dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... pretendeu a partilha dos bens na razão de 50% ... para cada ... Contrato Social, o Réu se retirou da sociedade ... empresária e declarou que “recebeu à ... Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato na ... qual a Autora aduziu ... -
Decisões Monocráticas nº 1155303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Ação de reconhecimento e dissolução" de sociedade da fato c/c partilha de bens ... I \xC2" ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... : “Sendo impossível a partilha de bens sujeitos a fideicomisso, prescreve em 20 (vinte) ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Decisão da Presidência nº 776473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \xC2" ... DE DEFESA PREFACIAL RECHAÇADA SOCIEDADE DE FATO COMPROVADA PARTILHA DOS BENS ...
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Acórdão Nº 0020511-62.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é proporcionalmente limitada ao período em que há concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx. Agravo provido.
... de retificação e ratificação de partilha de bens, firmada entre ele e sua ex-companheira ... equívoco na escritura pública de dissolução da sociedade conjugal em face da semelhança de ... pelo erro, pois, após a separação de fato ocorrida em 16.03.2018, edificou a sua moradia no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Decisão da Presidência nº 1155303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Ação de reconhecimento e dissolução" de sociedade da fato c/c partilha de bens ... I \xC2" ...
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Acórdão Nº 0803970-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 02-08-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou de qualquer forma cooperar ... de doação, na data da homologação da partilha ou do recebimento da doação ... § 3º - O ... dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade ...
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Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... situações positivas ou negativas, de fato ou de direito, e físicas ou jurídicas ... A ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ... depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal ; o objetivo é evitar ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso oficial que ... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126376120184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0812637-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOANA DARC HONORIO PACHECO HELLINGER ADVOGADO: Aldenice De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... , relativo ao divórcio consensual e a partilha de bens. Assevera que ao tempo da penhora não ... litigioso), revela que o casal separou-se de fato desde 2012, e que, conforme narrou a embargante, ... de divórcio litigioso declarando a dissolução do vínculo conjugal e homologando a partilha ... , menciona a retirada da embargante da sociedade e o pagamento das cotas de sociedade, não ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 8° No caso de ... § 2° No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...
... da sentena para que seja excludo da partilha o imvel situado em Orlando, pois adquirido em trs ... reforma da sentena quanto a partilha dos bens, argumentando que no foi realizada com a ... Tem-se que, de fato, o regramento contido no inciso I, do art. 1.659, ... -
Acordao Nº 127003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e indenizao por danos morais, ajuizada ... , ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato com partilha de bens, alm de indenizao ...
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Acordao Nº 127003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e indenizao por danos morais, ajuizada ... , ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato com partilha de bens, alm de indenizao ...
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Acordao Nº 127003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e indenizao por danos morais, ajuizada ... , ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato com partilha de bens, alm de indenizao ...
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Acordao Nº 127003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e indenizao por danos morais, ajuizada ... , ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato com partilha de bens, alm de indenizao ...
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Acordao Nº 127003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e indenizao por danos morais, ajuizada ... , ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato com partilha de bens, alm de indenizao ...
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Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade empresria no personificada", julgou improcedentes ... forma cristalina a existncia da sociedade de fato que outrora existia entre as partes", fl. 3 da ... sociedade, incluindo-se todo o universo de bens corpreos e incorpreos pertencentes mesma, com a consequente partilha, considerando ainda toda a documentao trouxe aos ... -
Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade empresria no personificada", julgou improcedentes ... forma cristalina a existncia da sociedade de fato que outrora existia entre as partes", fl. 3 da ... sociedade, incluindo-se todo o universo de bens corpreos e incorpreos pertencentes mesma, com a consequente partilha, considerando ainda toda a documentao trouxe aos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... lhe sugeriram obter o bloqueio judicial dos bens; j) todo o seu patrimnio se encontra na posse do ... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... no que tange a "questes referentes sociedade empresarial e a correspondente diviso de lucros ... um dos cnjuges;II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... lhe sugeriram obter o bloqueio judicial dos bens; j) todo o seu patrimnio se encontra na posse do ... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... no que tange a "questes referentes sociedade empresarial e a correspondente diviso de lucros ... um dos cnjuges;II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou ...