dissolução de união estável consensual
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Decisão Monocrática Nº 5020554-27.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2021
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50221718420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADOÇÃO DO ENUNCIADO Nº 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. PATRIMÔNIO ILÍQUIDO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. Para a concessão da assistência judiciária gratuita deve estar comprovada a hipossuficiência econômica da parte requerente, capaz de impossibilitá-la de arcar com
...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 51145651320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E LITIGANDO SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. CABIMENTO. Estando a parte a litigar sob o pálio da AJG e representada pela Defensoria Pública, deve o cálculo ser elaborado pelo contador judicial. Inteligência do...
... sentença, nos autos da "ação de dissolução" de união estável consensual c/c pensão aliment\xC3"... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
...ÃO 8010624-76.2021.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...Dessa união, não adveio filho. . De forma consensual, ..., propuseram a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO...ESTÁVEL...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do ...-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução Consensual de União Estável, com ...
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Acordao N° 1285619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e declaratória de dissolução de união estável post mortem. More uxório duradoura e pública. Entidade familiar caracterizada. Partilha. Pacto antenupcial. Ausente. Regime de comunhão parcial de bens. Meação dos bens adquiridos durante a união. Presunção do esforço comum. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Despesas processuais. Pedido sucessivo...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ... DE RECONHECIMENTO E DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. MORE UXÓRIO ...2. Ante a certidão de divórcio consensual e ausente prova de separação de fato anterior ... -
Decisão Monocrática nº 50079716720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA ACORDO CELEBRADO EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
...- COMPETÊNCIA INTERNA. ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL . Os recursos nas ações que ...DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...ÇA 8002233-69.2020.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: A. M. ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID.47425932). ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... como óbice para o reconhecimento da dissolução do vínculo matrimonial. . Mesmo que se ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União estável Consensual c/c Partilha de Bens, ...
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Capital - 2ª vara de família
... 8031102-85.2020.8.05.0001 Separação Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] . . Requerente : REQUERENTE: FABIO MAURICIO ...-se de pedido consensual de dissolução de união estável envolvendo as pessoas de FÁBIO ...
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Castro alves - Vara cível
...ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL . . . SENTENÇA . . . Vistos etc.. ...
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Direito civil
...õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... Classe - Assunto :[Dissolução, Violência Doméstica Contra a Mulher] . ...ÃO 8050338-86.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... possibilidade de se reconciliação; da união adveio o nascimento de uma filha, ainda menor, ... a dissolução consensual da União Estável, oposto pelas partes, apontado o erro material na ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... da pessoa, podendo casar-se constituir união estável; exercer direitos sexuais reprodutivos; ...ÇA 8008640-91.2020.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: V. B. ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID.63915567). ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao final, ... . consensual. Extinção do vínculo que ensejava a ...
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Acordao N° 1360895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda. Natureza contenciosa. Homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. A...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM GUARDA. NATUREZA ...si. 4. A Extinção Consensual de União Estável está disciplinada nos artigos ... -
Capital - 2ª vara de família
... em Juízo com a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, alegando em ...
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Capital - 6ª vara de família
... requereu a conversão do feito para consensual, objetivando a decretação de seu divórcio. . .... Da união adveio o nascimento de um filho menor, cuja ... homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC. . ... que se aplicará, no que couber, à dissolução consensual da união estável o mesmo ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução Consensual de União Estável, com Partilha de ...
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Capital - 2ª vara de família
..., Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Bem de Família, Guarda, Regulamentação de ...Se começou em 2011 a união estável e o término se deu em 2021, viveram ...ÃO 8003620-31.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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São sebastião do passé - Vara cível
...ÃO 8000911-51.2022.8.05.0239 Divórcio Consensual Jurisdição: São Sebastião Do Passé ... nos autos, ajuizaram AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL requerendo a ...
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Capital - 6ª vara de família
... 8085148-24.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Trata-se de uma ação de CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO proposta por JOSE MARIO ...-se de pedido de Reconhecimento e Dissolução da união estável consensual, em que foram ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199703-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2021
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual c/c Partilha de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
..., ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (ID. 156836482 ). Juntaram documentos (ID. ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... LITIGIOSA (141) / [Reconhecimento / Dissolução] . AUTOR:HERBETTI DA SILVA PINHEIRO . RÉU: ... 8056860-15.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. R. D. C. ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de bens, ajuizada ...