dissolução da sociedade falida
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Do processo judiciário do trabalho
...sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3"...falida, prefere prosseguir nas atividades normais da ...; do mesmo modo, ao ajuizar ação de dissolução de sociedade, o sócio retirante tem pouco ou ...
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Acórdão, Processo nº 5011663-40.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-03-2020
...Em suas razões, alega que a dissolução irregular é anterior ao decreto de falência, ... modo irregular de dissolução da sociedade só estando autorizado o redirecionamento da ...Com a quebra, a massa falida" responde pelas obrigações a cargo da pessoa jur\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5005654-62.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... de seu patrimônio, bem assim de sua dissolução irregular”;. b) “a execução fiscal foi ... ciência da dissolução irregular da sociedade executada (fl. 118-verso)”;. d) “Tendo em ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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Acórdão, Processo nº 5016888-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... reconhecimento de grupo econômico, dissolução irregular da sociedade e/ou com fundamento no ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação. . Em nosso País predominam ...A quota-parte da massa falida, ou do patrimônio social, não se dissolve no ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... se confunde com um benefício direto à sociedade. . 431 Carlos Nelson KONDER, in Causa ... dois se extinguem ao mesmo tempo; a dissolução de um implica a do outro. 476 . ... a considera ineficaz em relação à massa falida 603 , transferindo ao administrador judicial a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004038-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
... CTN, sendo que a mera inadimplência da sociedade empresária contribuinte não se constitui em ... não constitui, por si só, causa de dissolução irregular da sociedade empresária. Aduz, ... da tentativa de lacração da empresa falida, ora executada, fora certificado pelo Oficial de ...
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Acórdão, Processo nº 5016177-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 07-07-2022
... em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A decretação a falência provoca a dissolução da sociedade empresária. Trata-se de ato ... de vontade dos integrantes da sociedade falida. Mesmo quando se trata de autofalência, quem a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...Sociedade Anônima). . Bens incorpóreos não se confundem ...” na universalidade até sua dissolução. . Isto significa que seu regime jurídico, ... 11.7 A MASSA FALIDA 11.7.1 Visão geral do processo de falência ou ...
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Do Prazo
... E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA - MASSA FALIDA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... de haveres decorrentes da dissolução parcial da sociedade integrada por ambos,. ...
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Decisão da Presidência nº 1088531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
...EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXAURIMENTO DO ATIVO. ... o dever de saldar débitos da antiga sociedade, porque inconfundíveis os patrimônios. 2. ... - ainda - comprovar a ocorrência de dissolução irregular da empresa, que não se confunde com o ...
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Do Condomínio Edilício
...ício como uma pessoa jurídica do tipo sociedade, pois ausente a affectio societatis e o ... ao condomínio (da mesma forma que a massa falida e o espólio), podendo demandar e ser demandado, ... disposições estatutárias e para a dissolução. . VII – a forma de gestão administrativa e ...
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Acórdão, Processo nº 5017051-79.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... irrelevante a ocorrência ou não da dissolução irregular, assim como a instauração de ...DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS QUE ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...TRANSFORMADA DE SOCIEDADE CIVIL(SC). NIRE - 35227063804 - N. DA ALTERACAO: ...SUBSTI-. TUINDO-SE A EXPRESSAO "FALIDA" POR "FALENCIA ENCERRA-. DA" NA FOLHA DE ROSTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5025504-34.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... em face da possível ocorrência de dissolução irregular. Sendo assim, o processo está suspenso ... econômico, dissolução irregular da sociedade e/ou com fundamento no art. 135, III, do CTN, ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... afastamento da autonomia patrimonial da sociedade empresária o uso fraudulento ou abusivo do ... ou, tais sejam as circunstâncias, a dissolução da entidade. . Parágrafo único – Neste caso, .... AGRAVADO(A)(S): MASSA FALIDA DE LUCCA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. . ...
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Os Bens
... inadequado para pensar criticamente a sociedade contemporânea. Sua filosofia se estrutura sobre ...DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. BEN FEITORIAS. PROVA. 1. ... jurídica de sociedade empresária falida...
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Acórdão, Processo nº 5004826-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... ou estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, nos termos do art. 135, ...26/27) que nos estatutos da sociedade observa-se que a sócia não tinha poderes de ... EM FACE DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. AUSÊNCIA, IN CASU, DA DEMONSTRAÇÃO OPORTUNA ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
...ômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus ...Na relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação consta o crédito em ... puro, que consiste exclusivamente na dissolução do matrimônio. Havendo disposição sobre guarda ...