dissolução da sociedade falida
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa falida; ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... d) receber ... dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a esse saldo deverá ser entregue à massa falida" pela Comissão de Representantes ... #Inclu\xC3" ... ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... V - a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI - a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... ário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- a massa falida, pelo síndico; ... IV- a herança jacente ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... 647 a 651); ... Vll- à dissolução ...