dissolução da sociedade falida
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Decisões Monocráticas nº 1098664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. CARTA DE CITAÇÃO. AVISO ..., ou a dissolução irregular da sociedade, sem a devida quitação dos tributos pelos ... automática dos sócios, passando a massa falida a responder pelas obrigações da empresa ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...PLAST COMERCIAL DE POLIMEROS LTDA - A SOCIEDADE PER-. MANECERA UNIPESSOAL PELO PRAZO MAXIMO DE ...FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. E COMO REQUERIDO:. ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram ...) cada proprietário pode demandar a dissolução da propriedade quando o edifício é destruído ...ômico, como a herança, o dote, a massa falida, etc. . @@@6.7.3 Da inaplicabilidade da teoria ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de S/A não empregado: Um diretor de sociedade por ações que, como seu representante, pratica ... daí, sempre terá direito a ela: dissolução do contrato por acordo entre as partes; despedida .... 4) Não sujeição da massa falida ao acréscimo de 50%: . Não pagando as verbas ...
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Acórdão, Processo nº 5026409-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
..., em síntese, que ocorrida a dissolução irregular da empresa, hipótese ensejadora do ..., bastaria ao administrador dissolver a sociedade após cinco anos da citação da empresa e ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 ...
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O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a Responsabilização das Empresas Que Integram Grupo Econômico
... acordo, à liquidação irregular de sociedade de pessoas (art. 134, VII), ou entre dois ou ...; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no ... de grupo econômico, e não por dissolução irregular. . 2. Não há de se aplicar a ...
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Questões exame de ordem
.... Gabarito: A . A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP ... da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito. . Gabarito: B . Na sociedade ..., pelo administrador judicial da massa falida. D) ficará extinto, salvo se o Comitê de ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... não pode e não deve interessar à sociedade", ao menos em contextos de convivência e afirmaç\xC3"... também comparece no contexto da dissolução do contrato de trabalho. Informa esse princípio, ... de falência da empresa isenta a massa falida do pagamento da multa por atraso rescisório ...
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Da responsabilidade patrimonial
... do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus ...ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS DE EMPRESA. QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÃCIA (ART. 52, VII, DO DECRETO-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. PROCEDÊNCIA....
... BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA. : AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SÍNDICO - ...representante da sociedade alienante Santa Úrsula, realizada em 12/2/2003, ...RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... não pode e não deve interessar à sociedade", ao menos em contextos de convivência e afirmaç\xC3"... também comparece no contexto da dissolução do contrato de trabalho. Informa esse princípio, ... de falência da empresa isenta a massa falida do pagamento da multa por atraso rescisório ...
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Dos recursos
..., como ocorre, por exemplo, na dissolução do contrato de trabalho de empregado garantido ... o número da inscrição na OAB, ou da sociedade de advogados (se assim for requerido) de modo ... depósito quando a recorrente for massa falida (TST, Súmula n. 86), embora se venha a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11817-65.2020.5.15.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ...
... mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial, persistindo ... a falência é a forma regular de dissolução da . sociedade, sem qualquer ressalva que ... -
Acórdão, Processo nº 5013250-24.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... na época do pedido de autofalência da sociedade" empresária, cujo protocolo data de 28/10/2020, j\xC3"..., em 20/12/2019, o reconhecimento de dissolução irregular e inclusão no polo passivo da sócia ... e diretores de pessoa jurídica executada falida na hipótese de se comprovar que houve ...
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Acórdão, Processo nº 5019844-93.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-04-2019
... ROCCO S A FUND MAQS PAPEL E PAPELAO (MASSA FALIDA), JOSE ANTONIO LEVY ROCCO Advogado do(a) ...ção do encerramento ilícito da sociedade para fins de redirecionamento da execução. ... da respectiva responsabilidade pela dissolução irregular da sociedade. 2. Cabe salientar que o ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... e a falência do empresário e da sociedade empresária. . O PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço ... a representação judicial da massa falida;. d) receber e abrir a correspondência dirigida ...IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º . Na falência constituirão ... de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA . ... a representação judicial da massa falida; d) receber e abrir a correspondência dirigida ... IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA . ... a representação judicial da massa falida; d) receber e abrir a correspondência dirigida ... IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
..., provocando uma verdadeira dissolução da comunhão universal, posto que a meação do ... (sem vínculo empregatício) da sociedade falida. @463. Credores retardatários e credores ...
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Acórdão, Processo nº 0005739-17.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... almejado pelas normas e desejado pela sociedade a justificar a ampliação interpretativa das ...áveis antes de ser constatada a dissolução irregular da devedora principal. Nesse âmbito, ... Ltda., tendo o síndico da massa falida requerido a extensão dos efeitos da falência ...