dissolução de união estável consensual
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Capital - 7� vara de fam�lia
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] ... AUTOR:SONIA SANTOS BISPO ... RÉU: ... ôs DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS contra NUBIA ... 8008764 30, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL de Gilleila da Costa Mota e Salvador ...
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Acordao N° 1627550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Violação à súmula n. 33 do stj e art. 65 do cpc. Conflito de competência acolhido. 1. Nos termos do art. 53, i, ?a?, do cpc, a regra da competência para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável é no...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇ\xC3" ... dissolução de união estável é no foro de domicílio do ... -
Capital - 9� vara de fam�lia
... ÇA 8125879-28.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... perante este Juízo com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, acostando termo de ...
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Nova soure - Vara cível
... DOS PROCESSOS RELATIVOS A CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL ... Observa-se que esta unidade ... , como as relativas a divórcio ou dissolução de união estável, sobretudo quando envolvem ... dissolução de união estável NÃO CONSENSUAL , verifique o cartório se foram anexadas as ...
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Acordao N° 1687225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito. Competência. Direito processual civil. Divórcio consensual. Foro. Domicílio. Guardião. Incapaz. 1. É competente o foro do domicílio do guardião de filho incapaz para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável. 2. Conflito negativo de competência acolhido. Declarado competente o juízo suscitado.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... FORO. DOMICÍLIO. GUARDIÃO. INCAPAZ ... 1 ... dissolução de união estável ... 2. Conflito negativo de ... -
Decisão Monocrática nº 52472992520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AGRAVANTE POSSUI ELEVADO VALOR EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMÔNIO DECLARADO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE, POR ISSO, VAI INDEFERIDO. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... agravo de instrumento. declaratória de união estável consensual. gratuidade de justiça ... -
Capital - 5ª vara de família
... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... Requerente : REQUERENTE: EDVALDO OLIVEIRA ... autos de uma AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140370-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA - SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DO PEDIDO. - Defere-se os benefícios da justiça gratuita quando comprovado que o pagamento das custas implique em efetivo prejuízo à subsistência da parte que postula o benefício.
... -companheira, tambm parte na dissoluo consensual da unio estvel havida entre as partes, aufere ... -
Capital - 6ª vara de família
... Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: Valdirene Costa Silva - RÉU: Janaina ... ÇA 8046932-28.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Da união adveio o nascimento de um filho, ainda menor, ... homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... ÃO 8000064-61.2021.8.05.0020 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: G. S ... igualmente anexa; que após 09 anos de união, o casal passou a ter desentendimentos e ... na exordial, com a consequente dissolução do vínculo conjugal havido entre eles ... Reconhecimento e dissolução de União Estável Consensual c/c Regularização de Guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 52421975620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CONSIDERANDO QUE OS GANHOS BRUTOS DA RECORRENTE ESTÃO ABAIXO DO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME ENUNCIADO Nº 49 DO CENTRO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Decisão Monocrática nº 51035244920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃO RECURSAL QUE REPRISTINA PEDIDO IDÊNTICO AO QUE FOI DEDUZIDO EM RECURSO ANTERIOR, JÁ JULGADO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... do processo de reconhecimento e dissolução de união estável consensual nº ... -
Capital - 3ª vara de família
... ÃO 8055881-36.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Classe - Assunto : [Dissolução] ... Requerente : REQUERENTE: JOEL DOS SANTOS ... Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL ajuizada pelas partes ...
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Acórdão Nº 0005393-63.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS ... ção de união estável de maneira consensual, não conseguiu prosperar diante inúmeros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... 4) ... O instituidor teve união estável reconhecida judicialmente com Maria Nina ... na escritura pública de divórcio consensual que foi fixada uma pensão mensal de 20% (vinte ... 66/2010 que passou a admitir a dissolução do casamento de forma consensual ... O STJ já ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... ído, ajuizaram AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C APLICAÇÃO DO REGIME PARCIAL DE ... ÇA 8171400-59.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a ...
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Decisão Monocrática nº 50178377020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RCONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLIGIDOS AOS AUTOS SUSTENTAM O DEFERIMENTO DO PLEITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de rconhecimento e dissolução de união estável. insurgência com o indeferimento da ... CONSENSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O ... -
São sebastião do passé - Vara cível
... Consensual com o mesmo objetivo, nada tendo ela a opor ... 226, § 6º, que autoriza a dissolução do vínculo conjugal, pelo divórcio, sem exigir ... Destacam que da união adveio 01 (uma) filha, Eliza Victoria Pereira ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50937742320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO. BENESSE CONCEDIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... e dissolução de união estável consensual em que há partilha de bens e fixação de ... -
Decisão Monocrática nº 50268469020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. CASO EM QUE OS AGRAVANTES APRESENTAM MAIS DE UMA FONTE DE RENDA, POIS DESEMPENHAM TRABALHO FORMAL E EXPLORAM ATIVIDADE AGRÍCOLA. AFORA ISSO, O PATRIMÔNIO DECLARADO É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA SITUAÇ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... e dissolução de união estável consensual cumulada com partilha de bens, guarda e ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Vit�ria da conquista - Cejusc pr�-processual
... : RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8013845-96.2023.8.05.0274Órgão ... dissolver o casamento pelo divórcio consensual.No referido termo (ID 410467273) os divorciandos ... CONQUISTAProcesso: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL n ...
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Acórdão Nº 5018119-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. INTERLOCUTÓRIO INDEFERIDO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. ALIMENTOS ACORDADOS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO...
... seus genitores ajuizaram Ação de Dissolução de União Estável Consensual, na qual restou ... -
Decisão Monocrática nº 50692168420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A PARTE AGRAVANTE PROVOU QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PATRA TER ACESSO AO JUDICIÁRIO E OBTER HONOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... dissolução amigável de união estável. gratuidade de justiça ... a parte ... Ação consensual de dissolução de união estável e partilha de ... -
Capital - 6ª vara de família
... 8114302-53.2021.8.05.0001 Separação Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Classe: [Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: ABRAHAO BERNARDO EVANGELISTA e ... requerem a homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do ...