dissolução de sociedade de fato com partilha de bens

34075 resultados para dissolução de sociedade de fato com partilha de bens

  • Decisão Monocrática nº 50036598420218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL COMPROVADOS. Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há necessidade de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos exatos termos do art. 1.723 do Código Civil. Hipótese em que o conjunto...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . .... Precedentes do TJRS. . PARTILHA DAS QUOTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS PELA .... Independentemente da natureza da sociedade, se empresarial ou simples, as quotas sociais, ... a relação, à época da separação de fato, cabendo ao ex-companheiro a meação de tais ... recursos próprios, inclusive de parte dos bens comuns que já lhe foram alcançados, não ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ...ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... foram: • Inclusão do nascituro como fato proibitivo da lavratura escritura; . • ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... do casal está em querer pôr fim à sociedade conjugal pelo divórcio, ou se está, também, no ...
  • Acordao N° 1437878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Preliminares: julgamento extra petita, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e erro de procedimento. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não acolhimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova documental e testemunhal. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOCUMENTAL E ...O. reconhecimento de sociedade de fato conjugal em ação na qual se pretende ...provimento judicial de partilha de bens, deve postular em reconvenção pedido ...
  • Acórdão nº 0000454-37.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONCUBINATO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DO BEM, UMA VEZ QUE A UNIÃO ESTÁVEL NÃO FOI DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ( ...

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. RELATÓRIO. Trata-se de Apelação interposta ...ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO. ...comprovação da separação de fato do recorrido de sua ex-esposa em razão da ...ção Federal, "a família, base da sociedade, tem especial. proteção do Estado" como consta ...
  • Acórdão nº 0002981-22.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. LAPSO TEMPORAL. AMPLIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 01(UM) ANO. PERÍODO SUFICIENTE PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 1-Em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, o efeito patrimonial do...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. DE CRÉDITOS ...regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo. 1660, I, c/c 1725 do CC. ...
  • Acordao N° 1329825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelação cível. Civil e processual. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens e obrigações. Omissão e cerceamento de defesa. Ausentes. Juntada de documentos em alegações finais. Não conhecimento no caso. Incidente de falsidade documental prejudicado. Reconvenção. Interesse processual e legitimidade ativa da parte reconvinte. Julgamento extra petita. Inexistente. Imóvel...

    ...UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS E OBRIGAÇÕES. OMISSÃO E ..., no caso, o pedido de partilha de sociedade empresária não incluído na ação ou na. ...de fato delituoso e já estando sob apuração policial a ...
  • Coribe - Vara cível
    ... homologado nos autos de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, obteve mediante a partilha de bens, a posse definitiva de 04 (quatro) bens imóveis ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ...É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... e a eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir. Nos derivados, transfere-se o ...ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2"... que apenas será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ...
  • Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...

    ...CASAL. CASAMENTO. REGIME DE BENS". COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIM\xC3"... DURANTE O VÍNCULO E APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. CONHECIMENTO DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ...1. Colocado termo à sociedade conjugal e partilhado o patrimônio comum reunido ... o monte partilhável na hipótese de dissolução" do vínculo,. ressoando determinante para irradia\xC3"...
  • Acórdão nº 0025687-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 7 de Mayo de 2018

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA SIMULADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA. FEITO MERAMENTE CÍVEL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. ( Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0025687-71.2017.8.05.0000,...

    ...já houve a dissolução da União Estável, bem como, o acordo de a de. bens e, o que ora se pretende é uma declaração de ...ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE COMPRA E. VENDA SIMULADA. ..., aparentemente, um ato jurídico que, de fato, não existe, ou então. oculta, sob determinada ...DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE. BENS. NATUREZA JURÍDICA ...
  • Acórdãos nº 1000236-29.2022.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023

    APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de bens, guarda de menor e regulamentação de visitas e alimentos à filha em comum. Insurgência em face da partilha dos bens, além dos valores fixados a título de alimentos. Descabimento. Valores que não podem ser considerados abusivos, vez que em consonância com precedentes deste Tribunal, considerando-se que o apelante não tem...

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de ...ência em face da partilha dos bens, além dos valores fixados a título ... na constância da união (fato incontroverso), deverão ser partilhados ... realizados em proveito da sociedade conjugal. Preliminares afastadas. ...
  • Alimentos
    ... do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ...Diana Amati e Tamburrino dizem que o fato de possuir o alimentando bens não exclui a ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...
  • Itagibá - Vara cível
    ... autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ... na modernidade simples a produção de bens não era dividida, dando ensejo à divisão das ...Isso, estrategicamente, justifica o fato de serem deixados ao final desta abordagem, pois ...dissolução de entes coletivos (pessoas jurídicas), ...Contudo, não só de pontos positivos partilha o Direito Penal Secundário, sua pluralidade ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    ..., segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3"... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ...fato de os bens acharem-se onerados com penhora "não ... sobre a sua cota social, pois, na dissolução da sociedade, deverá ser reembolsado de parcela ... como parcela integrante do inventário e partilha" do patrimônio deixado pelo de cujus. . A posiç\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.09.745965-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1.026 DO CPC.

    ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c com partilha de bens. O ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.09.745965-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1.026 DO CPC.

    ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c com partilha de bens. O ...
  • Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...

    ...DISSOLUÇÃO. OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA. ...3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens ...contínuo, no qual se portavam em sociedade como marido e mulher, deve ser reconhecida a ...
  • Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...

    ...DISSOLUÇÃO. OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA. ...3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens ...contínuo, no qual se portavam em sociedade como marido e mulher, deve ser reconhecida a ...
  • Decisão Monocrática nº 51300886520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE 'DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE' EM SE TRATANDO DE DEBATE QUE VERSA ACERCA DA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENVOLVENDO OS LITIGANTES, A MATÉRIA SE INSERE NA SUBCLASSE RESPECTIVA, CUJA COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO...

    ...ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE ... expresso de dissolução da sociedade e partilha dos bens, deve-se atentar a especificidade ...

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