dissolução de união estável petição

1599 resultados para dissolução de união estável petição

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º- Na falência constituirão ...Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ..., será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ..., companheiro ou companheira, em união estável. #Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009. ...647 a 651);. Vll- à dissolução e liquidação das sociedades (arts. 655 a 674);. ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... da Circunscrição com sede na Capital da União, atendida, contudo, a especialização referida ... por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo ... pretender recusar o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante ...Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será ... recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com ... por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo ... às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar. #Incluído ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...

  • Acórdão nº 1.0205.10.001382-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ... objetiva-se o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como deliberação sobre ... a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa ...

  • Acórdão nº 1.0205.10.001382-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ... objetiva-se o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como deliberação sobre ... a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa ...

  • Acórdão nº 1.0205.10.001382-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ... objetiva-se o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como deliberação sobre ... a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa ...

  • Acórdão nº 1.0205.10.001382-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ... objetiva-se o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como deliberação sobre ... a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa ...

  • Acórdão nº 1.0205.10.001382-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ... objetiva-se o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como deliberação sobre ... a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.09.495441-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2009

    Processo civil. Suspensão da decisão de concessão de alimentos provisionais arbitrados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Previsão de recurso próprio. Inadmissibilidade da medida cautelar. A medida cautelar originária do Tribunal de Justiça não constitui via processual adequada para suspender a decisão que arbitrou alimentos provisionais, nos autos de ação de reconhecimento...

    ... em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Previsão de recurso ...Indefere-se a petição inicial. . Luiz Carlos de Menezes propôs esta ...

  • Acórdãos nº 994093278410 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

    Petição inicial - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Cumulação com pedido de indenização decorrente de fatos ocorridos durante a convivência - Competência do Juízo de Família - Precedentes da Câmara - Decisão que determinou a emenda da inicial reformada - Recurso provido

    ... tirado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de .... ARTES GRÁFICAS-TJ 41.0035 . v/fc . Petição inicial - Ação de reconhecimento e dissolução ...

  • Acórdão nº 0007737-43.2006.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DOS FILHOS MENORES E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIDA. REVOGAÇÃO DE ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER SUBSTITUÍDA POR ATO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE NÃO CONFIGURADA. REJEITADA A PRELIMINAR,...

  • Acórdãos nº 109849 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Setembro de 2013

    Agravo de instrumento - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Decisão que decretou a preclusão do rol de testemunhas - Inconformismo - Acolhimento em parte - Apresentação de rol, junto à petição inicial - Observância das finalidades do art. 407, do CPC - Preclusão não verificada, à exceção da tardia ratificação do protesto pelo depoimento pessoal do agravado, genericamente lançado

  • Acórdãos nº 994080465258 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

    Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com petição de herança. Reconhecimento da meação em relação a imóvel adquirido pelo falecido companheiro. Aquisição ocorrida antes da vigência da Lei n. 9.278/96, que introduziu a presunção de colaboração dos conviventes na formação do patrimônio comum. Autora, na espécie, que não contribuiu para a aquisição do imóvel. Meação afastada.

    ...11.739 . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com petição de ...

  • Os Impostos em Espécie

    ... que tratam dos impostos de competência da União:. . Art. 153. Compete à União instituir ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de sociedade conjugal ou de união estável seja lavrada em outra unidade da Federação;. c) ...II - de protocolizar a petição inicial de inventário, na partilha amigável, ...

  • Acórdãos nº 990101119072 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    PETIÇÃO INICIAL - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Direcionamento incorreto e narrativa dos fatos da qual não se extraem elementos suficientes para a fixação do período de convivência e dos bens havidos na constância da união, passíveis de divisão ? Inépcia - Caracterização - Ausência de narração acerca das ocorrências presentes na relação entre os conviventes, sem as quais...

    ... INICIAL - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Direcionamento incorreto e ...

  • Acórdão nº REsp 1349788 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2014

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM. COMUNICAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 38, 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279/96; ART. 271, V, DO CC/16. Ação de reconhecimento

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ...1. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ajuizada em 16.10.2003. ...-sistemática do pedido formulado na petição inicial a partir de uma análise de todo o seu ...

  • Em vigor Estatuto do Idoso

    ...�es governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a ... ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ..., companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. § 3o A prioridade ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...SEÇÃO III Dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 9. No caso de ...6º a 8º. SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a ...4º, §2º). CAPÍTULO IV Direito de petição do contribuinte. ARTIGO 991. É assegurado ao ...

  • A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas

    ...Em outras palavras, a dissolução unilateral da sociedade conjugal era apenas a ... a base da família é o  casamento , como união do homem e da mulher para a vida em comum e a ... alguns efeitos próprios da união estável mesmo que simultânea ao casamento 60 . . O ... e pela causa de pedir apresentadas na petição inicial do processo de conhecimento. 2. Conquanto ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ... sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. ... suspensão das atividades ou dissolução da entidade.Ž. #Redação dada pela Lei nº ...ARTIGO 156. A petição inicial indicará:. I- a autoridade judiciária a ...

  • Da execução

    ... nesses embargos, caberá agravo de petição. . Com essa alteração da lei processual civil, ...Certidão de dí-vida ativa da União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, conforme dispõe o art. ...