dissolução de sociedade ltda
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Dissolução e extinçao empresa, Comunicado Gunther Honscha e Lisânie Coutelle Honscha, sócios da empresa Honscha e Cia Ltda, regis
... 42 do Livro A nº 04, comunicam a dissolução e ... extinção em 18/07/2022 da referida sociedade ... RUA ERICO PEIXOTO, 65, SALAS 3 E 4 ... RIO GRANDE ... RUA ERICO PEIXOTO, 65, SALAS 3 E 4 ... RIO GRANDE ... Fone: 53999334273 ... Publicado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054675120164058300), 12-07-2022
PROCESSO Nº: 0005467-51.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INEXPORT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Moury Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À...
... : INEXPORT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Moury Fernandes e outros ... ão do oficial de justiça, acerca da dissolução irregular da sociedade executada em 25 de março ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126376120184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0812637-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOANA DARC HONORIO PACHECO HELLINGER ADVOGADO: Aldenice De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... LTDA. (Proc. nº 0807427-63.2017.4.05.8400), ... de divórcio litigioso declarando a dissolução do vínculo conjugal e homologando a partilha ... , menciona a retirada da embargante da sociedade e o pagamento das cotas de sociedade, não ... -
Decisao Nº 8017493-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... AGRAVADO: ALCATIFA REPRESENTACOES LTDA - ME ... Advogado(s) : MARCIO VINHAS BARRETTO ... , na qualidade de Autor, pleiteia a dissolução da sociedade empresária Alcatifa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... ário da empresa MTL Montagens e Tecnologia Ltda. em 20.08.1996, o que estaria devidamente ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, ... ção de transferência de suas cotas da sociedade MTL - Montagens e Tecnologias Ltda. antes da ... -
Acórdãos nº 2120125-70.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... agravados CERÂMICA SANTA LUIZA LTDA, RODOTELHAS - TRANSPORTES, ESCAVAÇÕES ... VOTO N º 26.434 SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO. HAVERES. LIQUIDAÇÃO ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ...
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Decisao Nº 0003515-55.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO NÃO SANADA. PERÍCIA ANULADA. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO PELO NOVO EXPERT A SER NOMEADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO NESSE ASPECTO. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA ESCLARECER A RESPEITO DO IMPEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... Vida Assistência Médica Especializada Sociedade Simples Ltda ... Advogado : Aristoteles da Costa ... Assunto : Dissolução ... Vistos etc ... Trata-se de ... -
Processo nº 0009128-15.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA. RELATOR: Des. FERNANDO CE RQUEIRA CHAGAS ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... e Comércio Exportação e Importação Ltda ... Eis o teor da decisão recorrida (evento ... contra os sócios em virtude de dissolução irregular ... Os executados Luiz Felipe ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ...
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Decisão Monocrática N° 07054198520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por EFENSE HOLDING LTDA, EFENSE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA, LEONARDO DE MOURA BORGES, MARCO ANTONIO DA SILVA, SUDARIO MARTINS NAVES JUNIOR, KELLEN PERES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SANTANA e BRUNO DA SILVA FERREIRA contra decisão proferida em ação de exclusão de sócio por falta grave e dissolução parcial de...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EFENSE HOLDING LTDA, EFENSE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA, BRUNO DA SILVA ... por falta grave e dissoluo parcial de sociedade (0714965-56.2022.8.07.0015) ajuizada em desfavor ... -
Decisão Monocrática Nº 0006874-69.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
... Sulconsult Consultoria e Engenharia Ltda". da sentença, de lavra do Juízo de Direito da 3\xC2" ... exclusão de sócio) com consequente dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017808-47.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO C/C APURAÇÃO DE HAVERES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RETIRADA DA AUTORA DA SOCIEDADE OU, ALTERNATIVAMENTE, A AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO NOS DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS E DE REGISTRO. IRRESIGNADA, A AUTORA AGRAVA. REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA...
... GERAÇÃO ASSESORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA; ... ITALA SACRAMENTO CARNEIRO; VICTOR CARNEIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... EMPRESARIAL E RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... executada, Recife Distribuidora de Parafusos Ltda., desde 12.02.2007, quando foi formalizada a sua retirada da sociedade com a alteração do contrato social registrado ... posteriormente ao fato gerador ou à dissolução irregular da executada principal. É preciso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003093720204058107), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800309-37.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIANNE MENEZES GONCALVES GONDIM ROCHA e outros ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... ção interposta por CONFECÇÕES CENTRO SUL LTDA., GIORDANO MENEZES GONÇALVES e GIANNE MENEZES ... considerando haver-se configurado a dissolução irregular da sociedade empresária, requereu o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278815-29.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que reside no rompimento da relação jurídica firmada, consubstanciada em Promessa de Compra e Venda de fração ideal referente ao Hotel edificado na praia da Barra da Tijuca ("Pestana Rio Barra"), com a devolução da totalidade dos valores pagos, além da reparação pelos...
... 1: Dominus 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda (em recuperação ... judicial) e Prodomus ... quaestio, porquanto envolveria dissolução societária, em ... decorrência da formação de Sociedade em Conta de Participação no ... tocante ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007890320154058200), 14-09-2021
PJE 0800789-03.2015.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA E DO REPRESENTANTE LEGAL. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas por VOVÔ NILSON...
... VOVÔ NILSON COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E COURO LTDA E ELIANE MACHADO COSTA, por intermédio da ... ílio fiscal da representante legal da sociedade - eis que recusada a correspondência antes ... competentes, presume-se a dissolução irregular da empresa, infração legal por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013674-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE SOCIETÁRIA - ESPÓLIO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - PREVALÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.- Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, os direitos e os interesses discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários. (REsp 1727979/MG, Rel. Ministro...
... nos autos da "ao de dissoluo parcial de sociedade", de n 5000747-16.2018.8.13.0188. Aps ... parcial da sociedade Vitran Transportes Ltda, e, a excluso dos herdeiros do scio falecido, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013674-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE SOCIETÁRIA - ESPÓLIO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - PREVALÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.- Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, os direitos e os interesses discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários. (REsp 1727979/MG, Rel. Ministro...
... nos autos da "ao de dissoluo parcial de sociedade", de n 5000747-16.2018.8.13.0188. Aps ... parcial da sociedade Vitran Transportes Ltda, e, a excluso dos herdeiros do scio falecido, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121016420174050000), 09-11-2021
PJE 0812101-64.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornam os autos do eg. STJ que deu provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda...
... EMBARGADA: VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... ADVOGADO: Rafael ... que o mesmo fato jurídico - dissolução irregular - seja considerado ilícito suficiente ... -
Acórdão nº 1.0384.14.008921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
... , nos autos de Ao de Dissoluo Parcial de Sociedade com Apurao de Haveres, julgou parcialmente ... Empresria Limitada "Sucataria Leopoldinense Ltda ME", a partir de 28/11/2014, com a excluso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00080804420164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0008080-44.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRIBASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outro ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FRIBASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outro ADVOGADO: Gustavo De Freitas Cavalcanti Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
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Dissolução e extinção da empresa, COMUNICADO FÁTIMA REGINA PACHECO PINTO E KEILA PINTO DA SILVA, SÓCIAS DA FÁTIMA PINTO IMÓVEIS LTDA,
... Nº 986 AS FLS 186 DO LIVRO A Nº 6 EM 22/05/2001, COMUNICAM A DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO EM 30/06/2023 DA ... REFERIDA SOCIEDADE ... RUA ANDRADAS, 182, SALA 301 ... RIO GRANDE ... RUA ANDRADAS, 182, SALA 301 ... RIO GRANDE ... Fone: 5332274886 ... Publicado no Caderno do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00146040420114050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0014604-04.2011.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BOTAFOGO COMERCIO & IMPORTAÇÃO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESP 1.201.993/SP. TEMA 444. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE....
... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... trazida aos autos da inatividade da sociedade ... Dessa forma, considerando que transcorreu ... AGRAVADO: BOTAFOGO COMERCIO & IMPORTAÇÃO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi ... -
Acórdão, Processo nº 0023649-81.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... fiscal em face de TEVERE INDSTRIA MECNICA LTDA., houve citao da executada em 27.02.1997 ... a notcia de dissoluo irregular da sociedade executada em 10.10.2012, conforme se verifica da ...