dissolução da sociedade de fato
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Acórdão nº 2014/0060816-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FACE DO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ... Execução, tal juízo de fato ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1346462 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE NÃO CONSTAM DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO ... 2. Pelo fato de não se constatar o respectivo ...
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Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. DISSOLUÃÃO E LIQUIDAÃÃO DA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390361 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÚMULA 345/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando demonstrado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou no caso de dissolução irregular da...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÚMULA 345⁄STJ. AGRAVO ... recorrente fazer prova de que não houve tal fato ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - ser residente de fato naquele país ou dependência; ou ... II - ... ção de pagar a remuneração ou a dissolução da instituição emitente, caso em que ambas as ... II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico constituída para ... igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das ... dissolução da companhia, ou de outras condições previstas ...
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Acórdão nº 2004/0138596-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OU CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SOCIEDADE DE FATO - DISSOLUÇÃO - REQUISITOS PARA ...
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Acórdão nº 2006/0031416-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO IMPURO. REEXAME DO CONJUNTO ... Corte acerca da possibilidade de dissolução de sociedade de fato, ainda que um dos concubinos ...
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Acórdão nº 2003/0004410-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE" DE FATO. DISSOLUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI N° 8.971\xE2" ...
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Acórdão nº 2008/0163992-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE JUNTO À SEGURIDADE ... dissolução ... o acórdão recorrido, qual seja, o fato ...
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Acórdão nº 2005/0163175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA N.º 07/STJ. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DÉBITOS ORIUNDOS DA ... 6.649/79 e 8.245/91, havendo "separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120166 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1267232 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... dissolução regular da sociedade, o encerramento do processo ... Assim, o fato de haver dissolução regular da sociedade, por ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes da Corte ... ou não da dissolução irregular da sociedade, bem como sobre se a recorrente integrava ou não a sociedade na época do fato gerador, importa reexame do conjunto ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 674483 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0178719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPOSSIBILITOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBVERSÃO DA SISTEMÁTICA DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. O Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que ocorrera o trânsito
... DA EXECUÇÃO COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... ão sendo, ainda, a mera dissolução da sociedade sem atendimento às formalidades legais, causa de ... ção pelas dívidas, porquanto tal fato é posterior ao surgimento da obrigação ... - Acórdão nº REsp 1291813 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução ... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ...
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Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acórdão recorrido de duas questões de fato: (a) desnecessidade de dilação probatória para ... ído a um dos cônjuges, após a dissolução da sociedade conjugal, não é alcançado por ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... III - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra ... execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade; ... XIII - a previsão de ...
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Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. O DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ... FUX, DJ de 14.11.2005, ressaltando-se para o fato de que "consta dos autos certidão lavrada por ...
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Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. ... de ocorrência de referido fato ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 152875 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81267 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002707420194058204), 08-02-2022
PJE 0800270-74.2019.4.05.8204 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE. SAÍDA ANTERIOR À DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO. 1. Apelação interposta por JOSE MISAEL PORDEUS MORAIS, em face da sentença que julgou improcedentes os embargos opostos à execução fiscal...
... ção devedora ao tempo da sua dissolução, sendo indevido o redirecionamento; b) houve a ... 53, § único do Código Civil; f) o fato de a associação ter tido, por um período, um ... à época da dissolução irregular da sociedade", porquanto esse fato é que constitui infração \xC3" ...