    1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO DO BANORTE PELO BANCO BANDEIRANTES. Caracterizada a sucessão empresarial, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, é garantido ao empregado o direito de postular perante o novo proprietário ou o novo empregador a satisfação de seus créditos trabalhistas. Este entendimento está consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 261 da Subseção I...

    ... a satisfação de seus créditos trabalhistas. Este entendimento está consubstanciado na ...º 261 da Subseção I Especializada em Dissídios. Individuais desta Corte. 2. EXCLUSÃO DO BANCO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2621/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Março de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI N. 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação ..."DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41965/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN- CIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI Nº 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação ...SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN-. CIÁRIA E IMPOSTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11044/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF - APLICABILIDADE DO ITEM IV DO ENUNCIADO Nº 331/TST O escopo da orientação jurisprudencial contida no Enunciado nº 331/TST, item IV, foi precisamente evitar que o empregado hipossuficiente fosse prejudicado com a inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador, independentemente de quem figure como tomador dos serviços, se ente privado ou...

    ... a inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador, independentemente de ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT