Dissídios trabalhistas individuais

209206 resultados para Dissídios trabalhistas individuais

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11607-56.2019.5.15.0016)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser...

    ... trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1845-64.2013.5.09.0025) 18-04-2018
    ... sofrido lesão aos seus direitos trabalhistas em razão do descumprimento perpetrado pelo ... A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais entende ser possível a condenação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 152-71.2020.5.11.0016)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101408-14.2017.5.01.0025)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29003/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ... nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ... ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29003/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ... Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ... ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1501-17.2016.5.05.0631)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...

    ... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 499-56.2021.5.06.0001)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica...

    ... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 282-89.2017.5.05.0612)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica...

    ... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20615-05.2019.5.04.0003)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica da matéria na decisão agravada.

    ... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000518-03.2021.5.02.0342)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica da matéria na decisão agravada.

    ... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000885-03.2019.5.02.0502)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica...

    ... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 214-52.2021.5.17.0132)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Foi reconhecida a transcendência jurídica...

    ... o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 755-02.2017.5.07.0004)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...

    ... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65-44.2017.5.11.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...

    ... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001656-09.2019.5.02.0719)

    RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM...

    ... SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... 1. Verifica-se a ... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO DO BANORTE PELO BANCO BANDEIRANTES. Caracterizada a sucessão empresarial, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, é garantido ao empregado o direito de postular perante o novo proprietário ou o novo empregador a satisfação de seus créditos trabalhistas. Este entendimento está consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 261 da Subseção I...

    ... a satisfação de seus créditos trabalhistas. Este entendimento está consubstanciado na ... º 261 da Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais desta Corte ... 2. EXCLUSÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 630-34.2017.5.05.0022)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 728-65.2017.5.05.0039)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 607-20.2018.5.05.0195)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112-76.2017.5.05.0464)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 265-09.2018.5.05.0001)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10745-55.2019.5.15.0123)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11226-78.2019.5.15.0006)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10908-45.2018.5.15.0034)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...

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