dissolução de sociedade ltda
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Decisão Monocrática N° 07048851520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Trata-se de agravo por instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Bruno Henrique Pistilli Baldon Guercio Marques contra decisão exarada em embargos de declaração acolhidos (Ids 79981615 e 81654208 do processo de referência), pelo r. Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, em cumprimento
... de haveres em dissoluo parcial de sociedade; procedimento instaurado pelo agravante em ... LM Comrcio e Representao de Mveis e Decorao Ltda. ? ME, autora do processo autuado sob o n ... -
Acórdão Nº 0306667-23.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... (RÉU) APELANTE: SANTOS E LIMA TRANSPORTES LTDA (RÉU) APELADO: IRIMAR DOS SANTOS (AUTOR) ... - que, nos autos da "ação de dissolução de sociedade com apuração dos haveres" n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012232520154058103), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0001223-25.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: A. P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA APELAÇÃO.
... P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira ... etapas necessárias à extinção da sociedade empresarial, sendo indispensável a posterior ... O procedimento de dissolução da sociedade visa justamente à apuração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5021715-63.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... ão ser possível precisar a data da dissolução irregular, havia um bem penhorado(27/02/1998) que ... síntese, que a executada Calçados Márcia Ltda. foi irregularmente dissolvida no ano de 2000, ... como co-devedora (juntamente com a sociedade Calçados Márcia Ltda.), aparentemente com base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00094800620124050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0009480-06.2012.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FARIAS GALVAO REPRESENTACOES S/C LTDA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESP SOBRESTADOS DEVOLVIDOS POR FORÇA DO ART. 1.0
... AGRAVADO: FARIAS GALVAO REPRESENTACOES S/C LTDA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... 2. No caso concreto, citada a sociedade empresária em 22.09.2006, não merece guarida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80502-76.2018.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO AJUIZADA POR EX-SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA EXTINTA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. Cinge-se a controvérsia em identificar a quem incumbe a legitimidade para representar pessoa jurídica que...
... DE CITAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... 1. Cinge-se a ... deixou de existir, em razão de sua dissolução, tampouco apresenta ... capacidade de ... a SZ Comércio Varejista de Combustíveis Ltda " ... encontrava-se em seu nome, porém ... -
Acordao N° 1644476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de erro material, omissão e contradição. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 0
... dissolução parcial de sociedade empresarial de n ... empresária BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA – ... EP e dos sócios remanescentes DANIELLE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024789720084059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0002478-97.2008.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARIL CARIRI REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. RESP 1.201.993/SP (TEMA 444). RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE...
... APELADO: CARIL CARIRI REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho e outro ... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... se presuma a dissolução irregular da sociedade (Precedente: TRF5 - AG124411/PE; DJe 04/10/2012) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023619120124050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002361-91.2012.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FARMACIA ORORUBA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. RESP 1.201.993/SP (TEMA 444). RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. Cuida-se de retorno dos autos em...
... FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FARMACIA ORORUBA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... se presuma a dissolução irregular da sociedade (Precedente: TRF5 - AG124411/PE; DJe 04/10/2012) ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAMENTO SINGULAR. SÚMULA Nº 568 DO STJ. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO CAUTELAR. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSOS DISTINTOS. VÍCIOS NÃO CORRIGIDOS NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÕES...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003885520008170970), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000388-55.2000.8.17.0970 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INDUSTRIAS DE COBERTORES PARAHYBA LTDA ADVOGADO: Iane Andréa De Sá Ferreira Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MORA DO JUDICIÁRIO. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal de...
... APELADO: INDUSTRIAS DE COBERTORES PARAHYBA LTDA ADVOGADO: Iane Andréa De Sá Ferreira Araújo ... Diante dos indícios de dissolução irregular da sociedade veio a exequente requerer ... -
Personalidade jurídica das sociedades
... ÇÃO S/A INTERES.: SUPERMERCADOS IMPERIAL LTDA ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836520204058312), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800583-65.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA LTDA - EPP ADVOGADO: Lucas Henrique Muller Pirovani APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... : MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA LTDA - EPP ADVOGADO: Lucas Henrique Muller Pirovani ... indicado na CDA, o que configura a dissolução irregular da sociedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057544420194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805754-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RODAN RODOPECAS COM. IND. E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806065-86.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. REQUERIMENTO DE DILIGÊ
... IND. E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... da empresa e averiguar eventual dissolução irregular da executada, sob o fundamento de que o ... ; b) o funcionamento superavitário da sociedade devedora, pois, por óbvio, só se pode penhorar ... -
Acórdão nº 1011548-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1011548-22.2023.8.11.0000 – CapitalAgravantes: Rio Forte Incorporadora Ltda. e outrosAgravada: GEP Incorporadora e Participações Ltda.E M E N T AAÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO CONDENATÓRIO – DESCUMPRIMENTO DECISÃO ANTERIOR – CONSTRIÇÃO SISBAJUD –TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC –
... REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Dissolução, Marca, Nulidade, Liminar] Relator: ... 228-61 (ADVOGADO), RIO FORTE INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 04.405.988/0001-20 (AGRAVADO), BRAZ ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E OBRIGAÇÃO DE NÃO ... -
Acórdão Nº 0003015-58.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Apelantes: ... TELECOMUNICAÇÕES LTDA e CLAUDIA MATIUZZI CHUMOSKI DE BARROS ... AGUIMOS ... ÍVEIS – AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO ... E APURAÇÃO DE HAVERES DE SOCIEDADE C/C ...
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Acórdão Nº 0075441-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Agravante(s): M A FALLEIRO & CIA LTDA ... Agravado(s): ATTROT E RIBEIRO CONFECCOES LTDA ... de bens passíveis de penhora e dissolução irregular da pessoa jurídica que ... não se ... sociedade" entre o Sr. Luiz e a Sra. Fernanda após a separa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101702620174050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0810170-26.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias AGRAVADO: DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. VOLTA DO STJ. NOVO JULGAMENTO DE...
... LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... podem ser responsabilizados, mas a dissolução irregular da sociedade, por si só, não está ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120825320204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812082-53.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA. ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO.
... E COM. DE REFRIGERANTES LTDA. ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e ... se extrai dos autos é que ocorreu a dissolução irregular da sociedade executada originariamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103350520174058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810335-05.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Tenorio Bezerra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA O...
... : DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Tenorio Bezerra e ... em 27/06/1994 na cisão parcial da sociedade AKY DISCOS TAPES LTDA. para criação da empresa ... por provocar posteriormente a sua dissolução irregular, fato que demonstra o intuito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018198620044058202), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001819-86.2004.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ORBRAL ORG BRASILEIRA DE PREST DE SERVICOS S/C LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA...
... ORG BRASILEIRA DE PREST DE SERVICOS S/C LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... executada e havendo indícios de dissolução irregular da sociedade, requereu a exequente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00094201919994058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0009420-19.1999.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CAZAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISTRATO SOCIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda...
... que o encerramento das atividades da sociedade sem a satisfação integral do seu passivo, mesmo ... na Junta Comercial, é uma forma de dissolução irregular, nos termos do art. 135, do CTN ... P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira ... -
Acórdão nº 1.0000.18.020691-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA - ARROLAMENTO DE BENS DAS SOCIEDADES - NOMEAÇÃO DO RÉU PARA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DE APENAS UMA DAS SOCIEDADES REQUERIDAS - POSSIBILIDADE. 1. Como é cediço, o encargo de depositário de bens deve, em regra, ficar em poder de um terceiro conforme dispõe o art.840 do Código de Processo Civil/15. 2. Contudo,
... nos autos da "ao de dissoluo parcial de sociedade limitada c/c apurao de haveres", ajuizada por ... objeto da lide, quais sejam: Minas Service Ltda e MINASTEC - Minas Tecnologia Industrial Avanada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro ... (cinco) anos após a constatação da dissolução irregular da pessoa jurídica originariamente ... vez que o caso envolveria uma única sociedade de fato. Sustenta que a solidariedade passiva dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... na Empresa Confecções Tauan e Comércio LTDA-ME, procedendo-se, assim, a baixa da referida ... de relação jurídica entre a aludida sociedade empresária e o promovente; b) condenar a Junta ... ção ora realizada não importa na dissolução da pessoa jurídica, mas apenas a exclusão do ...