dissolução de união estável consensual
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Decisão Monocrática nº 50284486420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. APELANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS QUE SUPERAM O PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, PARÂMETRO ADOTADO PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação Consensual de Dissolução de União Estável, cumulada com ... -
Acórdão nº 0365496-31.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, VISITA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. HOMOLOGAÇÃO, APENAS, DA AVENÇA NO TOCANTE À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, E EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CITRA PETITA. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À GUARDA, VISITA E ALIMENTOS, BEM COMO À PARTILHA DE BENS. CAUSA MADURA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELO JUÍZO AD QUEM....
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Trata-se de Apelação em ação de união estável c/c ... guarda e alimentos do filho ... CONSENSUAL ... COM PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, VISITA E ... -
Acordao N° 1708665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/201
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA ... DE ... -
Decisão Monocrática nº 50004089020208210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGIME DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA UNILATERAL DA CRIANÇA ESTABELECIDA POR LIBERALIDADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NA FAMÍLIA. PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INTERESSE DA CRIANÇA. HOMOLOGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Apelação cível. Dissolução consensual de união estável com Fixação de alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 50356781520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE dissolução de união estável consensual. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50489504220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO E 25% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL CUMULADA COM ... -
Decisão Monocrática nº 50014245220188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. DISSOLUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. Ação de dissolução de união estável. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR ... -
Decisão Monocrática nº 51258596220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL cumulada com ALIMENTOS, ... -
Acórdão Nº 5033381-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO QUE DEVE SER ANALISADA PELO MESMO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O...
... da Comarca de Tubarão/SC, na Ação Consensual de Dissolução de União Estável c/c Partilha ... -
Decisão Monocrática nº 50225326720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO ÀQUELES QUE SÃO NECESSITADOS, NA ACEPÇÃO LEGAL. 2. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ação de dissolução consensual de união estável cumulada com ... -
Decisão Monocrática nº 50041392520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA FALTA DE ACORDO SOBRE A GUARDA DO INFANTE. REFORMA DA SENTENÇA. DEVIDO O ACOLHIMENTO DO RECURSO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO DA PARTILHA DOS BENS COMUNS, PONTOS EM QUE REMANESCE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação consensual de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, bem como da partilha dos bens comuns, pontos em ... -
Acórdão Nº 0039324-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE POLICIAL MILITAR - EDITAL Nº 01/2020 - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELO IMPETRANTE NO MANDAMUS QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, GARANTINDO QUE FOSSE CONSIDERADO APTO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA CONTINUAR NO CONCURSO PÚBLICO - INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE - PRETENSÃO PARA...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... -
Acordao N° 1360203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução consensual de união estável c/c regulamentação de visitas. Prolação de sentença, com trânsito em julgado. Pedido de modificação de regulamentação de guarda. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. 1. Homologado o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável por sentença transitada em julgado - e,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... -
Decisão Monocrática nº 51338421520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACORDO DE PARTILHA PREVENDO PAGAMENTO MENSAL À AUTORA/AGRAVANTE DE R$ 6.800,00. CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESTÁ DESEMPREGADA E RESIDE COM TRÊS FILHAS MENORES, PARA QUEM, POR CERTO, CONTRIBUI PARA O SUSTENTO, TENDO COMO ÚNICA RENDA O VALOR ALCANÇADO PELO VARÃO, DE R$ 6.800,00 MENSAL, CARACTERIZADA SUA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AGRAVO de instrumento. ação consensual de dissolução de união estável ... -
Acórdão nº 50000271820168210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CASAL QUE VIVEU EM INCONTROVERSA UNIÃO ESTÁVEL E, APÓS A DISSOLUÇÃO, CONTRAIU CASAMENTO E DIVÓRCIO. DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, À ÉPOCA, COM PARTILHA DE TODOS OS BENS CONSTITUÍDOS NA UNIÃO, MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRETENSÃO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM MOMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que move ... , firmaram, em 30/04/2015, o divórcio consensual, dispensando alimentos entre si e relacionando ... -
Acórdão nº 0000688-20.2013.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALÍNEA F, DO CP. INAPLICABILIDADE. ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, LETRA B, DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. SURSIS. CONDIÇÕES ALTERADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A prova produzida em juízo,
... 129, § 9º, do CP ... O pacto consensual para a dissolução da união estável não ... -
Acórdão Nº 5009098-60.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TOGADO DE ORIGEM QUE EXTINGUE O PROCESSO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO EMBARGADO, RECONHECENDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 5-8-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO...
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Decisão Monocrática nº 51973494720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR SUA VEZ, COM BASE NA CONCLUSÃO Nº 49 DO SEU CENTRO DE ESTUDOS, TEM...
... aGRAVO DE INSTRUMENTO. ação consensual de dissolução de união estável. gratuidade da ... -
Decisão Monocrática nº 50312557520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDOS DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA A SENTENÇA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O FEITO, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO RECONHECImeNTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDOs DE GUARDA, ALIMENTOS E AMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA A ... -
Acórdãos nº 1021866-40.2016.8.26.0405 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Honorários advocatícios. Assessoria extrajudicial em Dissolução Consensual de União Estável e Partilha de Bens. Peticionamento pontual em demanda trabalhista do ex-companheiro que não se equipara ao patrocínio do reclamante naquela demanda. Injustificada a fixação dos honorários, pela modalidade ad exitum, em 30% sobre o proveito econômico obtido em demanda na qual não atuou...
... Assessoria extrajudicial em Dissolução Consensual de União Estável e ... -
Acórdãos nº 0001270-55.2011.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
Ação de imissão de posse - Bem em comum, após dissolução de união estável consensual – Carência da imissão na posse bem decretada – Autor que não detém a propriedade do bem, mas deve ser tido como possuidor comum- Possibilidade, porém, de se fixar os alugueres que são devidos pela co-titular que usufrui exclusivamente do imóvel comum - Sentença de parcial procedência mantida – Pedido da ré de...
... - Bem em comum, após dissolução" de união estável consensual – Car\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51977911320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52293655420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊN
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Acórdãos nº 1009634-32.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
APELAÇÃO. ARROLAMENTO DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, competindo-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o julgamento antecipado da lide. Desnecessária a produção de outras provas no presente caso. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. Apelante que pretende a habilitação na partilha dos bens deixados em razão do falecimento do de cujus, sob o argumento de...
... o argumento de que conviveram em união estável até a data do óbito ... ável dissolvida de forma consensual em ação pretérita. Bens arrolados adquiridos posteriormente à dissolução. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ocorrência ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... do executado; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e ...