Dissolução do matrimônio
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Planalto - Vara cível
... DA CONCEICAO SOARES, reconhecendo a existência e posterior dissolução da União Estável mantida entre ambos, nos termos da inicial de Id. nº ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Decisão Monocrática nº 50007749220208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRÉVIO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONSENSO E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELA EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. EM NÃO HAVENDO PROCURAÇÃO ASSINADA PELA APELADA OUTORGANDO PODERES AO PROCURADOR, TAMPOUCO AJUSTE DE IDEIAS ENTRE OS LITIGANTES, NÃO HÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... 4. Como ambas as partes convergem quanto à dissolução do matrimônio, por economia processual deverá ser mantida a sentença nesse ponto, com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SENTENÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA APENAS DE UM DOS APELANTES - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFICÁCIA EXECUTIVA - TÍTULO LÍQUIDO - PERÍCIA - EXCESSO DEMONSTRADO - AJUSTE DO "QUANTUM" - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2% AO MÊS - REGULARIDADE - PLURALIDADE DE CREDORES - EXECUÇÃO
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Itaberaba - 2ª vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Pelo exposto, demonstrado o firme propósito no ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
- Decisão Monocrática Nº 5034999-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
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Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183562-72.2021.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HIPÓTESE EM QUE A PRÓPRIA AUTORA NARRA NA INICIAL QUE NÃO RESIDIA COM O EX-SERVIDOR QUANDO DE SEU ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA LASTREADO EM RAZÕES INFUNDADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A
... dissolução do matrimônio, tendo a requerente promovido o pedido de ... bloqueio de ... -
Acordao N° 1374568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Alimentos. Ex-cônjuge. Excepcionalidade. Princípio da solidariedade. Caráter transitório. Deficiência auditiva. Capacidade de reinserção no mercado de trabalho. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. O artigo 1. 694, do código civil, prevê a obrigação de prestar alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros. Sua previsão...
... II – Em regra, a dissolução do ... matrimônio não implica necessariamente em extinção da ... -
Acórdão Nº 0300927-37.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... alvejados de forma clara e específica pela apelação:Com a dissolução do matrimônio ou da união estável, cessa o estado de mancomunhão de ...
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Acórdão Nº 5000704-70.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. BEM DE FAMÍLIA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTAM SERVIR O IMÓVEL PENHORADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR. ESPOSA MORANDO NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OUTROS BENS DE RAIZ. ORDEM CONCEDIDA.
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Decisão Monocrática nº 50295472420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE JUSTIFICA SOMENTE EM SITUAÇÕES DIANTE DAS QUAIS RESULTE INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HIPÓTESE QUE SE VERIFICA APENAS EM PARTE. 2. DISCUSSÃO, NAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DA SOBREPARTILHA DE BENS DECORRENTE DO DIVÓRCIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO
... objeto de ação de sobrepartilha em trâmite, decorrente da dissolução do matrimônio havido entre si e o autor da herança. Concluiu que há ... -
Itacar� - Vara c�vel
... Aduzem, em síntese, que contraíram matrimônio sob o regime da Separação legal de bens, em 28 de junho de 2018, e que ... ção do acordo apresentado no exórdio em relação a dissolução do matrimônio, bem como, partilha de bens. A inicial seguiu instruída ...
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Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...
... patrimônio amealhado durante o matrimônio comunica-se, porque conjugado por vontade dos ... consortes, e jungido por ... dissolução do vínculo matrimonial (CC, art. 1.658) ... 2. Cuidando-se de ação de ... -
Acordao N° 1605001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Família. Ação de divórcio e partilha. Pedido de fixação de alimentos compensatórios pelo ex-cônjuge virago. Desequilíbrio econômico-financeiro entre o padrão de vida dos ex-consortes. Especificidades do caso concreto. Medida excepcional e transitória. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. À luz do princípio da solidariedade recíproca entre os cônjuges, admite-se, de forma...
... de vida dos ex-consortes, acarretado, de forma abrupta, pela dissolução da sociedade conjugal ... 2. Extrai-se dos autos que o matrimônio havido ... -
Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
... do matrimônio comunicam-se, integrando o monte partilhável na hipótese de rompimento ... somente após a separação, divórcio ou dissolução da união estável ... 5. Arrolado imóvel adquirido na constância do ... -
Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... do matrimônio comunicam-se, integrando o monte partilhável na hipótese de rompimento ... somente após a separação, divórcio ou dissolução da união estável ... 6. Arrolado imóvel adquirido na constância do ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... , e o pedido de divórcio, assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a coleta do depoimento ... , não se exige mais decurso de prazo para a dissolução do matrimônio pelo divórcio, tornando-se este um direito potestativo, cujo exercício ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Dissolução] ... Autor/Requerente : REQUERENTE: CREUZA SUELI DA SILVA SANTOS ... Da norma em questão, extrai-se que a dissolução do matrimônio não implica necessariamente em extinção da obrigação de prestar ...
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Planalto - vara cível
... ANDREIA ROCHA PEREIRA, reconhecendo a existência e posterior dissolução da União Estável mantida entre ambos, nos termos da inicial de Id. nº ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... ANDREIA ROCHA PEREIRA, reconhecendo a existência e posterior dissolução da União Estável mantida entre ambos, nos termos da inicial de Id. nº ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... matrimônio em 13 de maio de 1989, pelo regime de comunhão parcial de bens. Da união ... despiciendo perquirir-se sobre quem foi o culpado por essa dissolução. Isso porquanto a redação do artigo é bastante clara: o casamento civil ...