Dissolução do matrimônio
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...
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Planalto - Vara c�vel
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...
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Planalto - Vara c�vel
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. . Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
...Os divorciandos contraíram matrimônio em 19/10/2011, pelo regime de comunhão parcial de bens. Da união adveio ... despiciendo perquirir-se sobre quem foi o culpado por essa dissolução. Isso porquanto a redação do artigo é bastante clara: o casamento civil ...
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Cocos - Vara cível
.... Encontra amparo legal o pedido de divórcio para dissolução do matrimônio, posto que com a promulgação da Emenda Constitucional nº ...
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Santo estêvão - Vara cível
.... Antes da citação, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as cláusulas do divórcio e requereram sua ...
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Curaçá - Vara cível
..., como provimento final principal, a decretação da dissolução do vínculo conjugal, indicando-se a inexistência de filhos menores ou de ..., ante o caráter potestativo do direito à dissolução do matrimônio, como assinalam os lúcidos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ...
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Santo estêvão - Vara cível
...7). . Por fim, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as cláusulas do divórcio e requereram sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0009130-18.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA.AGRAVO RETIDO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. OCORRÊNCIA. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. ARTS. 269 e 271, CC/1916. 1) IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELO CÔNJUGE VARÃO. EXCLUSÃO DO ROL PARTILHÁVEL. NECESSIDADE. 2) IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO A TITULO
...NECESSIDADE. 2) IMÓVEL ADQUIRIDO NA. CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO A TITULO ONEROSO. INCLUSÃO NA. PARTILHA. NECESSIDADE. CLÁUSULA DE ...partilha do patrimônio do casal, cuja dissolução do matrimônio ocorrera por. sentença na ação de divórcio. Os ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ASSUNTO : [Dissolução] . REQUERENTE: LINDINALVA DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ABREU . REQUERIDO: ...2. Se o autor pretendia apenas formalizar a dissolução do matrimônio, sem pleito alimentar ou patrimonial, nem envolvendo interesse de menores ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ao pleito de divórcio, sendo incontroverso o pedido de dissolução da sociedade conjugal. . . No que se refere à utilização do nome de ... como sócio em 09/05/2016, portanto na constância do matrimônio, como comprovam os documentos de ID nº 85953793 e 85953737, não tendo o ...
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Acórdão nº 50948219520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL. CASA EDIFICADA SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MULHER. PENHORA DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO. O VARÃO/EXEQUENTE BUSCA O PAGAMENTO DE SUA MEAÇÃO NA PARTILHA DO IMÓVEL (CASA EDIFICADA SOBRE O TERRENO PERTENCENTE À EX-COMPANHEIRA), EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONJUGAL. EMBORA A LEI Nº 8.009/90...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . . RELATOR: Desembargador LUIZ ... ocasião da partilha de bens decorrente da dissolução do matrimônio celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, devidamente ... -
Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...
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Capital - 9ª vara de família
... . . Processo nº: 0546645-81.2018.8.05.0001 . Classe: [Dissolução] . REQUERENTE: MARIA FLORINDA DE SANTANA SANTANA . REQUERIDO: JORGE .... No caso em tela, a Autora requer a dissolução do matrimônio havido entre ela e o Requerido, com fulcro no art. 311, II e IV do CPC. ...
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, ...
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Acórdão nº 0000601-83.2016.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTO CONCLUSIVO PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM GRAU RECURSAL – TEORIA DA CAUSA MADURA, APLICÁVEL EM SEDE PENAL – PRECEDENTES DO STJ – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE – 2. MÉRITO –...
...INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE INJÚRIA. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO ENTRE O AGRESSOR E A VÍTIMA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ... -
Planalto - Vara cível
...nº 15089276. . O autor alega na inicial que contraiu matrimônio com a requerida em 10.12.1995 e que encontram-se separados de fato há .../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
...ção Federal prevê no artigo 226, §6º, a possibilidade de dissolução do casamento pelo divórcio. . No caso concreto, as partes demonstraram ... amparo legal o pedido de divórcio para dissolução do matrimônio , posto que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
...matrimônio, para que não houvesse maior desgaste na relação conjugal. . As ...311 do CPC. . No caso em tela, a Autora requer a dissolução do matrimônio havido entre ela e o Requerido, com fulcro no art. 311, II ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... individualizado, aduzindo, em síntese, que contraíram matrimônio em 17 de dezembro de 2020, sob o regime da comunhão parcial de bens, não ..., e o pedido de divórcio, assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a coleta do depoimento ...
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio . . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
.../07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. . Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b ...