dissolução de união estável petição

63243 resultados para dissolução de união estável petição

  • Acordao N° 1246669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Recurso da ré desacompanhado de razões. Não conhecimento. Recurso do réu conhecido. Causa de pedir. Limitação da partilha a valor confessado. Princípio da congruência. Irrelevância da avaliação do imóvel e de suas benfeitorias. Pedido já concedido no valor máximo pleiteado. A juntada de folha de rosto do recurso acompanhado...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL. RECURSO DA RÉ ...petição inicial. Em que pese o autor formular pedido de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
  • Acordao N° 1413290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência. Matéria não enfrentada na decisão agravada. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Tutela provisória. Impedimento de averbação de alienação ou inclusão de ônus nas matrículas de bens. Natureza cautelar. Medida adequada para garantir...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO. DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA PROVISÓRIA. ...ça da alegação apresentada na petição inicial. Ademais, há anúncio de venda de um ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MELHOR INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE...

    ...É o relatório. B14. AREsp 2289707 Petição : 355419/2023. 2023/0032095-0. Página 1 de 7. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INTERESSE ...
  • Acórdão, Processo nº 5002390-05.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
    ... do óbito não mais convivia em união estável com o falecido. Almeja a anulação da ...1 e 2.). Todavia, denota-se que na petição inicial da ação de reconhecimento e ...Depreende-se, assim, que após a dissolução da união estável com o falecido (2010), a Sra. ...
  • Acórdão Nº 0000047-28.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017

    EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DO BEM PENHORADO A DESCENDENTE. FRAUDE A CREDORES. INEXISTÊNCIA. Embora a escritura pública de doação do imóvel penhorado feita pelo executado em favor de seu filho tenha sido formalizada após o ajuizamento da ação trabalhista principal, inequivocamente decorreu de acordo judicial de dissolução de união estável firmado anteriormente, não se caracterizando a existência

    ... decorreu de acordo judicial de dissolução de união estável firmado anteriormente, não se ...Negado provimento ao agravo de petição do embargado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
  • Acordao N° 1668705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023

    Apelação cível. Processo civil. Bem imóvel. Pedido de alienação judicial. Ausência de prova de titularidade do bem. Determinação de emenda à inicial. Não cumprimento. Ausente documento essencial à análise da demanda. Indeferimento da inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso dos autos, não foi comprovada a titularidade do...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...judicial formulado na petição inicial. 2. A mera alegação de que o imóvel ...tramitou ação de reconhecimento e dissolução de união estável, não comprova a atual ...
  • Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...

    ...ÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos ... ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. ...
  • Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
    ..., in verbis : “AGRAVO – DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
  • Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. TABELA DEHONORÁRIOS DA SECCIONAL DA OAB. NATUREZA INFORMATIVA. NÃO VINCULANTEAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior manifesta-se no sentido de que "a tabelaorganizada pelo Conselho Seccional da OAB tem natureza meramenteorientadora e não vincula o julgador, devendo ser levada emconsideração a realidade do caso concreto" (AgInt no REsp1

  • Acordao N° 1244285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020

    Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução. Ato-fato jurídico. Animus de constituição de família. Ônus da prova. Requisitos não demonstrados. Não reconhecimento. Partilha prejudicada. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende o reconhecimento e a dissolução de união estável entre a autora e o réu no período indicado, com a subsequente partilha do bem imóvel...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. ATO-FATO ... partilha do bem imóvel descrito na petição. inicial. 2. A união estável é ato-fato ...
  • Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6

    ... os autos de "Ação Declaratória de Dissolução Contratual de União Estável c/c Partilha de ...1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I ...
  • Acórdão nº 0522232-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CABULA QUE PERTENCE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO URUGUAI QUE FOI ADQUIRIDO PELO APELADO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. I –...

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução". EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLU\xC3"ÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ...Imóveis indicados pela Autora. na petição inicial que não foram adquiridos na constância ...
  • Acórdãos nº 1009462-02.2016.8.26.0196 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou extinta a ação ante a falta de interesse de agir. Acordo homologado entre as partes nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável que está em fase de cumprimento de sentença e apresenta as mesmas razões da petição inicial desta ação – a posse do bem imóvel objeto da presente demanda. Falta de interesse de agir,...

    ...ção de reconhecimento e dissolução de união estável que está em ... as mesmas razões da petição inicial desta ação a posse ...
  • Acórdãos nº 0003159-66.2014.8.26.0581 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. Ação de extinção de condomínio. Sentença que julgou extinta a ação ante a falta de interesse de agir. Acordo homologado entre as partes nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável que está em fase de execução de sentença e apresenta as mesmas razões da petição inicial desta ação - a alienação do bem objeto da presente demanda. Falta de interesse de agir,...

    ...ção de reconhecimento e dissolução de união estável que está em ... as mesmas razões da petição inicial desta ação - a alienação ...
  • Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
    ...-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos, com interesse .... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ...
  • Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
    ...Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido veio instruído com ...Da união matrimonial não adveio o nascimento de filhos. ... da sociedade conjugal com a dissolução" do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas n\xC3"...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022820-48.2009.8.19.0210 (Cível), 10-06-2022

    Ementa: Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos. Sentença de procedência. O conjunto de provas apresentado permite concluir que ocorreu a união estável discutida nos autos. Fotografias do casal, depoimentos prestados e a existência de filho em comum. Réu que, expressamente, por escrito, reconheceu que a autora vivia maritalmente com ele. Demandado que,...

    ...dissolução de. união estável c/c alimentos. Sentença de ...ça que não se afastou dos termos da petição. inicial. Recurso a que se nega provimento. Nos ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"..., a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ...RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO. ...ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
  • Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...

    ... principal para declarar a existência da união estável entre as partes, vigente de meados de ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...
  • Decisão Monocrática Nº 5052004-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2021
    ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ...dissolução de união estável (evento 1, petição 2 deste ...
  • Acordao N° 1329825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelação cível. Civil e processual. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens e obrigações. Omissão e cerceamento de defesa. Ausentes. Juntada de documentos em alegações finais. Não conhecimento no caso. Incidente de falsidade documental prejudicado. Reconvenção. Interesse processual e legitimidade ativa da parte reconvinte. Julgamento extra petita. Inexistente. Imóvel...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...CIVIL E PROCESSUAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS ... com base apenas no valor apontado na petição. inicial pode violar os princípios da ...
  • Acórdão nº 50015702320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. FATO INCONTROVERSO. NÃO MERECE REPARO A SENTENÇA AO APONTAR COMO TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL O MÊS DE AGOSTO DE 2019, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FATO INCONTROVERSO, POIS A PRÓPRIA AUTORA/APELANTE INDICOU ESSE MARCO TEMPORAL NA PETIÇÃO INICIAL, SENDO QUE A DEMANDADA NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE NESSE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . . ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha ajuizada em face ... demandante requereu a retificação da petição inicial no tocante à data apontada como termo ...
  • Direito civil
    ...õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ...ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.21.117268-9/002(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
    ... autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Petição de Herança, ...

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