dissolução da sociedade ltda
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Decisão Monocrática N° 07207778420198070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
... YAMANE e MARCIA MOREIRA GODOY ajuizaram ação de dissolução parcial de sociedade em desfavor de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE, MARIO JAMPAULO DE ANDRADE e BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA, na qual julgado procedente o pedido: ?Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a dissolução parcial da sociedade empresária BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA., mediante a retirada dos autores dos quadros sociais. Fixo como data de (..
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Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Empresa Da Família Do Réu No Mesmo Endereço Da Sociedade Local Datacenter. Aclaratórios que Pretendem a Rediscussão Da Matéria Julgada Sem Ter, Contudo, Caráter Protelatório, como Sustenta O Embargado, O que Afasta a Incidência Da Multa Prevista No Artigo 1026, §2º, Do Código de Ritos. Inocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1022 Do Ncpc. Conhecimento e Rejeição Dos Embargos....
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Acórdão Nº 0004201-11.2013.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... estões entre sócios e entre eles e terceiros, tal sociedade só se provará por escrito (público ou particular), de modo que um sócio não poderá demandar contra o outro sem exibir documento de constituição da sociedade (RF 141:299 e 11:450; RT 673:72, 190:303, 152:714 e 160:154; AJ, 74:289). [...] Logo, a caracterização de uma sociedade em comum nem sempre constitu[...]
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Acórdão Nº 5032600-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-10-2023
... VARELLA AGRAVANTE: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI (OAB ... de scios ou transformao do registro da sociedade em empresrio individual ou empresa individual de ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0014740-70.2019.8.19.0202 (Cível), 27-04-2023
... enviadas à Receita Federal, a (2008), a data de dissolução parcial da sociedade Rubilar Ferragens LTDA (2015), bem assim o depoimento dos informantes, que afirmaram que o valor de R$ 1.500,00 fora lançado até o desentendimento dos sócios. 4.2) Parte Autora que demonstra ser coproprietária dos imóveis objeto da lide, em razão do vínculo conjugal que possuía com Pedro Pieroni, já falecido, tendo ocorrido a alteração subjetiva do contrato....
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Acórdão nº 70083792309 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-07-2020
... 131, III, do CTN ... Provada a dissolução da sociedade contribuinte (Schmalfuss e Cia ... SCHMALFUSS E CIA LTDA ... AGRAVANTE ... RICHARD SCHMALFUSS ... ...
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Acórdão nº 50714230920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-09-2024
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... (RÉU) APELANTE : LOCARCAR ALUGUEL DE CARROS LTDA (RÉU) APELANTE : LUIZA NAYR FROENER PETER ... da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade ajuizada pelo primeiro apelante ... Consta ...
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Acordao N° 1411781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade ltda. Competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Reconvenção. Ônus da sucumbência. 1. A competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais, cujo rol é taxativo, não compreende o ressarcimento de eventuais danos materiais e moral ainda que derivados da retirada
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Acórdãos nº 2048522-63.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... FLAGL A LAVANDERIA E COSTURA LTDA e GLAUCO DE MORAIS. ACORDAM , em sessão ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07361422420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022
... sentença (apuração de haveres) oriunda da ação de dissolução parcial da sociedade LM Comércio e Representação de Móveis e Decoração Ltda. ? ME, em que Bruno Henrique Pistilli Baldon Guercio figura como exequente e a sociedade empresária, ora agravante, como executara (processo n. 0718400-77.2018.8.07.0015), indeferiu o pedido de parcelamento formulado pela agravante e determinou o depósito d (...)
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Acórdão Nº 0026894-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... (s): KLM BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ... Agravado(s): ALUMAKER - IND. E COM. DE ... FAZER ÀS SÓCIAS DA SOCIEDADE DISSOLVIDA ... INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL ... BENS DA SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO TOTAL DA ALUMPAR ... ALUMÍNIOS LTDA ...
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Relatório e Voto com número 5191078-73.2020.8.09.0065 da 3ª Câmara Cível, 20-02-2024
... º APELADOS : AGROPECUÁRIA QUINTA DA GANDRA LTDA E CLEUSON MARCOS ... 2º APELANTES: AGROPECUÁRIA ... Neto, nos autos da “Ação de Dissolução Societária ... para Apuração de Haveres”, ... da sociedade empresarial ... A empresa em questão é ...
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Decisão Monocrática N° 07314848820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
... de sentença (apuração de haveres), na ação de dissolução parcial da sociedade LM Comércio e Representação de Móveis e Decoração Ltda. ? ME, em que Bruno Henrique Pistilli Baldon Guercio figura como exequente, em desfavor da sociedade empresária executada, ora agravante (processo n. 0718400-77.2018.8.07.0015), rejeitou as impugnações apresentadas por ambas as partes à proposta de honorários do (...)
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Acórdão nº 70083494658 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-04-2020
... ncidência somente pelo prazo de cinco anos após a dissolução da sociedade, até setembro/2011. 2. Todavia, razão não assiste ao agravante, na medida em que pretende modificar, intempestivamente, o título executivo judicial, consubstanciado na sentença de procedência da ação de dissolução de sociedade, que bem determinou e fixou os parâmetros da liquidação e os consectários legais a serem aplicados ao valor da condenação. 3. Oportuno mencionar...
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Acórdão Nº 0001341-77.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-05-2024
... Assunto Principal: Dissolução ... Apelante(s): CIFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ... Apelado(s): BERGAMASCO NOBREGA & CIA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CIAL DE SOCIEDADE ... POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. ARTIGO 1.030 DO ...
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Acordao N° 1613660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
... de acordo com os documentos contábeis da sociedade empresária, não tendo o agravante demonstrado qualquer incorreção nas conclusões do perito quanto aos haveres apurados como devidos aos sócios retirantes. 9. Recurso conhecido e desprovido.
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Relatório e Voto com número 0269564-78.2015.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 07-11-2024
... APELANTES: NUVEM BRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA. e EUCLIDES ABRÃO ... APELADAS: ESPERANÇA ... Brustolin, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade ... c/c exclusão de sócio ...
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Decisão Monocrática N° 07504633020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
... CHRISRANY BIANCA MACIEL LEITE pela qual pede a dissolução parcial da sociedade SKATEPARKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com a exclusão da ré do quadro societário. Em decisão de ID. 168877852 foi concedida em parte a tutela de urgência para afastar a ré da administração social, que ficará concentrada exclusivamente na pessoa do autor. Por petição de ID. 169637485 a ré alega que ajuizou ação de exclusão de sócio cumulado com pedidos de tutela de...
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Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa ... 2. Tratando-se de ... (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ...
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Decisão Monocrática N° 07181386520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2024
... e Litígios Empresariais do DF que, nos autos da dissolução parcial da sociedade n.º 0701424-82.2024.8.07.0015 ajuizado por PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em desfavor dos agravantes, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos (ID 190177431 do processo de origem): ?PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA ? ME, representada por MÁRCIO NAVES GOBBI, propõe a presente ação em face de BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES, CÉLIA REGINA GOMES DE MORAES e ESP (...
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Decisão Monocrática Nº 4015413-83.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-09-2019
... Agravados : Le Flâneur Hospitalidade + A&b Ltda e outros ... Advogados : Joao Henrique ... que, nos autos da "Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial c/c Apuração de ...
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Decisão Monocrática N° 07181521420188070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
... controvertem sobre obrigações originárias da dissolução parcial da sociedade empresarial Brazili Comercial de Alimentos Ltda. - EPP e apuração dos haveres do sócio falecido, estando o processo, atualmente, em fase de cumprimento de sentença, almejando as partes o cálculo dos haveres destinados ao sócio que viera a óbito. Cumprido o itinerário procedimental, sobreviera sentença1, que homologara o laudo pericial, declarando devidamente...
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Decisão Monocrática N° 07182786420188070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
... de sentença para apuração de haveres da referida sociedade (EPAL) (polo passivo) (ID (...)
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Acórdão nº REsp 1233406 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cristaltur Agência de Viagens e Turismo Ltda ... 2. O entendimento pacífico desta Corte é ... Nos casos em que houver indício de dissolução irregular, como certidões oficiais que comprovem ... indícios de dissolução irregular da sociedade, se depreende do acórdão recorrido que o ...
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples ... 2. Os débitos da sociedade para com a Seguridade Social, consoante ... (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620⁄93, ...