dissolução de união estável consensual
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Decisão Monocrática nº 51977911320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... do executado; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e ...
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Acórdãos nº 1009634-32.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... o argumento de que conviveram em união estável até a data do óbito ... ável dissolvida de forma consensual em ação pretérita. Bens arrolados adquiridos posteriormente à dissolução. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ocorrência ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União: ... Art. 153. Compete à União instituir ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ...
- Acórdãos nº 0623649-32.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ...
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Acórdão nº 149.097 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-07-2015
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA DE BENS C/C ... consensual realizada no cartório deve ser considerada nula ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... dissolução de união estável pelo juízo arbitral ... ência e o estímulo para a solução consensual" de con#itos restou positivada no art. 3º, §§ 2\xC2" ... -
Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... do cônjuge precedente e a data da dissolução" do casamento anterior; IV – a data da publicaç\xC3" ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de ... divórcio; 4.2 Do reconhecimento e dissolução da união estável; 4.3 Alteração do regime de ...
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Decisão Monocrática nº 50008475620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS FIRMADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA RATIFICADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... acordo de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS firmado em\xC2" ... consensual, a separação consensual e a extinção ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... , possuindo direito, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens ... de um acordo entre os cônjuges (consensual) ou ser decorrente do dissenso entre eles ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... dissolução de união estável) seja consensual, não litigioso ou com o mínimo de disputas ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... dissolução de união estável) seja consensual, não litigioso ou com o mínimo de disputas ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... dissolução de união estável) seja consensual, não litigioso ou com o mínimo de disputas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... O art. 733 do CPC exige, para que a extinção consensual de união estável seja realizada por escritura pública, que não haja nascituro ou filhos incapazes, que os interessados estejam assistidos por ...
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Do casamento
... 1.511), 2 pelo qual se impõe uma união exclusiva com base na fidelidade recíproca (CC, ... , seja advindo do matrimônio, da união estável, do concubinato ou mesmo da adoção ... b) ... , a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável ... Que pode ser litigioso ou consensual, judicial ou extrajudicial, conforme veremos a ...
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Decisao Nº 8010473-59.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-11-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. ACORDO FIRMADO ...
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Decisao Nº 8013418-19.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. PARTILHA REALIZADAS, NOS ...
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A regulamentação pelo CNJ dos procedimentos extrajudiciais registrais
Opinião: A regulamentação dos procedimentos extrajudiciais registrais
... 703, parágrafo 4º); separação consensual (artigo 733) e; divórcio consensual por ... (artigo 733); reconhecimento e a dissolução consensual de união estável (artigo 733); ... -
Direito de família
... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder ... depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal ; o objetivo é evitar ... 7.6.3. Divórcio consensual ... Quando um casal tem interesse comum em se ...
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Lição 18 - Das ações de família
... Do reconhecimento e dissolução da união estável – 4. Do divórcio – 5 ... 694).3A aposta na solução consensual nas questões de família é tão importante que ...
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Acórdão nº 0809847-09.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... AJUSTARAM AS PARTES QUANTO AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA ...