dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Direito civil
... fortuito externo - assim entendido aquele fato que não guarda relação de causalidade com a ... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo. Elucidando o tema, o ilustre ...Art . 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização ... publica: (..) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... nenhum juiz poderá proferir decisão sobre fato que as partes não tenham tido a oportunidade de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; . ...
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Acórdão nº 50009829320108210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO.1. AS NULIDADES, NO PROCESSO CIVIL, SÓ DEVEM SER DECLARADAS QUANDO EFETIVADO O PREJUÍZO DE QUEM AS ALEGA. SENDO POSSÍVEL DECIDIR O MÉRITO EM FAVOR DA PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . . ...ável cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens que lhe moveu a apelada, Juciane M.S. ... de aportar aos autos a aludida avença, o fato é que não se pode compelir o Ministério ... do demandado ao tempo da ruptura da sociedade conjugal. . Ainda assim, tais veículos ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... afetados pelo modo com que se empregam os bens de produção” 4 . . No plano ..., embora formalmente anônima, funciona de fato como entidade familiar, em tudo semelhante à ... regulam o procedimento do inventário e partilha há previsão no sentido de que o juiz que ... -
Acórdão nº 50084923320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS À INFANTE. READEQUAÇÃO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CONCORDÂNCIA DO GENITOR. CABIMENTO. PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ALIMENTOS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . . ... com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, movida por JANINE contra MARCOS. . O .... De fato, o requerido Marcos demonstra a compra de ... verbas trabalhistas auferidos durante a sociedade conjugal pertencem à "massa de bens comum do ... -
Acórdão Nº 0002130-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ARROLAMENTO E PARTILHA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DE BOVINOS DETERMINADA EM SENTENÇA. EVOLUÇÃO DO REBANHO DEVIDA. OBRIGAÇÃO QUE SE ENCONTRA EMBUTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO, POIS CONFIGURA SIMPLES ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXECUTADA
... de sentença em que foi realizada a partilha dos bens havidos pelas partes, nos seguintes ...Eneas em 06/06/2013 , requerendo a dissolução de sociedade de fato c/c arrolamento e partilha ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...Nossa concepção sobre o instituto da sociedade conjugal. 2. Sociedade conjugal em nove pontos ... . Com a dissolução da sociedade conjugal, os bens societários já ... em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... das coisas, sem qualquer influência do fato e da situação do casamento. Dependeria do ...
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Decisão Monocrática nº 70085055465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES E PARTILHA. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE TERRENO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. 1. À união estável, salvo contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, em que se comunicam os aquestos, ressalvadas as exceções legais. 2. As...
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM OR DO FILHO DOS LITIGANTES E PARTILHA. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE TERRENO REGISTRADO EM NOME ..., aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, em que se comunicam os aquestos, ressalvadas as ... partilha em processo de dissolução de sociedade conjugal, porquanto a presunção legal é de que ...ível para fixação de alimentos, bem como o fato de que o alimentado não demonstrou despesas ... -
Acórdão nº 1.0342.16.003432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ARGUIÇAO PELA PARTE AGRAVADA - CONHECIMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO - VALORES CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE A CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.- Para não ser admitido o agravo de instrumento pelo descumprimento no disposto do...
...bens do espólio. Requer a concessão do efeito ... cinge-se em auferir a (i)legalidade da partilha realizada no tocante ao imóvel situado na Rua ...ção das prestações na constância da sociedade conjugal tenham se dado mediante esforço comum. ...)EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... de ordem 189/PJE, que, na ação de dissolução de sociedade de fato com pedido de alimentos e rtilha de bens ajuizada por H.L.A. em desfavor de F.G.B., ... da fase instrutória e a sentença de partilha. Sobre não se vislumbrar o fumus boni juris, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... de ordem 189/PJE, que, na ação de dissolução de sociedade de fato com pedido de alimentos e rtilha de bens ajuizada por H.L.A. em desfavor de F.G.B., ... da fase instrutória e a sentença de partilha. Sobre não se vislumbrar o fumus boni juris, ... -
Acordao N° 1273604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
I - apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Réu casado. Esposa incluída no polo passivo por determinação judicial. Imóvel dito adquirido em período de união estável. Oposição (art. 682 do cpc). Procedimento manejado pela esposa do réu. Opoente. Pretendido afastamento dos direitos de que se diz titular a autora/oposta pelo reconhecimento de...
...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RÉU ...RÉU CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS NÃO. COMPROVADA. FATO IMPEDITIVO À ...COMPRA E VENDA FIRMADO EM 2010. SOCIEDADE DE FATO EXISTENTE SEGUNDO. QUADRO FÁTICO EM QUE ... -
Acórdão nº 70073089039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 06-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ART. 966, V E VIII DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI E ERRO DE FATO. AUSENTE AS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 966 DO CPC/15. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. 1. Caso concreto em que, da análise do acórdão que se visa rescindir, não se vislumbra qualquer irregularidade. Não há violação de norma ou erro de fato, a...
... . . AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ART. 966, V E VIII ...ÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI E ERRO DE FATO. AUSENTE AS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ...partilha dos bens, declarando o direito dos demandados a ... -
Acórdão nº 0386481-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCONTROVÉRSIA ACERCA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. PARTILHA. RECURSO PROVIDO. Configurada a negativa de prestação jurisdicional no pertinente ao pedido de meação do patrimônio comum, encontrando-se o processo em condições de imediato julgamento.
...2013 e sua consequente dissolução. No tocante à pretendida partilha dos bens ...SOCIEDADE DE FATO, COM PARTILHA DE BENS PROVA DA. ... -
Decisão Monocrática nº 51300981220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 1. EXCLUSÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. 2. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO FORMADA PELAS PARTES. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA EM AÇÃO PRÓPRIA. 3. ALIMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...ção de união estável, cumulada com partilha de bens e alimentos compensatórios. o da sociedade empresária do polo passivo. ILEGITIMIDADE ...ão envolvendo A EXISTÊNCIA DE sociedade de fato formada pelas partes. MATÉRIA QUE DEVE SER ... -
Acordao N° 1278158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito societário e processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Procedimento especial. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cotas sociais pertencentes à ex-convivente. Partilha do equivalente. Aferição. Obrigação de dar contas. Reconhecimento. Segunda fase. Valor a ser partilhado. Direito à metade da participação da ex-consorte
...PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA NO. AMBIENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ...BALANÇO PATRIMONIAL. REAL.ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... gestão que empreendera sobre os negócios, bens e interesses alheios que estiveram. sob sua ...dissolução de sociedade empresarial, onde. seriam liquidados ... -
Acórdão nº 0394578-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO POSTERIOR PLEITEANDO A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. SITUAÇÃO DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA. FEITO MERAMENTE CÍVEL. REGIME CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. POSICIONAMENTO DO TJ/BA EM PRECEDENTE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. ( Classe:...
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. ...EXECUÇÃO POSTERIOR PLEITEANDO A. PARTILHA DO BEM IMÓVEL. SITUAÇÃO DE CONDOMÍNIO ... a união estável já foi dissolvida e os bens já foram. partilhados, ainda que se esteja ...SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... no Direito de Família, em havendo a dissolução das uniões simultâneas ou poliafetivas, como ... a forma como se deve promover a partilha do patrimônio nos casos de dissolução das ... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... restarem no momento da dissolução da sociedade conjugal. Sua apuração, de natureza contábil, ...ção legislativa levou em consideração o fato de a guarda compartilhada auxiliar na ...
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A Normatividade dos Princípios
...é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos. . A densificação dos ... marcam o início da Idade Contemporânea, o fato é que a Declaração dos Direitos do Homem e do ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ...ção ensejará ainda uma dissolução de todo o quadro concreto de referência da vida; ..., segundo Rawls, seria necessária a partilha dos benefícios sociais segundo critérios de ...
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ...sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ...-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o ..., passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108000-9 de CE - CORTE ESPECIAL
..."Apelação Cível. União Estável. Partilha de bens através de. Inventário para repartir o acervo patrimonial amealhado no curso da sociedade de fato. Possibilidade ante a inexistência de ..., visto que em ação anterior dissolução de sociedade de fato com partilha de bens e ...
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Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BENS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I. Na petição inicial se concretiza os limites da lide. Inovar pedido ou os fundamentos de fato, em sede recursal, é vedado pelo ordenamento jurídico, por ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imperioso o não...
...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO DA UNIÃO TÁVEL. PARTILHA. BENS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I. ... -
Acórdão Nº 0301011-04.2017.8.24.0017 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGOU QUE O IMÓVEL A ELA DESTINADO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL FOI GRAVADO POSTERIORMENTE COM HIPOTECA PELO BANCO-RÉU, E PARA TANTO DEVE SER LEVANTADA A CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE FERIR A COISA JULGADA, ALÉM DE VISAR O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA....
... acordado, na ocasião, a divisão de bens, segundo a qual caberia à parte autora, dentre ... se verifica "no termo de acordo de dissolução de união estável, eram duas casas, sendo uma ... acordo de termo de dissolução de sociedade de fato homologado judicialmente com transito em ...-3-2014 - evento 16, INF45, da origem) a partilha de bens homologada em juízo (29-7-2006), tal ... -
Maragogipe - Vara cível
... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE ... o relacionamento , bem como a divisão dos bens móveis que mob i liam o imóvel. . Juntou ...
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Acórdão nº 0000246-88.2009.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. FINALIDADE DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1.Para o reconhecimento de união estável é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais da mesma, quais sejam a publicidade, a continuidade, a estabilidade...
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução". CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3"ÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. FINALIDADE DE ...ônus da prova do fato constitutivo do direito buscado, nos exatos. ...