dissolução de sociedade de fato com partilha de bens

34075 resultados para dissolução de sociedade de fato com partilha de bens

  • Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a

    ...ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Empresarial de Fato c/c ... reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3"ômica e a partilha, entre si, dos resultados. Outrossim, deve ser ...
  • Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a

    ...ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Empresarial de Fato c/c ... reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3"ômica e a partilha, entre si, dos resultados. Outrossim, deve ser ...
  • Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a

    ...ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Empresarial de Fato c/c ... reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3"ômica e a partilha, entre si, dos resultados. Outrossim, deve ser ...
  • Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a

    ...ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Empresarial de Fato c/c ... reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3"ômica e a partilha, entre si, dos resultados. Outrossim, deve ser ...
  • Acórdão nº 0000040-36.2007.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016

    APELAÇÕES SUCESSIVAS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO À AUTORA DE METADE DO VALOR DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO DE BEM ADQUIRIDO ANOS DEPOIS DE FINDA A RELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. O primeiro apelante requer o provimento do recurso para partilhar os bens adquiridos em comum no período de união...

    ...APELAÇÕES SUCESSIVAS. AÇÃO DE. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO ...
  • Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO. PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DA ENTIDADE ...ENCARGOS POSTERIORES À. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE QUE ... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que forem. adquiridos pelo casal na constância ...como as dívidas contraídas durante a sociedade conjugal em proveito da entidade familiar. 1.1. ...Precedentes. 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução ...
  • Decisão Monocrática nº 51967050720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO, CUMULADO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO CONTESTADO PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA....

    ...FAMÍLIA. Ação de dissolução de sociedade conjugal de fato, cumulado com ...DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ...Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ...
  • Decisão Monocrática nº 50000233120198210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVAS.  Para o deferimento de alimentos em favor da ex-companheira, como decorrência do dever de mútua assistência entre os cônjuges, a prova da dependência econômica deve ser inequívoca, circunstância que se insere na...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...PARTILHA. RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS à ... mais de dois anos após a separação de fato, vem requerer alimentos, situação que, por si ...BENS. RECONHECIMENTO, PELO RECONVINDO, DE QUE LEVOU, ... reconvinte/apelante (imóvel e quota de sociedade) inocorrendo prova das suas existências, ...
  • Decisão Monocrática nº 50036598420218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL COMPROVADOS. Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há necessidade de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos exatos termos do art. 1.723 do Código Civil. Hipótese em que o conjunto...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . .... Precedentes do TJRS. . PARTILHA DAS QUOTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS PELA .... Independentemente da natureza da sociedade, se empresarial ou simples, as quotas sociais, ... a relação, à época da separação de fato, cabendo ao ex-companheiro a meação de tais ... recursos próprios, inclusive de parte dos bens comuns que já lhe foram alcançados, não ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...

    ...ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em ..., ao final, a dissolução formal da sociedade de fato, dividindo-se o patrimônio amealhado ao ...
  • Acordao N° 1437878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Preliminares: julgamento extra petita, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e erro de procedimento. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não acolhimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova documental e testemunhal. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOCUMENTAL E ...O. reconhecimento de sociedade de fato conjugal em ação na qual se pretende ...provimento judicial de partilha de bens, deve postular em reconvenção pedido ...
  • Acórdão nº 0000454-37.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONCUBINATO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DO BEM, UMA VEZ QUE A UNIÃO ESTÁVEL NÃO FOI DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ( ...

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. RELATÓRIO. Trata-se de Apelação interposta ...ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO. ...comprovação da separação de fato do recorrido de sua ex-esposa em razão da ...ção Federal, "a família, base da sociedade, tem especial. proteção do Estado" como consta ...
  • Acórdão nº 0002981-22.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. LAPSO TEMPORAL. AMPLIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 01(UM) ANO. PERÍODO SUFICIENTE PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 1-Em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, o efeito patrimonial do...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. DE CRÉDITOS ...regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo. 1660, I, c/c 1725 do CC. ...
  • Acordao N° 1329825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelação cível. Civil e processual. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens e obrigações. Omissão e cerceamento de defesa. Ausentes. Juntada de documentos em alegações finais. Não conhecimento no caso. Incidente de falsidade documental prejudicado. Reconvenção. Interesse processual e legitimidade ativa da parte reconvinte. Julgamento extra petita. Inexistente. Imóvel...

    ...UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS E OBRIGAÇÕES. OMISSÃO E ..., no caso, o pedido de partilha de sociedade empresária não incluído na ação ou na. ...de fato delituoso e já estando sob apuração policial a ...
  • Coribe - Vara cível
    ... homologado nos autos de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, obteve mediante a partilha de bens, a posse definitiva de 04 (quatro) bens imóveis ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ...É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... e a eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir. Nos derivados, transfere-se o ...ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2"... que apenas será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ...
  • Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...

    ...CASAL. CASAMENTO. REGIME DE BENS". COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIM\xC3"... DURANTE O VÍNCULO E APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. CONHECIMENTO DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ...1. Colocado termo à sociedade conjugal e partilhado o patrimônio comum reunido ... o monte partilhável na hipótese de dissolução" do vínculo,. ressoando determinante para irradia\xC3"...
  • Direito civil
    ... fortuito externo - assim entendido aquele fato que não guarda relação de causalidade com a ... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo. Elucidando o tema, o ilustre ...Art . 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização ... publica: (..) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
  • Acórdão nº 0025687-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 7 de Mayo de 2018

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA SIMULADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA. FEITO MERAMENTE CÍVEL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. ( Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0025687-71.2017.8.05.0000,...

    ...já houve a dissolução da União Estável, bem como, o acordo de a de. bens e, o que ora se pretende é uma declaração de ...ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE COMPRA E. VENDA SIMULADA. ..., aparentemente, um ato jurídico que, de fato, não existe, ou então. oculta, sob determinada ...DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE. BENS. NATUREZA JURÍDICA ...
  • Acórdãos nº 1000236-29.2022.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023

    APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de bens, guarda de menor e regulamentação de visitas e alimentos à filha em comum. Insurgência em face da partilha dos bens, além dos valores fixados a título de alimentos. Descabimento. Valores que não podem ser considerados abusivos, vez que em consonância com precedentes deste Tribunal, considerando-se que o apelante não tem...

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de ...ência em face da partilha dos bens, além dos valores fixados a título ... na constância da união (fato incontroverso), deverão ser partilhados ... realizados em proveito da sociedade conjugal. Preliminares afastadas. ...
  • O microssistema de autocomposição
    ... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... sobre jurisdição, constituição e sociedade. Coord. de Trad. Carlos Alberto de Salles. Trad. ...ção probatória do processo judicial, de fato contrário à sua administração e de interesse ... no bojo do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. . Segundo Marinoni, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT