dissolução da sociedade de fato
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Acórdão nº 2014/0328134-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISSOLUÇÃO ... DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU ... dissolução irregular da sociedade ou de sua presunção, ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus ... ão do exercício de seu cargo, relativas a fato ou ato relevante não divulgado ao mercado ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... , divórcio, separação judicial e dissolução de união estável; ... IV - aquisição de ... a que se refere o caput conterá relato do fato motivador da decretação da perda ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088327520214050000), 28-09-2021
PJE 0808832-75.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO EVIDENCIADA. FUNCIONAMENTO REDUZIDO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão, proferida em sede de execução fiscal, que...
... de que não restou constatada a dissolução irregular da pessoa jurídica, uma vez que a ... o detentor da gerência na oportunidade do fato gerador ou do vencimento do tributo ... Com ... à época da dissolução irregular da sociedade", porquanto esse fato é que constitui infração \xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOSQUE PARTICIPAVAM DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE TANTO NO FATO GERADORQUE DEU ORIGEM AO INADIMPLEMENTO FISCAL, QUANTO NA DATA EM QUEOCORREU A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SOBRESTAMENTODESNECESSÁRIO.I - O feito decorre de agravo de instrumento interposto contra adecisão que sobrestou a execução fiscal, por entender que a questão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210700-55.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... prequestionamento quanto à matéria de fato concernente à data da averbação da o da sociedade no órgão competente para que se pudesse avaliar ... em caso de falência, concordata ou dissolução" da empresa' ... A empresa, regularmente constitu\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0048370-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISSOLUÇÃO ... FATO ... dissolução irregular da sociedade ou ...
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Acórdão nº 2015/0100487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO" IRREGULAR NOS ... TERMOS DA SÚMULA\xC2" ... DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO ... dos sócios-gerentes da sociedade" contribuinte executada por entender ... que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0081308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA ... DA DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU DO ... dissolução irregular da sociedade ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... § 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual ... sem fins lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar ... fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078968420204050000), 22-06-2021
PJE 0807896-84.2020.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DÍVIDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por EDSON ANTÔNIO BEZERRA e EDVÂNIA ALVES AMORIM BEZERRA contra decisão proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal - PE que, nos autos do Incidente de...
... LTDA), ora embargantes, em face da dissolução irregular da empresa (art. 135, III, do CTN) ... fato que enseja o redirecionamento da execução para ... -
Acórdão nº 2015/0287646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO ... NCIA À ÉPOCA DO FATO ... ao ingresso do sócio na sociedade ...
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Acórdão nº 2014/0339516-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACOLHIMENTO. ... DISSOLUÇÃO ... exercido a gerência no momento do fato gerador, já havia se retirado do quadro ... na sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034596320214050000), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento da ação executiva para o sócio gerente. Exceção de pré-executividade na qual se alegou ilegitimidade de parte e sua exclusão do pólo passivo da execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo deferido, a fim de sustar o redirecionamento da ação executiva (id. 4050000.2536
... , pois este já havia se retirado da sociedade em 25 de novembro de 2003. Alega, também, que ... ção de administrador quando da dissolução (id 4058400.3427322), razões pela qual o juiz de ... sociedade, como na época da ocorrência do fato gerador da obrigação ... Entretanto, no ... -
Acórdão nº 2015/0144152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE TER ... irregular ... da sociedade ... executada, ... pressupõe ... ção, que é, afinal, o fato" que ... desencadeia a responsabilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... e à dissolução da sociedade", haja vista que o indício de dissolução\xC2" ... fato ...
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Acórdão nº 2015/0144574-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE TER O SÓCIO PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. PRECEDENTES. VALORAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui...
... GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. PRECEDENTES. ... dissolução ... irregular ... da sociedade ... -
Acórdão nº 2015/0053066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULAR ... REDIRECIONAMENTO AO S\xC3" ... POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO ... dos sócios-gerentes da sociedade" contribuinte executada por entender ... que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0335238-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS ... DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO ... dos sócios-gerentes da sociedade" contribuinte executada por entender ... que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0134246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PERMANÊNCIA ... FATO ... na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe não apenas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6225/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- NO PROCESSO ORIGINÁRIO - POSSIBILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO REMANESCENTE REPRESENTAR A EMPRESA APÓS A MORTE DO SÓCIO MAJORITÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA NO 298 DO TST. 1. Contra a sentença que reconheceu diversas verbas trabalhistas ao Reclamante, a sócia minoritária da Reclamada, e seus filhos, ajuizaram ação rescisória,...
... a Fábrica em juízo, dada a dissolução, de fato, da sociedade empresária, pela morte do ... -
Acórdão nº 2014/0163052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE\xC2" ... ção, que é, afinal, o fato" que ... desencadeia a responsabilidade\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA SUBMETIDA A ... EXISTÊNCIA ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ART. 535 DO CPC/1973 ACOLHIDO ... fato gerador ou a data do ...