dissolução de sociedade de fato
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Acórdão nº 2007/0280797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO DETINHA ... ência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... BORGES MONTENEGRO NETO, em razão da dissolução irregular da sociedade ... Segundo alegou a ... , com formação de grupo econômico de fato, a fim de praticar a evasão fiscal. Apresentou ... -
Acórdão Nº 0017384-74.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08175471420184050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. DEMONSTRAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO GERENTE. RETIRADA DO SÓCIO DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Agravo de instrumento desafiado pela FAZENDA NACIONAL contra
... que o débito em cobro é oriundo de fato gerador de contribuições previdenciárias ... agravado como Diretor Administrativo da sociedade, o que demonstra sua responsabilidade pelo ... ão seja sócio-gerente no momento da dissolução irregular da empresa, sendo irrelevante se ... -
Acórdão Nº 5010435-07.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... Sociedade Limitada à Vista, onde o sócio Jorge Ricardo ... Destaca assim que, apesar de ser sócio de fato e de participar ativamente, nunca administrou ... ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial de Sociedade de Fato c/c Apuração de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... 189/PJE, que, na ao de dissoluo de sociedade de fato com pedido de alimentos e partilha de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... 189/PJE, que, na ao de dissoluo de sociedade de fato com pedido de alimentos e partilha de ... -
Acórdãos nº 3000698-63.2013.8.26.0627 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... 738 EMENTA Sociedade Dissolução parcial - Quebra da ffectio societatis” Fato que não é suficiente para a ...
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Acórdão nº 1.0554.14.000381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS NÃO COMPROVADOS - HISTÓRICO PROBATÓRIO QUE NÃO LASTREIA AS ALEGAÇÕES DA PARTE - SENTENÇA MANTIDA.- Ao autor cabe comprovar os fatos constitutivos de seu direito.- Ausentes provas que lastreiem as alegações do autor, por ausência de materialidade e definição dos papéis das partes e das obrigações...
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0554.14.000381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS NÃO COMPROVADOS - HISTÓRICO PROBATÓRIO QUE NÃO LASTREIA AS ALEGAÇÕES DA PARTE - SENTENÇA MANTIDA.- Ao autor cabe comprovar os fatos constitutivos de seu direito.- Ausentes provas que lastreiem as alegações do autor, por ausência de materialidade e definição dos papéis das partes e das obrigações...
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada em ... -
Acórdão Nº 0301547-60.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... ao de reconhecimento e de dissoluo de sociedade de fato c/c ao de indenizao por danos materiais e ...
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Acórdão nº 0000017-35.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE ... BENS ...
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Acórdão Nº 0301048-27.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato e prestao de contas contra ADILTON CARLOS ...
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Acórdão Nº 0302234-03.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... "Ação Declaratória de Existência de Sociedade Empresária, Dissolução, Partilha de Bens c/c ... trazida aos autos; c) a sociedade de fato pode ser provada por meio de recibos, de ...
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Acórdão Nº 0012020-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... não se presumem, mesmo em casos de dissolução irregular ou de insolvência da sociedade fato da cessão do imóvel à outra empresa não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075300-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AFASTANDO A TESE DA PRESCRIÇÃO E A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCI
... conhecimento da dissolução irregular e o pedido de ... redirecionamento não ... toma conhecimento do fato". Teoria da Actio nata. A ... prescrição pressup\xC3" ... da sociedade empresária, sendo indício de tal fato a sua ... -
Decisão Monocrática nº 50385879320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ão de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre conviventes. DETERMINAÇÃO DE ...
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Processo nº 0005848-36.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Insurgência Do Agravante Contra a Decisão que Deferiu, Parcialmente, a Cautelar Pretendida, Em Procedimento de Tutela Cautelar Em Caráter Antecedente, Movido Pelo Agravado Em Face Do Agravante, Com Vias Ao Proveito Da Ação Principal, Consistente Na Apuração de Haveres para a Dissolução de Sociedade de Fato Entre As Partes, Com O Escopo Da Criação e Exploração Econômi
... HAVERES PARA A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... FATO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117157-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - VARA CÍVEL X VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - MATÉRIA EMPRESARIAL - ABRANGÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 58, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, compete à Vara Empresarial processar e julgar ações que versem sobre falência e...
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Acórdão nº 1.0000.21.117157-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - VARA CÍVEL X VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - MATÉRIA EMPRESARIAL - ABRANGÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 58, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, compete à Vara Empresarial processar e julgar ações que versem sobre falência e...
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Acórdão nº 0000966-10.2014.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... Assunto : Dissolução ... E M E N T A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE DE FATO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042212820084058000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RESP 1.230.993/SP (TEMA 444). PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO AFASTADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÓCIOS QUE SE AFASTARAM DA SOCIEDADE DEPOIS DO FATO GERADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Autos que retornam da Presidênci
... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... societário da pessoa jurídica quando do fato gerador, sem qualquer fundamento a explicar ... , se houve dissolução irregular da sociedade, esta se deu quando os embargantes já não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137681720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0813768-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Filipe Carlos Domingues De Albuquerque REPRESENTANTE: EDY NELSON ARRUDA AZEVEDO FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... COSTA FILHO, EDY NELSON ARRUDA AZEVEDO, SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... que, no entender do citado magistrado, o fato de não terem sido administradores ao tempo do ... ária do administrador em caso de dissolução" irregular. Ou seja, constatado o abandono da gest\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50011129620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. VERBA DESTINADA AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. ALIMENTANTE EMPRESÁRIO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ão de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. pleito de ... -
Acórdão nº 0004340-97.2006.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS. PROVAS ROBUSTAS DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO. PARTILHA. IMÓVEL RESIDENCIAL EM NOME DOS FILHOS DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAR O BEM. ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO EM RELAÇ
... /BA) : Washington Araijo Carigé : Dissolução ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Meação e Partilha proposta por ...