dissolução de sociedade ltda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... na Empresa Confecções Tauan e Comércio LTDA-ME, procedendo-se, assim, a baixa da referida ... de relação jurídica entre a aludida sociedade empresária e o promovente; b) condenar a Junta ... ção ora realizada não importa na dissolução da pessoa jurídica, mas apenas a exclusão do ... -
Acordao N° 1416410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil e processual civil. Liquidação de sentença. Ação de ressarcimento de frutos e rendimentos do patrimônio comum até a partilha. Substituição do perito. Não conhecimento. Quotas de sociedade limitada. Meação. Apuração. Marcos temporais corretamente fixados. Honorários periciais. Razoabilidade. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. Litigância
... NÃO ... CONHECIMENTO. QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. MEAÇÃO. APURAÇÃO. MARCOS ... de ações próprias (Ação de Dissolução Parcial de ... Sociedade e Ação de Divórcio ... – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda, em ... 21/2/2017, não afasta o direito da ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃODE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DEJULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL FORMULADO ADEQUADA ETEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DURANTE O JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃOORAL DA PARTE VENCIDA INVIABILIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 937, VIII, DOCPC/15.1. Ação ajuizada em
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.INTERESSE DE AGIR. COTAS SOCIAIS. CESSÃO, EFICÁCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF e211 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULAS N.
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Acórdão nº 0334770-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... FISCAL, MOTIVADA PELA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... SOCIEDADE EXECUTADA, ATRIBUINDO ... societário da Flacol Mármores Ltda à época da ocorrência dos fatos ... geradores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011128020214058302), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801112-80.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto e outros APELADO: NAZARENO REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... e outros APELADO: NAZARENO REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... e informando este que a situação da sociedade encontra-se 'baixada', intime-se o(a) exequente ... , como forma de analisar possível dissolução irregular, por exemplo, ou mesmo se quando do ... -
Acórdão, Processo nº 0012424-93.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... responder pela dissoluo irregular da sociedade, Ribe Construes Ltda, certificada em maio/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146310220214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814631-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI ADVOGADO: Gustavo De Melo Galvão AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL, PEDIDO DE...
... nacional já tivesse conhecimento da dissolução da empresa, tendo em vista o pleito da fazenda ... à época da dissolução irregular da sociedade", porquanto esse fato é que constitui infração \xC3" ... : RAIO LAZER PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, cujo um dos sócios cotistas era o ora ... -
Acórdãos nº 1024455-76.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... e LIGURIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA ... ACORDAM , em 1ª Câmara Reservada ... VOTO Nº 20.790 Ação de dissolução parcial de sociedade limitada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... , formalmente constituído entre a sociedade controladora e as sociedades por ela controladas, ... posteriormente ao fato gerador ou à dissolução irregular da executada principal. É preciso que ... econômico de fato (PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA e PORTELA INDÚSTRIA EIRELI - EPP), o fato não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040924120044058201), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0004092-41.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO
... NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De ... 05.8201, em face da ausência de sua dissolução regular, nos termos do arts. 51 e 1102 do Código ... garantir a inexistência de débitos da sociedade e, consequentemente, a sua regular extinção, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.356511-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2002
... BELO HORIZONTE ... EMENTA: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS - CONCORDÂNCIA ... em face de LM & L Transportes e Comércio Ltda. e outros 4 (quatro), objeti-vando dissolver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00625357620064050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0062535-76.2006.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL. AGRAVADO: CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL AMMIRABILE E OUTRO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO FISCAL. CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. NÃO...
... NACIONAL AGRAVADO: CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Patricia Cerqueira De ... -
Acórdãos nº 1000726-89.2016.8.26.0294 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... Bassoli Interessado: Bureau Jacupiranga S/c Ltda Comarca: Jacupiranga Juiz (a): GABRIELA DE RA THOMAZE Ação de dissolução parcial de sociedade Alegação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085431620194050000), 15-12-2020
PJE 0808543-16.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME e OUTROS em face de decisão que, em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deferiu os pedidos iniciais, para determinar a imediata realização de penhora via BACENJUD...
... interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME, para resolver o Incidente de ... -
Decisao Nº 0000269-38.2009.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE ... da sociedade empresarial “Auto Peças RS Ltda.”, bem como CONDENAR, considerando o Contrato ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO.1. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.2. Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra decisão colegiada. Precedente.3. Agravo interno não conhecido.
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PARATY SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ALTE- ... RACAO DE CAPITAL PARA: $ ... - TRANSFORMADA DE SOCIEDADE ... CIVIL(SC) ... NIRE - 35226202550 - N. DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177583020094058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0017758-30.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO JORGE RIBEIRO LEAL ADVOGADO: Carlos Eduardo Leal Aguiar Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. NOVO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA...
... da União à CONSTRUTORA LEÃO DO NORTE LTDA - COLENOR, que foi redirecionada para o sócio, ... do devedor, em virtude da suposta dissolução irregular da sociedade originariamente executada ... -
Decisão Monocrática N° 07024316220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Comercial de Alimentos a Jato EIRELI EPP contra decisão proferida em fase de liquidação de sentença, para apuração dos lucros cessantes devidos pela ré, ora agravante, à autora/agravada, Rhelk?s Fast Food Comércio e Administração Ltda ME, pelo uso indevido de sua marca, na forma da Lei nº 9.279/96, em que o d. juízo a quo não reconheceu os efeitos...
... : RHELK'S FAST FOOD COMERCIO E ADIMINISTRACAO LTDA - ME D E C I S O Trata-se de agravo de ... ex tunc da deciso que dissolveu a sociedade agravada (ID 78391906 dos autos de origem). Em ... -
Decisão Monocrática N° 07308777520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MÁRIO JAMPAULO DE ANDRADE em face de decisão proferida pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, em sede de liquidação de sentença proferida nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial de n. 0710158-95.2019.8.07.0015 (ajuizada por...
... nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade empresarial de n. 0710158-95.2019.8.07.0015 ... empresria BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA ? EP e dos scios remanescentes DANIELLE COUTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026588420204050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802658-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE PINTEIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: Márcio Fam Gondim AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DO SÓCIO RESPONSÁVEL. ART. 135 DO...
... a) a sociedade empresária referida na decisão recorrida EL COMÉRCIO ESTIVAS LTDA.) sequer é executada na execução de origem, ... -se em virtude do reconhecimento da dissolução" irregular da empresa como indício de infração \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0480.14.012216-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - AFFECTIO SOCIETATIS - PERDA - RETIRADA DO SÓCIO - POSSIBILIDADE. O sócio que perder a "affectio societatis" tem o direito de retirar-se da sociedade, com apuração integral de seus haveres.
... T O Cuida-se de "ao de dissoluo de sociedade" ajuizada por Marcelo Guarin Vitor contra a Veculos Ltda. e Rafael Gonalves da Silva. Depois de ... -
Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Considerando que o agravo interno nem sequer ultrapassado o juízo de admissibilidade, tendo em vista a falta de dialeticidade recursal, não se revelava possível a análise dos demais argumentos suscitados pelo recorrente, razão...
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Decisão Monocrática nº 5049438-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2016
... em 1999, sendo que ingressou na sociedade apenas em 2001. Requer a reforma da deciso ... irregular da sociedade Livramento Veculos Ltda., de quem scia-gerente ... Ao contrrio do que ...