dissolução de união estável consensual
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Acórdão nº 0809847-09.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... AJUSTARAM AS PARTES QUANTO AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0809847-09.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... AJUSTARAM AS PARTES QUANTO AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... 8000519-36.2019.8.05.0104 Separação Consensual Jurisdição: Inhambupe Requerente: M. D. S. B ... Trata-se de uma Ação de Dissolução ... Trata-se de uma Ação de Dissolução de União ... de uma Ação de Dissolução de União Estável ...
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Acórdão nº 0115118-94.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... , nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL CONSENSUAL Nº ...
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... do advogado no divórcio, extinção de união estável, usucapião, possibilidade de leilão ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL: A NECESSIDADE ... Assim como na separação consensual" e no divórcio por escritura, trazidas pela Lei n\xC2" ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... Dissolução da comunhão – 7. Regime de participação ... unidos pelo vínculo matrimonial e pela união estável. São devidos de forma recíproca entre ... , como ocorre no divórcio consensual, em que o marido assume a obrigação de prestar ...
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Decisão Monocrática nº 50032711720228210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA ... união estável por meio de escritura pública, ...
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Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar
Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar
... também a instrumentalização da dissolução consensual de união estável, de casais sem ... -
Decisão Monocrática nº 50086495120228210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXTIÇÃO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. DESCABIMENTO. OPÇÃO DA PARTE. USO FACULTATIVO DA VIA EXTRAJUDICIAL. A dissolução do casamento de casal que não tenha filhos incapazes pode ser realizada por escritura pública, nos termos do art. 733 do CPC e do art. 2º da...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ÃO CÍVEL. AÇÃO DE divórcio direto consensual. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ... A dissolução do casamento de casal que não tenha filhos ... -
Acórdão nº 1.0521.15.001394-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA.- Os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do artigo 1.022 do NCPC.- Os embargos opostos para fins de prequestionamento também devem apoiar-se nos requisitos previstos no art. 1.022 do NCPC.
... e Dissoluo da Unio Estvel Consensual de n 0521.12.019059-5, ajuizada pela parte ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC ... Rua Cel. Álvaro ... dissolução de união estável: ... b) do último ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... civil que prioriza a solução consensual dos conflitos nas ações de família, conforme ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:ADELVITO DE LIMA SANTOS RÉU: CLAUDIA ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Guarda, ...
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Sentença nº 1002117-81.2023.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... por completo o bem em 2012, após dissolução consensual da união estável, ou seja, antes ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8006290-96.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Paulo ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (ID. 100399287). Juntaram ...
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Capital - 7ª vara de família
... ) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:H. V. S. N. P. e outros ... RÉU: ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável C/C Alimentos, Guarda e Convivência, ... a Dissolução de União Estável Consensual do casal, para que a referida avença surta os ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Consensual De União Estável Jurisdição: Salvador - ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual proposta por ...
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Decisão Monocrática nº 50027483720218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... ENTABULADO EM PROCESSO ANTERIOR, DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... , DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. TERMOS QUE REVELAM A RESOLUÇÃO DE TODAS AS ...
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Capital - 6ª vara de família
... Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: J. R. de S. - RÉ: C. R. dos S. - 1 ... DE SOUSA ajuizou ação de Dissolução de união estável em face de CREUSA REIS DOS SANTOS, na ... e Dissolução da união estável consensual, em que foram atendidos todos os requisitos para ...
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Decisão Monocrática nº 50176112020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. FAMÍLIA E SUCESSÕES. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIO DE CASAL FUNDADO EM DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A AÇÃO BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE A CAUSA DE PEDIR É O
... LITÍGIO DE CASAL FUNDADO EM DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS ... consensual da união estável, bem como estabeleceram a ... -
Alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... civil que prioriza a solução consensual dos conflitos nas ações de família, conforme ... de casamento presente nos autos; que desta união tiveram três filhos, que o casal não possui ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:ANA PAULA AGUIAR SALGADO RÉU: ELIAS MARIA ... reconhecimento e dissolução de união estável proposta por Maria do Carmo de Almeida Oliveira ...
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Capital - 4ª vara de família
... ingressaram com a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C GUARDA E ...
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Acórdão nº 1.0026.16.001561-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A revisão das cláusulas acordadas entre as partes, e homologada judicialmente, não decorre de invalidade por vício na manifestação da vontade, mas da necessidade de adequação à fato superveniente e imprevisível que pode ter tornado...
... Sob a tica da autora, a partilha consensual foi firmada em seu prejuzo, porquanto a obrigao ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... homologatória do acordo firmado na dissolução de união estável, permitindo a convivência ... ão foi acordada nos autos do divórcio consensual ... O pedido formulado pelo Autor não trouxe ...