Dissídios trabalhistas individuais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 549-93.2019.5.07.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 366-20.2019.5.11.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 883-60.2021.5.11.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-14.2020.5.14.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-31.2020.5.14.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16-65.2020.5.11.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10122-12.2020.5.03.0148)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101771-40.2017.5.01.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20337-47.2018.5.04.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 729-11.2019.5.14.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1130-67.2018.5.10.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931, Tema nº 246 da tabela de repercussão geral, firmou tese no sentido de que a...
... encargos trabalhistas e fiscais. A Subseção I Especializada em dios Individuais desta ... Corte, em composição plena, ... Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, que, em composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59-08.2018.5.05.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24929-23.2019.5.24.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38964/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... pela Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais (SBDI-1) desta Corte consigna ... da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6931/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5455/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20040/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5178/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqü ente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20040/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8675/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-50.2016.5.05.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018
... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos ... O entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11593-21.2019.5.15.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13007-27.2017.5.15.0097)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A decisão
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais desta Corte, em sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100714-95.2019.5.01.0018)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...