dissolução de sociedade ltda
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Acordao N° 1412173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil, societário e processual civil. Ação de dissolução parcial de sociedade de responsabilidade ltda. Inicial. Emenda. Condição de procedibilidade. Interesse processual. Lacuna indicada. Sócia remanescente. Notificação prévia pela dissidente (cc, art. 1. 029). Notificação extrajudicial válida. Inexistência. Envio ao endereço informado no contrato social. Devolução do aviso de recebimento....
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE ... Alimentos Ltda. - ME ... As razões do apelo se circunscrevem ... -
Decisão Monocrática Nº 4035298-15.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2019
... órdia que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade Comercial n ... Comércio Indústria de Cereais Concórdia Ltda"., reconheceu a conexão entre a ação de dissolu\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4024457-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-08-2019
... Requerido : 42 Soluções Digitais Ltda ... Relator: Desembargador Tulio Pinheiro ... da Capital, em sede de ação de dissolução de sociedade em conta de participação (Autos n ...
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Decisão Monocrática N° 07419247520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUANNA CAIRES PORTELA para reformar a decisão que recebeu a reconvenção apresentada nos autos da ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres ajuizada em desfavor de CLÍNICA DERMATOLÓGICA DRA CINTIA ROCHA LTDA e CINTIA GOMES ROCHA. A parte agravante alega, em síntese, que a reconvenção não é cabível na ação de apuração de haveres, e...
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Decisão Monocrática N° 07079334220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
INTIME-SE a parte apelante para se manifestar, no prazo de 5 dias úteis, acerca da permanência do interesse processual/recursal quanto a dissolução apenas parcial da sociedade empresarial DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA, CNPJ 36.495.713/0001-10, tendo em vista a informação pública no site da Receita Federal de que a referida pessoa jurídica se encontra ?INAPTA? (https://solucoes.re
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82440-73.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...
... de ter se retirado formalmente da sociedade da empresa Ética, a Manpower permaneceu como ... próprios, indicam possibilidade de dissolução fraudulenta de sociedade entre as reclamadas, ... Ética Recursos Humanos e Serviços Ltda. Logo, estas questões fáticas deveriam ter sido ... -
Decisão Monocrática N° 07090763520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela ré ZIBE ARAUJO MACHADO em face da decisão ID 149450895 que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por MATILDE GEMELI e THE QUEEN'S PLACE CAFETERIA LTDA, indeferiu a tutela de urgência para afastar a autora Matilde da administração da sociedade THE QUEEN?S PLACE CAFETERIA LTDA.-ME. Conforme decisão ID 44658614, foi deferido...
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Acórdãos nº 0968196-17.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... Romero Sirio e (Espólio) e outro SOCIEDADE EMPRESÁRIA Sociedade por quotas Ltda.) Ação de dissolução, c.c ...
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Decisão Monocrática Nº 4013460-79.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... : Ccx Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro ... Advogados : Murilo Antunes Pereira ... ão proferida nos autos da ação de dissolução de sociedade c/c indenização por danos ...
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nº 1999.01.00.066528-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2003
... de terceiro, ao fundamento de que a dissolução irregular da sociedade importa na ... da empresa executada Martins e Pereira Ltda ... Não merece censura a sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07271256120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOÃO PAULO FERREIRA RIBEIRO contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES ajuizada em face de CASANOVA LOUNGE RESTAURANTE LTDA ? EPP e WESCLEY WERNER NÓBREGA PEIXOTO: ?Do salário líquido constante dos contracheques juntados pelo autor, não verifico a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro...
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Decisão Monocrática N° 07214882620188070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de apelação cível interposta por FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP contra sentença que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade por ela ajuizada em face de ESPÓLIO DE GERALDO PALLAZO, declarou apurados os haveres em R$ 27.545,06, os quais devem ser atualizados monetariamente a partir de 10/01/2018 e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (I
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Acórdãos nº 2255863-64.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ÉCIO BONIN e TECELAGEM LEONILDA LTDA. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Privado ... de propositura da ação de dissolução parcial de sociedade empresária e ...
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Decisão Monocrática N° 07129262320218070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Trata-se de apelação interposta por Rafael Pinheiro Calzada contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal na ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres com tutela de urgência proposta contra Focare Psiquiatria Ltda. e Diego Canelhas Silva (id 34988472). O apelante juntou petição
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Decisão Monocrática N° 07090763520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela ré ZIBE ARAUJO MACHADO em face da decisão ID 149450895 que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por MATILDE GEMELI e THE QUEEN'S PLACE CAFETERIA LTDA, indeferiu a tutela de urgência para afastar a autora Matilde da administração da sociedade THE QUEEN?S PLACE CAFETERIA LTDA.-ME. Sem preparo, em razão da gratuidade de...
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Acórdãos nº 0006866-67.2009.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... LTDA, é apelado FAUSTINO SENA RODRIGUES ... Apelação cível Dissolução Parcial de Sociedade Comercial de ...
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Acórdãos nº 0333848-90.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... RETIFICA DE MOTORES FERNANDOPOLIS LTDA, VANDERLEI DE PAULA, LUIZ DE PAULA e ... Apelado: Luiz José Ramos e outro SOCIEDADE POR QUOTAS (LTDA) Dissolução ...
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Processo nº 2008.001.057134-0 de Décima Segunda Câmara Cível, 21 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento em que o recorrente objetiva a reforma da decisão que determinou que a inicial fosse emendada para incluir-se no pólo passivo da demanda a sociedade que se pretendia ver dissolvida. A sociedade LTDA em dissolução conserva sua personalidade jurídica até o final de sua liquidação. Somente após a realização da liquidação é que a sociedade se extinguirá,...
... -se no pólo passivo da demanda a sociedade que se pretendia ver dissolvida. A sociedade LTDA em dissolução conserva sua personalidade jurídica até o final ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... M. LACERDA LTDA - antes desta data. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... contra FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e deixou de condenar a embargante em honorários ... síntese: 1) que em 2005 se retirou da sociedade por meio de ação judicial cuja sentença foi ... ão de oficial de justiça indicando dissolução irregular da empresa até 2017. Fica claro que a ... -
Direito Tributário
... Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade ... (B) Apenas José ...
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Decisão monocrática nº 2014.04555685-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-06-2014
... dissolução irregular da sociedade, e em relação ... a ... SOCIEDADE COMERCIAL DE ABASTECIMENTO LTDA , ... em razão da dissolução irregular da ...
- Acórdãos nº 0005312-70.2013.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
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Processo nº 0173476-23.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... LTDA ... 4 ... A PRESENTE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE C/C ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126928420214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0812692-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL ADVOGADO: Heloise Irma Stephania Cadorin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECU
... Pessoa Jurídica TECNO- PLASTIC INDUSTRIAL LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF nº ... , diretor, sócio ou gerente de uma sociedade para responder pelos débitos tributários da ... do passivo o que se traduz como dissolução irregular da sociedade ... 2. ...