dissolução de união estável petição

63243 resultados para dissolução de união estável petição

  • Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPEICAL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. PRESENTE. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOSFATOS. CABIMENTO. DIVISÃO DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DAUNIÃO. DIVISÃO IGUALITÁRIA.1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,cabível o prequestionamento implícito dos dispositivos tidos porviolados, desde que as teses debatidas no...

  • O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul

    O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...

    ...  partilhadas,  em  caso  de  dissolução  conjugal,  tornando-­‐‑os,  por   ...união  de  um  casal  ou  de  um   núcleo ...  família:  tais  como  a  união  estável"  e  família   monoparental”. . No  mesmo \xC2"...  INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO"  INICIAL.  É  juridicamente  possível   o \xC2"...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... a partir análise de toda a petição inicial. 8. A conclusão a que chegou o ...autora, que a sua genitora manteve união estável com E S B, e não com ele; (ii) consta. ...DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. PRESENTE. ...
  • Decisão da Presidência nº 1041743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
    ...23): RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C. C. PETIÇÃO DE HERANÇA, ...
  • A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
    ..., porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 . Nesse mesmo sentido, ...diSSoLUção dE UNião ESTáVEL. PARTiLHA doS BENS do CASAL. ... APELAção CÍVEL. Ação dE PETição dE HERANçA C.C. ANULA-ção dE PARTiLHA. UNião ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109828820174058400), 17-09-2020

    PROCESSO Nº: 0810982-88.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA NANCI DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...

    ...ça, em que se discute a existência da união estável da Autora com o falecido em face dos ...ópia do Processo de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em andamento na ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ...
  • Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA 'QUERELA NULLITATIS INSANABILIS'. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES ABSOLUTAS. INEXISTENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Destaca-se que a Querela Nullitatis Insanabilis possui a natureza jurídica de sucedâneo recursal externo, ao lado...

    ... que a Ação de Declaração e Dissolução de União com Partilha de Bens, processo n. ... reconhecimento e dissolução de união estável, justamente pelo fato de não estar devidamente ..., não teve meios de impugnar a petição inicial. . Requer seja o presente recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004021020194058503), 17-05-2022

    PROCESSO Nº: 0800402-10.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MENEZES CORREIA ADVOGADO: Erivaldo Macedo Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...

    ...ções mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 .../2017); Sentença de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual reconheceu a união ...
  • Os Impostos em Espécie
    ... que tratam dos impostos de competência da União:. . Art. 153. Compete à União instituir ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de sociedade conjugal ou de união estável seja lavrada em outra unidade da Federação;. c) ...II - de protocolizar a petição inicial de inventário, na partilha amigável, ...
  • Decisão Monocrática nº 50024400220208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS BENS. 1. A REVELIA NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 344 E 345 DO CPC. 2. TRATANDO-SE DE PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE MEAÇÃO SOBRE BENS, COMPROVAR A SUA EXISTÊNCIA É ÔNUS QUE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...União Estável. partilha. inviabilidade. ausência ... de partilha dos bens arrolados na petição inicial. sentença confirmada. apelo desprovido. ...
  • Acordao N° 1684379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023

    Apelação. Processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com pedidos de fixação de guarda e de alimentos. Determinação de emenda à inicial. Documentos indispensáveis. Polo ativo. Inércia. Indeferimeto da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação que,...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULADA COM PEDIDOS DE ...POLO. ATIVO. INÉRCIA. INDEFERIMETO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E. DESPROVIDO. 1. Nos ...
  • Acórdão Nº 0020510-67.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021

    EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de partilha de bens homologado na ação de dissolução de união estável que mantiveram entre si a terceira embargante e o

    ...EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE BEM ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
  • Acordao N° 1439983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Processual civil. Violação ao princípio da congruência. Inocorrência. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. Partilha de bens. Consectário do pedido de dissolução. Compensação de créditos recíprocos. Alegação de julgamento extra e ultra petita. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da congruência ou adstrição refere-se

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULADA COM PARTILHA. ... a partilha de bens não indicados na petição inicial, mas que, no. curso da instrução ...
  • Acordao N° 1397199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Apelação. Direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Relação de convivência com anumis familiae não constatada. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Conforme o art. 1. 723, caput, do cc, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. ... e partilha de bens apresentados na petição inicial. 4. Ausentes os requisitos legais ...
  • Acordao N° 1649560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022

    Direito civil, direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Período parcialmente reconhecido. Bens adquiridos em data posterior ao fim da união estável. Partilha. Descabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO. E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ...requerido na petição inicial não configura sentença ultra petita. 3. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.191238-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS OU INDENIZAÇÃO POR NÃO FRUIÇÃO DE IMÓVEL - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ART. 319 E 320 DO CPC - ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - IRRELEVÂNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA. Atendidos os requisitos previstos nos...

    ... que o juiz sentenciante indeferiu a petição inicial com fulcro no art. 329 do CPC, uma vez ... Família desta Comarca em ação de dissolução de união estável, questão prejudicial qual ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ...ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...
  • Decisao Nº 8008491-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 16-07-2020
    ... . . . PROCESSUAL CIVIL.  UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. ... paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; . c)    os feitos concernentes ...
  • Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023

    Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...

    Poder. Judiciário. da. União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNÃO ESTÁVEL. INCAPACIDADE CIVIL. ..., deverá instruir necessariamente a petição inicial,. sob pena de preclusão, no entanto, ...
  • Acordao N° 1674980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023

    Direito processual civil. Apelação cível. Ação reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de gratuidade de justiça na peça recursal. Concessão. Determinação de emenda à inicial. Vício verificado na petição inicial não sanado. Aplicação do art. 321, parágrafo único, do cpc. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cabimento. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. No particular, não...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTI\xC3"...VÍCIO. VERIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADO. APLICAÇÃO DO ART. 321,. ...
  • Acórdão nº 0562762-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS...

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução de união estável c/c partilha de bens. ...petição inicial, que era composto apenas de dois ...
  • Acórdãos nº 2027654-30.2020.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2020

    Agravo de instrumento. Acidente de veículos. Ação indenizatória proposta apenas pela mãe da vítima. Fase de cumprimento de sentença. Expedido precatório no valor de R$388.101,86. Agravante, pai da vítima envolvida no acidente, que pleiteia a reserva de 50% do valor bruto da indenização, conforme acordo homologado judicialmente na ação de dissolução de união estável. Dedução prévia de 40% da...

    ... judicialmente na ação de dissolução de união estável. Dedução prévia de ... de honorários que instruiu a petição inicial da ação indenizatória. ...
  • Acordao N° 1246669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Recurso da ré desacompanhado de razões. Não conhecimento. Recurso do réu conhecido. Causa de pedir. Limitação da partilha a valor confessado. Princípio da congruência. Irrelevância da avaliação do imóvel e de suas benfeitorias. Pedido já concedido no valor máximo pleiteado. A juntada de folha de rosto do recurso acompanhado...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL. RECURSO DA RÉ ...petição inicial. Em que pese o autor formular pedido de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT