Dissídios trabalhistas individuais

143676 resultados para Dissídios trabalhistas individuais

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11044/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF - APLICABILIDADE DO ITEM IV DO ENUNCIADO Nº 331/TST O escopo da orientação jurisprudencial contida no Enunciado nº 331/TST, item IV, foi precisamente evitar que o empregado hipossuficiente fosse prejudicado com a inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador, independentemente de quem figure como tomador dos serviços, se ente privado ou...

    ... a inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador, independentemente de ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2094-96.2012.5.02.0040) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26-58.2012.5.02.0046) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101-63.2014.5.02.0067) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94500-88.2006.5.01.0036) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 425-57.2013.5.15.0057) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-73.2012.5.15.0136) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 370-18.2012.5.15.0033) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2062-19.2012.5.02.0064) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1885-15.2013.5.02.0066) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2288-68.2012.5.02.0017) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2621/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Março de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI N. 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação ..."DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41965/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN- CIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI Nº 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação ...SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN-. CIÁRIA E IMPOSTO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1007-48.2012.5.01.0068) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-98.2013.5.23.0052) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52-93.2012.5.19.0010) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1278-65.2012.5.01.0033) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14-16.2013.5.02.0432) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38964/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. UNIÃO FEDERAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS. A jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) desta Corte consigna que, diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais deve ser fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81,...

    ... pela Subseção I Especializada em Dissídios. Individuais (SBDI-1) desta Corte consigna que, ... da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ...Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... ou a transação para os conflitos individuais. No aspecto, vale destacar a seguinte ementa: ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5455/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6931/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Fevereiro de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8675/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5178/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Dezembro de 2000

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqü ente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20040/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Fevereiro de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...

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