dissolução da sociedade de fato

115826 resultados para dissolução da sociedade de fato

  • Acórdão nº 2014/0297236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ILÍCITO QUE JUSTIFICA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE O SÓCIO FIGURAR TAMBÉM NO MOMENTO DO FATO GERADOR. ENTENDIMENTO ATUAL DA SEGUNDA TURMA DO STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. ...

    ...RESPONSABILIDADE . TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ILÍCITO QUE JUSTIFICA O . ...FATO . ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do . ...
  • Decisão Monocrática nº 50180821820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-COMPANHEIRA QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
  • Acórdão nº 0002138-12.2013.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA SOCIEDADE. COMPROVAÇÃO DE USO DE NOTA FISCAL FALSA NOS AUTOS PELA APELANTE. APELO IMPROVIDO. 1. "Havendo substabelecimento com reserva de poderes, é válida a intimação feita em nome de qualquer dos advogados constituídos, salvo na hipótese de ...

    ...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. ...
  • Relatório e Voto com número 0112057-41.2017.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. 1. Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não violado o princípio da dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.010, inciso II, do CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. 2. In...

    ...Sociedade de Fato c/c Dissolução de Sociedade ajuizada em ...
  • Acordao N° 1228591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020

    Processual civil. Conflito de competência. Ação de cobrança. Restituição de valores desembolsados em suposta constituição de sociedade fato. Pretensão que não abarca dissolução parcial da sociedade. Vara cível e vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Demanda eminentemente cível. Resolução nº 23/2010 do tribunal de justiça. Competência residual do...

    ...SOCIEDADE FATO. PRETENSÃO QUE NÃO ABARCA DISSOLUÇÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0226423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO...

    ...DISSOLUÇÃO.... POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO . GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. ...  dissolução  irregular  da  sociedade  ou . ...
  • Acórdão nº 50000611620138210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. RÉU CITADO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DESACOLHIDA. ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, É VIÁVEL A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL. CASO EM QUE SE OBSERVA O ESGOTAMENTO...

    ..., SENT21) que, nos autos da ação de dissolução de sociedade empresarial ajuizada por ADEMIR ..., DECLARANDO a existência da sociedade de fato entre as partes no período de 11/07/2009 até ...
  • Acórdãos nº 1000684-09.2015.8.26.0445 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2017

    Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – Dissolução – Parcial procedência dos pedidos principais e da reconvenção - Liquidação de procedimento comum – Necessidade de devolução dos valores recebidos por um único sócio em favor da sociedade – danos morais não configurados – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1000684-09.2015.8.26.0445; Relator (a): Fortes...

    ... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Dissolução ...
  • Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEISTRIBUTÁRIOS OS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DEEXERCEREM A GERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DOS FATOSGERADORES,

    ... exercesse poderes de gerência aotempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com ...
  • Acórdão nº 2004/0028417-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. PATRIMÔNIO AMEALHADO POR ESFORÇO COMUM. PROVA. 1. Esta Corte Superior, sob a ótica do direito das obrigações (art. 1.363 do CC/1916) e da evolução jurisprudencial consolidada na Súmula n.º 380/STF, firmou entendimento, por ocasião do julgamento do REsp n.º 148.897/MG, no sentido da possibilidade de ser reconhecida sociedade...

    ...RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. PATRIMÔNIO AMEALHADO POR ... limitaram-se ao reconhecimento e dissolução de sociedade de fato" (REsp n.º 773.136⁄RJ, ...
  • Acórdão nº 0004016-67.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Julio de 2016

    APELAÇÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTOS COLHIDOS COMPROVAM A CONVIVÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO SR. GILSON. O VEÍCULO S10 DEVE FAZER PARTE DA PARTILHA, POR TER SIDO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. APELO DA SRA. CELBIA TAVARES SIQUEIRA PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C. PARTILHA DE BENS. ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113000-38.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-10-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0113000-38.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ADELMO PIRES DA ROSA RECORRIDO: INSTITUTO PREVI-RIO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA QUE DEIXOU DE OBSERVAR UM DOS PEDIDOS DO AUTOR. CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA. VOTO PELO CONHECIMENTO DO...

  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ...árias, na contabilidade da firma ou sociedade;. II, as importâncias recebidas a título de ...II - no caso de dissolução da sociedade conjugal, em virtude de desquite ou ...ária federal, estadual ou municipal, será o fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, ...
  • Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, EM FACE DE SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EFICÁCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.

    ...OU . ADMINISTRADOR. . DISSOLUÇÃO . ...  estaria  ela  'inexistente  de  fato...dissolução  irregular  da  sociedade...
  • Decisão Monocrática nº 52500562620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 22-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. COMARCA EM QUE SEDIADA A EMPRESA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 53, III, "A", CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. COMARCA ...
  • Acórdãos nº 2011998-77.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA – CONCESSÃO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA – DECISÃO CONFIRMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR – SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO – AUSÊNCIA – REVOGAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE MANDATO – POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – ART. 13 DO CPC – DISSOLUÇÃO DA...

    ... ANTERIOR – SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO – AUSÊNCIA – REVOGAÇÃO – ...DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADEFATO QUE NÃO ...
  • Acórdão nº 0007607-12.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DA GUARDA DO MENOR. JULGADO PROCEDENTE O PEIDDO, SENDO RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DECRETADA A SUA DISSOLUÇÃO. QUANTO À GUARDA, RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, VISTO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL. QUANTO AOS BENS,...

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução". APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3"ÃO DE SOCIEDADE. DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COMUNS E ...
  • Acórdão nº 0002981-22.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. LAPSO TEMPORAL. AMPLIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 01(UM) ANO. PERÍODO SUFICIENTE PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 1-Em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, o efeito patrimonial do...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. DE CRÉDITOS ...
  • Acórdão Nº 0016380-31.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA FINS DE AFERIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS LUCROS CESSANTES ALEGADOS. INDEFINIÇÃO DOS PERÍODOS DEVIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DA AMPLA...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E CONDENAÇÃO. AO PAGAMENTO ...
  • Acórdão nº 50279593220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023

        APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL PELA FALTA DE CITAÇÃO DE UMA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . . ... da ação de dissolução parcial de sociedade  proposta por  JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA LAPA, ... de mérito, a inépcia da inicial pelo fato da inocorrência da notificação dos demais ...
  • Decisão Monocrática Nº 4020449-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2019

    Agravo de Instrumento n. 4020449-04.2019.8.24.0000, de São José Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Gerson Luiz Schwerdt (OAB: 10138/SC)Agravado : Cirufarma Medicamentos LtdaInteressada : Ilen Mares de SouzaRelator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina em face de decisão que, na Execução...

    ...ídica, considerando a ocorrência da dissolução" da sociedade em data anterior ao ajuizamento da a\xC3"ção e a possibilidade de conhecimento desse fato pelo exequente. .             Em ...
  • Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...

    ... exercesse poderes de gerência aotempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com ...
  • Acórdão nº CC 121702 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRECEDENTES. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com pedido de indenização, na hipótese em que a...

    ...ÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE ...
  • Acórdão Nº 4001752-95.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 981 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.INVIABILIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. PLEITO ACOLHIDO. MATÉRIA AFETA AO TEMA 981 DO STJ, QUE VISA ESTABELECER QUAL SÓCIO PODERÁ FIGURAR NO POLO PASSIVO DA...

    ... COM PODERES DE GERÊNCIA TANTO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, QUANTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... Justiça, tendo em vista que Liderless Sociedade Anônima, representada por Adriano Barbosa, ...
  • Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.

    ... na petição inicial da ação dissolução de união estável, cumulada com guarda de menor, ... existentes até o momento da separação de fato.” (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT